terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

MEC aprova cursos superiores em segurança pública

O Brasil dá hoje um passo histórico rumo à formação em nível superior de profissionais para lidar com segurança pública. Os ministros da

Justiça e da Educação assinam hoje os atos de Criação do eixo tecnológico Segurança e inclusão dos Cursos Superiores de Tecnologia em Segurança Pública, em Serviços Penais e em Segurança do Trânsito no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia. Embora estejamos em ano eleitoral, não se pode deixar de valorizar uma medida como essa. A educação ainda é o melhor caminho para se mudar alguma coisa. Desde 2008 o Ministério da Justiça apresentou ao Ministério da Educação a proposta de criação de novo eixo tecnológico com a denominação de Segurança nos respectivos Catálogos do MEC. Foram propostas as denominações de três cursos superiores de tecnologia em: 1) Segurança Pública; 2) Serviços Penais; 3) Segurança do Trânsito. As cargas horárias mínimas serão de 1.600h cada curso superior destinado à graduação de profissionais da área de segurança pública do país. Esses cursos comporão, com os cursos superiores de tecnologia em Gestão de Segurança Privada e em Segurança no Trabalho, o eixo tecnológico Segurança, no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia. Serão elaboradas publicações para subsidiar os referenciais curriculares e a edição de caderno da série Sintonia, de forma conjunta entre MEC e Ministério da Justiça.

O Ministério da Justiça, por meio de sua assessoria de imprensa, me enviou um email explicando os objetivos desses cursos: "O Ministério da Justiça com o propósito de aprimorar e fortalecer as Ações Formativas para os Profissionais de Segurança Pública elencou os seguintes objetivos: a) Formar profissionais para que possam contribuir para a geração e a aplicação de conhecimentos na área, fundamentados em princípios éticos e de cidadania, através de um ensino interdisciplinar relacionado a atividade policial às inovações constitucionais, às demais áreas do conhecimento jurídico e à moderna realidade social, política, econômica e cultural do Brasil.

b) Ampliar as atividades educacionais realizadas pelas Instituições que compõem a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública – RENAESP e fomentar a integração entre as ações dos profissionais de segurança pública e a sociedade, mediante a parceria educacional com Instituições de Ensino Superior em conformidade com o Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI. As justificativas para criação do eixo tecnológico Segurança e inclusão dos cursos superiores de tecnologia em Segurança Pública, em Serviços Penais e em Segurança do Trânsito, no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia são transcritos a seguir: 1. Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública – “O tecnólogo em Segurança Pública é o profissional que atua nas áreas de política, gestão, planejamento e técnicas-operacionais no âmbito do sistema de segurança pública, fundamentado nos princípios da cidadania, dos Direitos Humanos e da cultura da paz, em relação às atividades de prevenção e enfrentamento das conflitualidades contemporâneas. 2. Curso Superior de Tecnologia em Serviços Penais – “Este tecnólogo atua na gestão de serviços penitenciários, garantindo a segurança e promovendo a disciplina, a saúde e qualidade de vida, a inserção social do preso, internado e egresso, formulando, propondo e implementando políticas públicas que minimizem os riscos do confinamento. Este profissional define estratégias de prevenção e articulação com serviços externos de assistência, que traduzam em serviço de qualidade para a comunidade, no sentido de diminuir os efeitos do aprisionamento e promovendo as condições necessárias para a reintegração social. 3. Curso Superior de Tecnologia em Segurança do Trânsito – “O tecnólogo em Segurança do Trânsito planeja, analisa, fiscaliza e executa os serviços definidos pelo Sistema Nacional de Trânsito, centrado no desenvolvimento tecnológico, social e na segurança do trânsito, com respeito ao ser humano e ao meio ambiente. Detém o conhecimento das atribuições dos órgãos de trânsito, no âmbito federal, estadual e municipal, bem como da iniciativa privada. Possui a função de fomentar a conscientização, com a devida reeducação do cidadão, objetivando uma mudança cultural deste, na observância do tema trânsito, como forma de exercício pró-ativo da cidadania."

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