sábado, 6 de março de 2010

Gratificação da União deve ser incorporada ao salário de policiais e bombeiros

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou, nesta sexta-feira, que vai enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa propondo que a gratificação que o Governo Federal dará aos policiais civis, militares, e bombeiros em decorrência da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, seja incorporado no salários destes servidores. Cabral fez o anúncio durante a cerimônia de premiação pelo cumprimento de metas de redução dos índices de criminalidade no segundo semestre de 2009.
Além do governador Sérgio Cabral, estiveram presentes à cerimônia, realizada no Teatro João Caetano, na Praça Tiradentes, o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, o chefe de Polícia Civil, Allan Turnowski, Ronaldo de Oliveira, diretor de Polícia da Capital, o comandante geral da PM, Mário Sérgio Duarte, além de centenas de oficiais e praças da corporação.

Para os policiais que ficaram em terceiro lugar no índice de redução de criminalidade, o governo do estado pagou R$ 500; para a segunda colocação, R$ 1 mil; e para os maiores responsáveis R$ 1,5 mil. Durante seu discurso, Cabral foi muito aplaudido quando anunciou que o dinheiro do prêmio já estava na conta.

Ao saudar os homenageados, o governador disse que ele devem sempre pensar no cliente - que é o cidadão - pois são a eles que os servidores do Estado devem estar sempre prontos a servirem.

"Vocês, que ganharam este prêmio, fiquem sabendo que o o trabalho da polícia é essencial e que vai melhorar, cada vez mais, com a implantação de novos métodos, melhorias nas delegacias que ainda não são legais, e a aquisição de mais viaturas e equipamentos. Sei que o salário de vocês é aviltante, mas temos de ver que, há 17 anos, não se realizava concurso para fiscais de renda neste Estado, não se fazia concurso para admitir novos funcionários para o Detran. Hoje, nenhum deputado vem me pedir para colocar um delegado amigo em uma delegacia. Hoje, nenhum deputado vem me pedir para nomear comandantes de batalhões da Polícia Militar. Isso acabou. Quem escolhe é o Secretário de Segurança Pública", disse.

Cabral afirmou ainda que nos últimos 30 anos, nada foi feito pelos outros governos e que não é fácil mudar todo rapidamente. Lembrou que nos acostumamos com a política de ocupação do solo, mas que hoje tudo isso está acabando.

Um comentário:

Flávio Lapa Claro disse...

Desculpe postar essa mensagem aki, não consegui achar um e-mail para enviá-la.

Peço seu apoio para divulgar o seguinte abaixo-assinado, que diz respeito à Polícia Civil do Estado de São Paulo:

ABAIXO ASSINADO PELA REVOGAÇÃO DA LEI DA MORDAÇA PARA OS POLICIAIS CIVIS
O Projeto de Lei Complementar 7/2010, de autoria do Deputado Campos Machado, e seu substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Hamilton Pereira, são essenciais para que nós, Policiais Civis, possamos colaborar com o aperfeiçoamento da instituição.

Revogam incisos da Lei Orgânica da Polícia que, claramente inconstitucionais, cerceiam a nossa liberdade de expressão e nos impedem de nos posicionarmos politicamente.

Apesar de inconstitucionais, esses incisos CONTINUAM sendo aplicados pela Administração, causando enormes prejuizos aos Policiais que sofrem apurações na Corregedoria por CRIME DE OPINIÃO, e, durante esse tempo, vêem seus direitos à promoção, à assunção de cargos de chefia, serem preteridos. Se condenados, a condenação será anulada por qualquer Juiz de Direito. Mas, até lá, os prejuizos já se acumularam.

Essa legislação estabelece que:

“Artigo 63 – São transgressões disciplinares:

XXIII – promover manifestação contra atos da administração ou movimentos de apreço ou desapreço a qualquer autoridade;
XXIV – referir -se de modo depreciativo as autoridades e a atos da administração pública, qualquer que seja o meio empregado para esse fim;”
.

Por isso, PEÇO A TODOS OS LEITORES que participem do ABAIXO-ASSINADO pela APROVAÇÃO do substitutivo nº 1 do PLC-7/2010, que revoga os incisos acima citados, e da divulgação dos mesmos.

Link para o abaixo-assinado: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/5760

Precisamos deixar de ser cidadãos de 5ª categoria, e a revogação desses incisos ditatoriais é condição necessária para que isso possa ocorrer.

Flávio Lapa Claro
Investigador de Polícia

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