quarta-feira, 17 de março de 2010

Ministro da Justiça adverte para impacto de piso para PMs

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, manifestou preocupação a possibilidade de aprovação do piso salarial nacional para policiais e bombeiros. A medida está prevista no substitutivo às PECs 300/08 e 446/09. O texto principal foi aprovado em primeiro turno pela Câmara no início do mês. Os deputados ainda precisam votar os destaques apresentados ao texto. O ministro esteve reunido hoje com o presidente da Câmara, Michel Temer, para discutir propostas de interesse de sua pasta.

O substitutivo estabelece prazo de 180 dias para implantação do piso e cria um valor provisório ( R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e R$ 7 mil para os oficiais do menor posto) até que seja editada a lei para regulamentar o valor definitivo.

O ministro explicou que a adoção do piso no prazo previsto no texto aprovado provocará um impacto imediato de cerca de R$ 17,8 bilhões. Ele argumenta que os estados não terão como arcar com essa nova despesa, e a União acabaria tendo que complementar recursos dos governos estaduais.

Ele disse a Temer que o mais adequado seria a implantação gradual do piso.

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