domingo, 31 de janeiro de 2010

PEC 300 NÃO ESTÁ NA PAUTA DA SEMANA NA CâMARA!!!

Enquanto a bolsa olímpica e suas informações duvidosas e contraditórias desviam o foco das atenções de bombeiros e PM's mais desatentos a PEC 300 vai sendo deixada de lado e não é incluída na pauta de votação da semana que vem!

Leiam: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/144886-PAUTA-DA-SEMANA-INCLUI-PRE-SAL,-LEI-PELE-E-PEC-DA-ALIMENTACAO.html

A pec não está na pauta mas parece q pode ser votada em caráter extraordinário. Quem for a brasília poderá fazer pressão pessoalmente! Os q não puderem ir devem fazer pressão ao presidente da câmara, Michel Temmer e enviar a reclamação, pois o mesmo havia prometido incluir a PEC 300 na pauta assim q acabasse o recesso parlamentar.

Entrem diretamente e reclamem com o presidente da câmara MIchel Temer: http://www2.camara.gov.br/presidencia/multimidia/fale-com-o-presidente/contato_presidente

Ou enviem um e-mail para presidencia@camara.gov.br

Temos que estarmos unidos para conseguirmos nosso objetivos!

Vamos focar nossa atenção essa semana nessa votação, pois nosso futuro está em jogo enquanto nos distraem com bolsa esmola!

sábado, 30 de janeiro de 2010

URGENTE!

* SAIRÃO 03 ÔNIBUS PARA BRASÍLIA NO DIA 01/02 E HOJE, 30/01, AINDA RESTAM 60 VAGAS!

* INTERESSADOS DEVEM LIGAR PARA O 1ºSGT BM VALDELEI (21 86840287) A FIM DE RESERVAR SUAS VAGAS.

* O CUSTO DA VIAGEM É DE APENAS R$15,00 (COMPRA DA CAMISETA OFICIAL DA VIAGEM RUMO À APROVAÇÃO DA PEC 300).

Rumo a nossa Vitória!!!
"Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos


DECRETO Nº 7.081, DE 26 DE JANEIRO DE 2010.

Altera o Decreto no 6.490, de 19 de junho de 2008, que regulamenta a Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8o-E da Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007,



DECRETA:

Art. 1o Os arts. 9o, 10 e 15 do Decreto no 6.490, de 19 de junho de 2008, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 9o ......................................................................

.............................................................................................

IV - adequar, até 2012, o regime de trabalho dos profissionais de segurança pública, que não deverá ultrapassar doze horas diárias de trabalho, obedecendo-se ao parâmetro de três turnos de descanso para cada turno trabalhado.

§ 1º Será oferecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, no âmbito do Projeto Bolsa-Formação, ciclo de capacitação destinado aos:

I - policiais civis e militares e bombeiros militares, dos entes federativos que sediarão Jogos da Copa do Mundo de 2014, integrantes das unidades responsáveis pela segurança de eventos esportivos, com vistas a sua preparação e realização; e

II - policiais civis e militares, bombeiros militares e guardas municipais, dos entes federativos que sediarão os Jogos Olímpicos de 2016, que exerçam atividades meio e fim, com vistas a sua preparação e realização.

§ 2º O ente federativo estadual que aderir ao ciclo de capacitação previsto no § 1º deverá encaminhar projeto de lei ao Poder Legislativo para garantir que a remuneração mensal dos policiais civis e militares alcance o valor mínimo de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) até 2016, salvo nos casos em que o referido valor já esteja garantido na legislação em vigor.

§ 3º O ente federativo municipal de que trata o inciso II do §1º que aderir ao ciclo de capacitação deverá encaminhar projeto de lei ao Poder Legislativo para conceder, até 2016, reajuste da remuneração mensal dos guardas municipais em valor não inferior ao da bolsa prevista no § 2º do art. 15. ” (NR)

“Art. 10. ......................................................................

I - perceber remuneração mensal bruta de até R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) ou, no caso dos participantes previstos no inciso II do § 1º do art. 9º, de até R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais);

.............................................................................................

§ 3º O disposto no inciso I do caput não se aplica aos beneficiários previstos no inciso I do §1º do art. 9º.” (NR)

“Art. 15. ........................................................................

