sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Policiais e Bombeiros poderão se aposentar com 20 anos de serviço

O policial poderá se aposentar agora com 20 anos de serviço.
Os policiais civis, assim como os demais servidores públicos de todo País, que exercem atividade de risco já podem entrar com pedido de aposentadoria especial no momento em que completarem 20 anos de atividade policial. A previsão foi dada recentemente pelo Mandado de Injunção 755, ajuizado pelos advogados Roberto Tadeu de Oliveira e Fabíola Machareth, que representam a Adpesp. O voto foi relatado pelo ministro Eros Grau.

O recurso fora ajuizado para garantir um direito negado por omissão do poder público, nesse caso por falta de regulamentação da Constituição. De acordo com a advogada Fabíola Machareth, a Previdência Social publicou no Diário Oficial uma instrução normativa que só vem a corroborar com a decisão dada pelo Supremo Tribunal Federal anteriormente.
A Instrução Normativa de número 1 estende ao servidor público um benefício que já é concedido aos trabalhadores das empresas privadas, que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em 2005, a Emenda Constitucional 47 alterou o parágrafo 4.º do artigo 40 da Constituição e passou a prever a aposentadoria especial também aos servidores. A falta de regulamentação, contudo, fez com que diversos mandados de injunção chegassem ao Supremo. Um deles foi o 755/2007 ajuizado pela Adpesp.

Atualmente, a lei estadual está derrogada na parte em que exige 30 anos de contribuição e idade mínima. Basta, portanto, cumprir o requisito de 20 anos de efetivo exercício da atividade policial, dispensando, pois, os demais requisitos.

Por fim, o advogado Roberto Tadeu explica que os interessados, que se encaixam nessas especificidades, devem entrar com pedido administrativo para requerer a aposentadoria especial. Caso seja negado, ele deverá recorrer ao Judiciário.

6 comentários:

Lays disse...

RIDICULO. TANtAS PESSoAS TEM QUE TRABALHAR ATE AS 60 ANOS, E SOLDADOS BOMBEIROS COM 20 ANOS DE SERVIÇ SEM LIMITE DE IDADE. ESSE É BRASIL QUE NOS COLOCAM DE GARGANTA ABAIXO

paulo disse...

Vai la salvar estranhos e arriscar sua vida por vinte aninhos depois se comenta. blz!!!!!!!!!!

Janayna disse...

Apoiado Paulo .. // pessoas que não sabem o que é arriscar sua vida pra salvar desconhecidos todo dia sair de casa sem saber se vai voltar ..
muito arriscado vida de bombeiro .. mas mt gratificante vai ser minha profissão futuramente

:D

Marcello Lopes disse...

O Lays mesmo com esse seu comentario pode ligar 190 quando precisar que eu vou la te ajudar blz, pois ai vc vai saber por que merecemos mais esta vitoria.

Rebello disse...

Manda essa tal de Lays deixar em casa a sua familia e vai trocar tiros com bandidos por vinte anos,não dou um mês para ela baixar na psiquiatria.São essas pessoas que atrasam nossas corporações.

BETINHO disse...

Saimos de casa de madrugada e voltamos quando o sol já esta dormindo, estamos em pronto 24h, se fizerem as contas por tempo de serviço, os 20 anos se trasformariam em 40... Lays, antes de sair por ai comentando, tenha conhecimento do assunto!!! nós dedicamos nossa vida tanto para quem merece, quanto para vc tmb!!!!! VIDA POR VIDA ATÉ QUE TODAS ESTEJAM SALVAS!!!

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