sexta-feira, 5 de março de 2010

Definição de piso de policiais pode parar na Justiça

Deputados ligados aos profissionais da segurança pública protestaram contra a decisão do Plenário de votar, na noite da quarta-feira, apenas um destaque à PEC 446/09, que prevê um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. Com isso, a análise da matéria ainda ficou pendente na Câmara. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros, deputado Paes de Lira (PTC-SP), criticou o que considera mudança de postura de diversos líderes em relação à proposta, e ameaçou recorrer ao Judiciário caso o texto seja engavetado.

"Que absurdo é esse de votar apenas um destaque? Engavetar essa proposta seria um absurdo completo. Se necessário, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) discutir essa matéria", afirmou Lira.

Líderes partidários, porém, defenderam cautela na análise do tema. Entre os motivos, está o fato de o texto prever que a União vai complementar os salários dos policiais e bombeiros a partir da aprovação de uma lei criando um fundo com esse objetivo. Enquanto essa lei não for aprovada, os estados é que arcariam com o piso salarial.

Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), alguns governadores estão preocupados com um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o líder do PT, Fernando Ferro (PE), acrescenta que a União também teme os custos da proposta.

"Um estudo do governo mostra que a adoção dessa PEC implicaria, de imediato para a União, gastos anuais de R$ 50 bilhões. Para os estados, outra quantidade razoável está sendo computada. Em função disso, é evidente que o bom senso nos autoriza a refletir e buscar uma saída que não seja a inviabilidade jurídica dessa emenda", disse Ferro.

Ele ressaltou, no entanto, que o objetivo não é abandonar a proposta: "Os policiais e bombeiros merecem uma resposta e nós iremos dar uma resposta, sim, retomar essa matéria. Há um compromisso de que nós tenhamos uma definição, para superar a situação de salários muito baixos que algumas polícias militares têm.”

Acordo amplo
Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a ideia é discutir um acordo que envolva outras categorias, como os delegados de polícia. "Estou tentando um amplo acordo na Casa para definirmos um piso nacional para as carreiras de Estado. Nós não podemos colocar valor na Constituição, isso será definido em lei", argumentou.

Manifestantes que lotaram o Plenário pressionando pela aprovação do piso salarial de policiais e bombeiros prometem continuar a mobilização na Câmara na próxima semana.

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