§ 1o Condicionada à disponibilidade orçamentária, o valor da bolsa mensal de que trata o caput será de R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais).

§ 2o Na hipótese do inciso I do § 1º do art. 9º, o valor inicial da bolsa mensal será de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais).

§ 3o Na hipótese do inciso II do § 1º do art. 9º, o valor da bolsa será de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

§ 4o A implementação do ciclo de capacitação previsto no § 1° do art. 9º será feita de acordo com a disponibilidade orçamentária.

§ 5o A bolsa do Projeto Bolsa-Formação será paga durante doze meses, consecutivos ou não, a partir da homologação da inscrição do candidato.

§ 6o É vedado o recebimento cumulativo de bolsas no Projeto Bolsa-Formação.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Paulo Bernardo Silva"

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Oficiais são Excluídos da Bolsa Olímpica


Teto de R$ 3.200 para benefício fará salário de superior ficar menor do que de subordinado
Rio - Restrita a policiais, bombeiros e guardas municipais que ganham até R$ 3.200, a Bolsa Olímpica, assim como está definida em decreto publicado ontem no Diário Oficial da União, gerou muita insatisfação nas corporações. Com o benefício de R$ 1,2 mil mensais, muitos policiais militares e bombeiros de patentes inferiores passarão a receber mais que alguns oficiais.

No caso da Polícia Civil, agentes que entraram recentemente na instituição vão ter salário maior do que os com mais tempo de casa. Para ter direito à bolsa, os servidores não poderão ter condenação em processos administrativo ou penal nos últimos 5 anos. O pagamento está previsto para iniciar em julho, mas ainda não há data para começarem as inscrições.

Um primeiro-sargento que ganha R$ 2,9 mil vai passar a receber, com a bolsa olímpica, R$ 4,1 mil. O valor é maior que o salário de um primeiro-tenente. “Como um oficial vai dar ordem a quem ganha mais que ele? Isso fere o princípio não só militar, mas de qualquer entidade. O salário do superior, em qualquer esfera, é maior que do seu subordinado”, disse o presidente da Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas (Amae), tenente Melquisedec Nascimento.

O decreto deixa mais dúvidas. Embora o Ministério da Justiça diga que o teto de R$ 3,2 mil é sobre o salário bruto, o texto não define isso. Se o valor for sobre o soldo, até coronel poderia receber a bolsa, já que, sem as gratificações, o salário da maior patente é de quase R$ 1 mil.

Esclarecimento sobre inscrições para Bolsa Olímpica

O Ministério da Justiça esclarece que ainda não estão abertas as inscrições para os cursos que darão direito às Bolsas Copa e Olímpica. Os dois projetos foram lançados ontem, por meio de decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dependem de regulamentação pelos estados.

O Ministério da Justiça informa ainda que as inscrições que estavam abertas dizem respeito à oferta de 57 cursos gratuitos da Rede Nacional de Educação a Distância (EAD) do Ministério da Justiça. Foram oferecidas 200 mil vagas para policiais civis, militares, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais. O período de inscrições começou hoje, dia 27, e às 12h já havia atingido o número máximo de beneficiados. Cerca de 45 mil inscritos são do estado do Rio de Janeiro.

Os profissionais inscritos em um dos 57 cursos poderão receber a Bolsa Formação, também do Pronasci, desde que tenham salário inferior a R$ 1700. Com foco na qualificação e valorização profissional, o projeto garante um incentivo financeiro mensal a quem participa dos cursos na área de segurança pública – em muitos estados, o adicional representa até 1/3 do salário dos policiais. Até dezembro de 2009, 160 mil policiais recebiam o benefício em 25 estados.

Neste 18º ciclo da Rede EAD, foram oferecidos seis novos cursos: Papiloscopia 2, Identificação Veicular 2, Fiscalização de Excesso de Peso, Mediação de Conflitos 2, Espanhol 1 e Cartéis. Os cursos de 40 horas serão realizados entre 25 de fevereiro e 31 de março. Os de 60 horas vão até 14 de abril.

