quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Segundo Juristas Intervenção federal no DF é pouco provável


Na opinião de juristas renomados, é pouco provável que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida pela intervenção federal no Distrito Federal, pedida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na última quinta-feira (11), devido às denúncias de corrupção envolvendo o governador José Roberto Arruda (ex-DEM, atualmente sem partido), membros do seu governo e integrantes do Legislativo e do Judiciário local.
De acordo com o constitucionalista Mamede Said, professor da UnB (Universidade de Brasília), trata-se de uma medida excepcional e que traz consequências para o próprio poder federal que, durante o tempo em que vigorar a intervenção, fica impedido de fazer mudanças na Constituição, por exemplo.
"Trata-se de uma medida que mexe no princípio da autonomia dos entes federados, no qual o poder mais amplo interfere, assumindo o comando do poder menos amplo. A União pode interferir no estado e o estado pode interferir no município, com poderes plenos. Na atual condição, acredito ser muito difícil que o Supremo acolha o pedido feito pelo procurador", considerou Said, lembrando ainda que nunca houve uma intervenção no período democrático.
Mamed Said acredita que também não há interesse do governo federal em manter uma intervenção no último ano de governo. "Uma intervenção duraria até o final do governo, ou seja, teria que ficar assim até dezembro. Não acredito que o atual governo federal queira terminar seus dias paralisado, com todos os projetos de mudança na Constituição paralisados", disse o jurista.
Ele explicou que, caso haja uma decisão favorável ao pedido por parte do STF, o presidente da República fica obrigado a nomear um interventor. "É uma decisão que vincula a ação do presidente, no meu entender", disse.
O pedido de intervenção foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, logo após a prisão de Arruda ser decretada pela Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O governador foi preso por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção que envolve, além do próprio Arruda, empresários e deputados distritais.
Gurgel alega, no pedido de intervenção, que as investigações da Polícia Federal apontam que Arruda "lidera um grupo que, por ser constituído pelas mais altas autoridades do DF, instalou-se no próprio governo e utiliza as funções públicas para desviar e apropriar-se do dinheiro público".

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