domingo, 7 de fevereiro de 2010

Piso para PMs e BMs

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros militares, o presidente da Câmara estuda a possibilidade de colocar em votação a PEC 446/09, do Senado, que também prevê a criação de um piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares. A proposta transforma os salários dessas três categorias em subsídios e estabelece que o piso será fixado em lei federal.

Ele lembra que a opção pelo texto já aprovado pelo Senado vai agilizar a aprovação da mudança constitucional, já que, somente em caso de eventuais mudanças feitas pelos deputados, a proposta retornaria ao Senado. Temer disse que sua intenção é analisar as duas propostas conjuntamente para acelerar a análise.

Redução da Jornada
Na entrevista, ele também afirmou que vai se reunir com parlamentares representantes do setor empresarial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 , que reduz a carga de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

Temer informou que o encontro foi solicitado ao deputado Armando Monteiro (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria. O presidente da Câmara explicou que vai intermediar um acordo entre os representantes de trabalhadores e empresários na Câmara para viabilizar um consenso para a votação da proposta. Ele acredita que será possível encontrar um meio termo entre 40 e 44 horas.

Fonte: camara.gov.br

Um comentário:

Mulher na Polícia disse...

Boa sorte bombeiro com o blog e com a PEC!
Vi seu blog no investigadordepolicia e vim prestigiá-lo!

Bjão!

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