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Regras da Bolsa Olimpica

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) o decreto que amplia os benefícios da Bolsa Formação oferecida pelo governo federal no âmbito do Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
Apelidados de Bolsa Copa e Bolsa Olímpica, os benefícios são destinados aos policiais civis e militares e bombeiros dos estados que trabalharão na Copa do Mundo 2014 e aos policiais civis e militares e bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e guardas municipais da capital fluminense, sede dos jogos Olímpicos de 2016.
A Bolsa Copa será destinada a bombeiros e policiais militares e civis das 12 cidades sedes dos jogos de 2014. O valor da Bolsa será reajustado de forma gradual, começando com R$ 550 em 2010; R$ 655 em 2011; R$ 760 em 2012; R$ 865 em 2013 e R$ 1000 em 2014.Não há teto salarial para a concessão do benefício.
A seleção dos policiais que receberão a Bolsa Copa é de inteira responsabilidade dos estados. Tanto os profissionais da capital quanto os do interior poderão participar da Bolsa Copa, desde que sejam recrutados pelas corporações, mediante critérios técnicos e isentos por elas estabelecidos, para atuar nas operações de segurança dos jogos.
A Bolsa Olímpica, que tem um valor fixo de R$ 1200, será concedida aos policiais militares, civis e bombeiros de todo o estado do Rio de Janeiro e guardas municipais da capital com salários até R$ 3.200. Os profissionais que têm remuneração superior a esse valor poderão, no entanto, se habilitar para receber a Bolsa Copa.
Adesão
Para formalizar a adesão às bolsas Copa e Olímpica, os estados terão de atender às condições estabelecidas pelo Decreto 6490/2008, com as alterações promovidas pelo Decreto 7081/2010, como, por exemplo, adequar, até 2012, o regime de trabalho de seus profissionais para até 12 horas de serviço por três turnos de descanso. Além disso, os executivos estaduais deverão enviar às respectivas assembléias legislativas projetos de lei elevando a remuneração mensal dos policiais ao valor mínimo de R$ 3200, considerando a data limite de 2016.
“Essa medida é extremamente importante porque contempla todo o efetivo policial dos estados e não apenas os profissionais que atuaram nos jogos. Este é o primeiro caso para a criação de uma cultura em que os estados estabeleçam um piso salarial justo para a categoria”, explica o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.
No caso das guardas municipais, a prefeitura deverá encaminhar à Câmara de Vereadores projeto de lei concedendo reajuste à categoria não inferior a R$ 1200.
Já os policiais deverão realizar o curso especial de formação para segurança em eventos esportivos, cuja matriz curricular será estabelecida pelo Ministério da Justiça. Para participar do programa, os profissionais não poderão ter condenação em processo administrativo e penal nos últimos cinco anos e terão de respeitar os critérios apresentados pelo estado-membro para a seleção dos participantes. No caso da Bolsa Olímpica, a outra exigência é que a renda do policial não ultrapasse R$ 3200.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, explica que as bolsas foram criadas para estimular a capacitação e estudo das polícias, visando a melhoria na qualificação dos profissionais. “Nosso objetivo é ter um policial altamente especializado durante a Copa e as Olimpíadas. Não se trata apenas de aumento de salário, que é responsabilidade dos estados. A promoção das bolsas estimula, sim, a capacitação, de um lado, e, de outro, induz os estados a qualificarem a remuneração dos policiais”.
Bolsa Formação
O decreto também reajustou para R$ 443 o valor da Bolsa Formação. O texto mantém inicialmente o teto salarial em R$ 1700 para a participação no programa, “o que não impede que a questão seja revista adiante”, diz Ricardo Balestreri.
Atualmente, 167 mil policiais de 25 estados recebem o benefício enquanto participam de cursos de especialização em segurança pública. Eles também podem migrar para as Bolsas Copa e Olímpica, desde que sejam selecionados pelos estados e realizem o ciclo especial de formação para segurança em grandes eventos. Os cursos serão ministrados pelas academias de polícia estaduais, após a homologação do Ministério da Justiça.
Segurança com cidadania
O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias qualificadas de repressão. São mais de 90 ações que integram União, estados, municípios e diversos setores da sociedade.

Atualmente, o programa está presente no Distrito Federal, em 22 estados e 177 municípios.

