sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Assinado acordo para desarmar bombeiros


A participação da Polícia Federal no combate às milícias foi oficializada , em um convênio de cooperação entre o Ministério da Justiça e o governo do estado. O documento, com base no relatório final da CPI das Milícias da Alerj, foi assinado no Palácio Guanabara pelo ministro Tarso Genro e pelo governador Sérgio Cabral, durante o lançamento do novo modelo de gestão de segurança no Estado do Rio — as Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs).
O projeto detalha uma série de compromissos que visam a implementação de ações conjuntas contra grupos paramilitares. Entre as propostas, está o envolvimento do governo federal no estudo para desarmar e desmilitarizar os bombeiros, a tipificação do crime de milícias e a criação de leis mais rígidas contra milicianos. Também estão previstas a instituição de uma Ouvidoria Extraordinária ligada ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e a contratação de mais 1.500 policiais civis.

“Estamos institucionalizando o apoio ao estado para, em médio prazo, acabar de vez com esses criminosos”, afirmou Genro. O convênio não prevê repasses de dinheiro, mas, segundo o ministro, se for necessário, verbas também estarão disponíveis, assim como a possibilidade da atuação da Força Nacional de Segurança em operações. “Recursos para o Rio não é problema. Também não vamos atuar mais somente com o setor de inteligência, mas, se necessário, com a presença de policias nas ruas. Basta as autoridades do estado requisitarem”, adiantou. “Essa integração será fundamental para continuarmos combatendo a segurança ilegal, a máfia das vans, o comércio irregular de gás e as TVs a cabo clandestinas, braços econômicos desses bandidos”, ressaltou Cabral.

Pelo convênio, caberá ao ministério encaminhar projetos de leis. Entre eles, a tipificação do crime de milícia. Também estão previstas leis específicas para coibir abuso de poder econômico por políticos — ou a formação dos ‘currais eleitorais’ — e o uso abusivo de centros sociais em comunidades.

O acordo sugere que os governos atuem em conjunto com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) na fiscalização mais rigorosa e até com a modificação do sistema de distribuição de gás, uma das fontes de renda dos milicianos.
Fonte: O dia online

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