quinta-feira, 27 de maio de 2010

Câmara fecha acordo para votar proposta que cria remuneração mínima para pessoal da segurança sem fixar valores

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 300/08) que cria o piso salarial nacional dos policiais brasileiros entra em votação na tarde de hoje na Câmara de Deputados após acordo entre lideranças partidárias e dos servidores da segurança. O acordo permitiu que o valor do piso não conste do texto da PEC, sendo ele apresentado por meio de projeto de lei tão logo a proposta seja sancionada pelo presidente Lula.

A proposta entraria em votação já na noite de ontem, mas faltou quórum na sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). Temer transferiu a sessão ordinária de debates para as 14 horas de hoje. Ele lembrou que haverá sessão do Congresso, às 10 horas, para a análise de projetos relacionados ao Orçamento e durante a tarde retomará a pauta de votações, que abre com projeto de lei do setor de telecomunicações. A PEC do piso salarial dos policiais deve ser analisada logo em seguida.

O acordo para votação do piso foi obtido após reunião de líderes, com a criação de comissão especial formada por seis integrantes – três indicados pelo governo e três da aposição. A meta era chegar a um texto consensual e colocar em votação a PEC. A comissão deliberou pela retirada do valor do piso do texto original da proposta.

DE R$ 3,5 MIL A R$ R$ 7 MIL

Em março, a Câmara aprovou o piso de policiais e bombeiros. O texto aprovado foi o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que lei federal determinasse os valores permanentes.

A votação ficou em aberto porque faltava votar destaques apresentados ao texto principal. A fixação dos valores travou o trâmite porque a maioria dos governadores não teria verba para honrar o piso provisório sem ajuda da União.

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