Bolsa Olímpica começara a ser paga em Julho


Benefício será pago a guardas da capital, policiais e bombeiros. Data para inscrições nos cursos ainda não foi definida !!!
io - Agora é oficial: a partir de julho, todos os policiais civis, mililitares e bombeiros do estado, além dos guardas municipais do Rio terão direito ao Bolsa Olímpica, R$ 1.200 mensais até 2016, quando o benefício será incorporado aos salários. A única exigência é que façam cursos gratuitos da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp). Caberá ao governo estadual informar a data de inscrição nas aulas, que serão a distância.
O decreto que cria o Bolsa Olímpica foi assinado ontem em Brasília pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que formalizou ainda a criação do Bolsa Copa, ao qual terão direito os agentes de segurança das outras 11 capitais brasileiras que sediarão os jogos do Mundial de 2014. O Ministério da Justiça reajustou de R$ 400 para R$ 443 o valor do Bolsa Formação, benefício ao qual têm direito os agentes que já participam dos cursos do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci).
Preocupados em garantir sua Bolsa Olímpica, muitos agentes correram para o site do Pronasci, ontem, com o objetivo de se inscrever nos cursos. A página chegou a ficar fora do ar. O Ministério da Justiça informou que o cadastro para as bolsas será feito em outro momento, a ser divulgado pelo governo estadual. A inscrição aberta ontem é para o Bolsa Formação, outro benefício.
O Bolsa Olímpica ainda é dúvida para parte dos guardas municipais. A Prefeitura do Rio restringiu o direito ao benefício apenas aos guardas com salário inferior ou igual a R$ 3.200, como informou o secretário especial de Ordem Pública, Rodrigo Bethlem ontem.
Já o Ministério da Justiça afirma que todo o efetivo da Guarda será beneficiado, independentemente do cargo ou salário atual.
O governo do estado afirma aguardar orientações do governo federal para dar início aos cursos obrigatórios para concessão da bolsa. Sabe-se, porém, que, além da formação em segurança pública, os policiais civis e militares, bombeiros e guardas municipais terão ainda cursos de línguas.
CONHEÇA OS BENEFÍCIOS
BOLSA FORMAÇÃO ( Inscrições encerradas)
Benefício ao qual já têm direito os agentes da segurança que participam de cursos do Pronasci. Somente para esses cursos, estão abertas as inscrições no site do programa (www.mj.gov.br/pronasci) até o dia 31.
BOLSA OLÍMPICA
Terão direito ao benefício policiais civis, militares e bombeiros, além de guardas municipais do Rio, que se inscrevem em cursos do Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp). Os cursos ainda não têm data para começar, tampouco as inscrições.
BOLSA COPA
Serão beneficiados agentes das outras 11 capitais que sediarão jogos do Mundial de 2014. A bolsa chegará a R$ 1 mil até lá.

Fonte : O Dia

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Governo Federal volta atrás e teto do bolsa formação é mantido. O que aumenta é o valor do benefício.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou hoje o Programa Bolsa-Copa e Bolsa-Olimpíadas, destinado a profissionais de segurança dos Estados que sediarão os jogos da Copa do Mundo de 2014, e do Rio de Janeiro, que sediará as Olimpíadas de 2016.

O programa é um complemento salarial que será pago a policiais militares e civis, bombeiros e membros das guardas municipais das capitais que sediarão os jogos. No caso do Bolsa-Copa, os valores iniciais serão de R$ 550 em 2010, sobem para R$ 650 em 2011; aumentam para R$ 760 em 2012; R$ 865 em 2013 e chegam a R$ 1 mil no ano da Copa. Já no caso da Bolsa-Olimpíadas, o valor será fixo de R$ 1.200, a partir de julho ou agosto deste ano.

O decreto assinado pelo presidente estabelece que os Estados devem assinar um termo de adesão ao programa no qual se comprometem a encaminhar projeto de lei às Assembleias Legislativas para incorporar esses valores ao salários desses profissionais a partir de 2016.

Nos outros Estados, os policiais com renda inferior a R$ 1,7 mil estão sendo assistidos pelo Bolsa Formação, com o adicional de R$ 400, bancados pela União. O auxilio subiu para R$ 443 a partir deste mês. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o Programa Nacional de Segurança Pública, está mudando o paradigma da segurança pública no País, porque combina repressão qualificada com ações preventivas em favor da juventude.

Estiveram presentes à cerimônia, no Ministério, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral e o prefeito Eduardo Paes, entre outras autoridades.

BALDE DE ÁGUA FRIA

Com o anúncio do programa, que frustou 26 estados, já que estes seriam os beneficiados com o aumento do teto do bolsa formação, o encontro nacional que ocorrerá no período de 01 a 03 de fevereiro em Brasília promete pegar fogo. Os representantes dos Estados já estão se articulando para demonstrarem a indignação de todos com o fato.

Do site G1

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Lula assina decreto que cria a Bolsa Copa e a Bolsa Olímpica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (26) o decreto que cria as Bolsas Copa e Olímpica para policiais que irão trabalhar nos Jogos. Com isso, a partir de julho deste ano, os profissionais de segurança pública começarão a receber um adicional que aumentará gradativamente até a data dos eventos.
No caso da Bolsa Copa, policiais e bombeiros das capitais que sediarão as competições vão começar recebendo R$ 550 a mais em 2010. A partir de 2011, a bolsa passa a ser de R$ 665. Em 2012 o acréscimo passa a ser de R$ 760, e em 2013 de R$ 865. No ano da Copa do Mundo os profissionais de segurança pública passarão a receber R$ 1.000 a mais no salário. O valor não será perdido após os Jogos, e será incorporado pelos governos estaduais permanentemente.
Já a Bolsa Olímpica será paga exclusivamente aos profissionais do Rio de Janeiro. No caso deles, o valor será fixo de R$ 1.200. Os policiais e bombeiros do Rio não receberão a Bolsa Copa, apenas a Olímpica até 2016. Depois dos Jogos, o valor também será incorporado aos salários pelo governo estadual.
Para o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o programa representa um pacto de solidariedade do governo federal com os estados. "O governo federal, pela primeira vez na história, enfrenta, participa e se solidariza com temas relacionados à segurança pública", disse Cabral.
As regras serão as mesmas do Bolsa Formação programa que paga um adicional para os policiais que se propõem a fazer cursos de capacitação. Essa bolsa também recebeu aumento hoje, passando de R$ 400 para R$ 443.
Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, "o paradigma da segurança pública no país está em mudança profunda".

Retirado do site terra

Inscrições adiadas - PRONASCI - Bolsa Formação - Ciclo 18

Por motivo de problemas técnicos, as inscrições para os cursos do PRONASCI (Ciclo 18) serão abertas a partir da 0h do dia 27/01/2010, sendo prorrogadas até 31/01/2010 ou até 200.000 inscrições.

Local para fazer sua Inscrição: Click Aqui
Relação dos Cursos do Ead: Click Aqui
Tire suas Duvidas: Click Aqui



Curso superior poderá ser obrigatório para PMs e bombeiros

Capitação Assumção: medida vai melhorar qualidade dos serviços na área de segurança pública. A Câmara analisa o Projeto de Lei 6329/09, que institui a obrigatoriedade da conclusão de curso superior para ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Pela proposta, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), o edital de seleção dos militares deve conter ainda outros pré-requisitos, que serão definidos pelos governos estaduais. De acordo com o texto, a exigência não interfere na carreira dos atuais policiais e bombeiros, uma vez que só será válida para editais publicados após a vigência da lei. Melhoria da qualidade Para o autor do projeto, a medida visa melhorar a qualidade na prestação dos serviços por parte dos agentes de segurança pública. Para ele, a escolaridade de nível médio exigida atualmente permite que pessoas sem qualificação ingressem nos quadros da Polícia Militar. "Essa situação se reflete na atuação ostensiva e na abordagem ao cidadão", observa. Segundo o parlamentar, muitas vezes o despreparo desses profissionais em relação a suas obrigações e seus direitos chega a ser motivo de perseguições e acusações falsas. Assumção destaca que a obrigatoriedade do diploma de graduação já foi instituída para ingresso na carreira de agente da Polícia Rodoviária Federal e contribuiu para melhorar a prestação de serviços. Assumção admite, no entanto, que a exigência de nível superior não será a solução definitiva para garantir a qualidade dos serviços de segurança oferecidos à comunidade. Ele lembra inclusive que há bons militares em todas as corporações do País que não possuem diploma de graduação. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-6329/2009 Autor: Agência Câmara

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

BOLSA OLÍMPICA - INSCRIÇÕES SERÃO ABERTAS EM 25 FEV 2010

A bolsa Olímpica, no valor de R$ 1.200,00, será paga pelo Governo Federal aos Policiais Militares e Policiais Civis do Estado do RJ que recebem um Salário de até R$ 3.200,00.Infelizmente os BMs ficarão de fora,pelo menos essa é a decisão até o momento.Ademais, Os PMS e PCs Inativos e os que estejam à disposição de outro órgão não terão direito.

A grande novidade é que o Governo Federal só irá considerar salário, a soma do Soldo com a GRETPM,portanto do Soldado ao Coronel,todos irão receber a Bolsa Olímpica.

A partir do dia 25 Fev 2010 estarão abertas as inscrições, que deverão ser feitas pela internet no site do PRONASCI,devendo os PMs e PCs fazerem um curso à distância,pela própria Internet, a fim de se credenciarem ao referido benefício.

Aconselhamos que desde já os PMs e PCs se dirijam a uma Agência da Caixa Econômica Federal e atualizem os dados referentes ao seu PASEP, necessário para a inscrição,bem como evitem utilizar endereços de email BOL,TERRA,CLICK 21,OI, os quais têm trazido problemas aos seus usuários quando da utilização da internet no momento do cadastro no site do PRONASCI.

Em 2011 os cursos não serão feitos à distância,pois será criada a Academia de Segurança Pública, a qual ministrará cursos conjuntamente para PMS e PCs,sendo este o princípio do fim da PM e da PC como nós as conhecemos hoje, mas isso é assunto para outra ocasião.

domingo, 24 de janeiro de 2010

Os militares estaduais farão história


O deputado federal paraibano Major Fábio (DEM), motivado pelo sentimento de euforia que toma conta dos PM,s e BM,s em todo Brasil, anunciou que a partir do dia 1º de fevereiro, caravanas de vários estados estarão desembarcando em Brasília. A mobilização ocorre no início das atividades parlamentares. Os Policiais e Bombeiros seguem confiantes no compromisso firmado pelo presidente Câmara, que na conclusão das atividades do ano, assumiu o compromisso diante dos deputados federais Major Fábio, Capitão Assumção e dos demais membros da Comissão Especial, que votaria a PEC 300 no início de 2010. Exemplo de superação e motivação em defesa da PEC 300, o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES) confirmou mais de cinco ônibus partindo de várias regiões do Espírito Santo. De Minas Gerais, segundo o Cabo Coelho presidente da Associação de Cabos e Soldados, cerca de dez ônibus deverão seguir para Brasília. Na Bahia com o Capitão Tadeu; em São Paulo o Sub-Tenente Clóvis; Goiás com Soldado Caetano; Rio Grande Sul, Soldado Lucas, presidente da Associação dos PM,s; Rio de Janeiro, Rio Grande Norte e Pernambuco também confirmaram participação. Outro exemplo de empenho em defesa da PEC 300 surge no Pará, o estado realizou uma das maiores mobilizações e também vai enviar uma grande comitiva. De acordo com o Major Fábio, as caravanas que estão sendo preparadas nos estados reforçam o sentimento nacional em defesa da PEC 300. “Os PM,s e BM,s seguem para Brasília em busca da grande vitória, essa é uma mobilização jamais vista na história da Policia e do Corpo de Bombeiros Militar do Brasil. Tenho certeza que a Paraíba também vai participar desse momento histórico que vai ficar marcado entre as grandes mobilizações já realizadas em Brasília”, enfatizou. Já no próximo domingo (24), o deputado Major Fábio confirmou presença na Marcha que está sendo organizada pela Associação dos Cabos e Soldados da Paraíba. A concentração está prevista para às 8h da manhã, no Busto de Tamandaré, na orla de João Pessoa. “Espero que nesse evento possamos mobilizar um grande número de Policiais e Bombeiros para participar da Marcha de Brasília”, finalizou o Major.

sábado, 23 de janeiro de 2010

Bolsa Olímpica também para 18 mil bombeiros

Benefício de R$ 1,2 mil para policiais e guardas municipais será estendido à corporação. Valor será incorporado aos salários até 2016. Início do pagamento vai ser informado segunda-feira

Rio - Os 18 mil bombeiros do Estado do Rio de Janeiro serão beneficiados pelo projeto Bolsa Olímpica, anunciado em dezembro pelo Ministério da Justiça. Eles vão receber R$ 1,2 mil, valor que será incorporado aos salários até os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016. Na segunda-feira, o governo federal deverá divulgar a data em que o benefício começará a ser pago.

A bolsa também será recebida por policiais civis e militares e guardas municipais, todos escalados para atuar no patrulhamento e na segurança pública da cidade na Copa de 2014 e nos Jogos de 2016. Só o primeiro evento deverá atrair 500 mil turistas, segundo a Riotur. Ainda não há estimativas de visitantes na Olimpíada.

No início do mês, o governador Sérgio Cabral chegou a dizer que só policiais militares receberiam a bolsa — concedida pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça —, provocando a reação de bombeiros. Ontem, a assessoria do governador explicou que Cabral nunca afirmou que os bombeiros seriam excluídos da bolsa, apenas que ele não tinha informação sobre o assunto.

Segundo o governo estadual, vale o que o Ministério da Justiça determinar. E o Pronasci informou que incluirá todas as forças envolvidas na segurança dos eventos. O projeto deverá ser aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça.

Em entrevista a O DIA, no início do mês, o ministro da Justiça, Tarso Genro, sugeriu que o valor agregado se transforme em piso salarial universal, válido para todo o País. Ele afirmou que a proposta permitiria que o piso dos PMs do Rio chegasse a R$ 3.200. Para isso, o governo estadual terá de enviar um projeto de lei incorporando o valor da bolsa ao salário, a partir de 2016. Os agentes vão participar de cursos de qualificação que serão definidos até março pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Postagem retirada do O dia Online

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

Projeto limita a carga horária de policiais e bombeiros a 30 horas semanais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5799/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que limita a 6 horas diárias ou 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos agentes de segurança pública.

Pela proposta, policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais e portuários bem como policiais federais, ferroviários federais e rodoviários federais, "entre outros", terão direito a essa carga horária.

O autor da proposta lembra que os trabalhadores da segurança pública convivem diretamente com o perigo, o que gera desgastes físicos e psicológicos e uma maior exposição a doenças e acidentes de trabalho. O deputado argumenta também que os policiais, assim como já acontece com os profissionais de saúde, não podem ser equiparados ao regime comum de trabalho estipulado pela Constituição em 44 horas semanais.

A limitação da carga horária, de acordo com o deputado, também movimentará o mercado de trabalho e a economia brasileira. "O projeto fomentará a criação de vagas no setor de segurança pública, reduzindo assim o desemprego", disse.

Regulamentação
Segundo ele, enquanto a União não regulamentar a carga horária diferenciada para agentes de segurança, estados e municípios continuarão a promover uma "verdadeira farra" sobre o assunto. "Há casos de funcionários de uma mesma unidade da Federação que possuem regimes de trabalho diferenciados sem qualquer embasamento legal."

O projeto também garante a adequação do horário de trabalho aos agentes de segurança pública que estiverem em atividade na data de publicação da lei. Nesse caso, eles não poderão ter o salário reduzido em virtude da mudança da carga horária.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analsiada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Greve Nacional dos militares estaduais

Reunião definirá os passos para a greve nacional

Nos dias 01, 02, e 03 de fevereiro a Associação Nacional de Praças (Anaspra) realizará reuniões, em Brasília, para tratar sobre o indicativo de greve nacional dos militares estaduais de todo o Brasil. A paralisação acontecerá caso não seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional de número 300.

O movimento a favor da aprovação da PEC 300 e da paralisação ganhou mais força com a inserção da Polícia Civil que promete cruzar os braços também. As reivindicações fazem parte de uma nova proposta: a solidificação de um Movimento Unificado das Polícias Estaduais do Brasil que promete fazer bastante barulho.

No Acre, com o desestímulo dos militares frente aos últimos acontecimentos envolvendo a Associação dos Militares Estaduais do Acre (AME/AC) com a volta de Natalício Braga e a cooptação de Ribeiro, talvez o movimento não ganhe grande força. Procuramos conversar com responsáveis pela a Ameac para saber quem iria representar os militares do Acre na reunião em Brasília, mas não obtivemos êxito nas ligações.

Um vídeo está sendo exibido na internet pelo site da Pec 300 como ameaça de paralisação e solicitando dos militares coragem e união.