domingo, 28 de fevereiro de 2010

Informações sobre as Pecs

O Senado aprovou a PEC 41 no dia 02/12/2009, que estabelece um piso nacional para os policiais do Brasil, mas não determina o valor.

A PEC 41, após aprovada no Senado, foi para a Câmara Federal, onde tem o nº 446 e espera para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir para votação final.

A PEC 300 é da Câmara dos Deputados, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça , assim sendo, ela só falta ser votada no Plenário agora.

A PEC 300 estabelece um piso de R$ 4.500,00. E caso ela seja aprovada na Câmara dos Deputados (é o que queremos!), seguirá para ser votada no Senado (que já aprovou a 41).

As duas PECs são incompatíveis entre si. Não é possível aprová-las isoladamente, seja na Câmara ou no Senado., há interesse na aprovação de um piso nacional para os policiais brasileiros. Ou seja, nossa pressão já surtiu efeito e mudou a opinião de centenas de parlamentares. Veja a nossa força!

O problema agora é que os Senadores e Deputados têm que chegar a um acordo de como unir as duas PECs. Já existe uma proposta de acordo entre Deputados Federais e Senadores, que ainda está sendo analisada.

Eis a nova proposta em debate no Congresso Nacional:

1.Inclui os colegas da Polícia Civil;
2.Inclui os inativos e pensionistas;
3.O governo federal presta assistência financeira complementar;
4.Estabelece o piso dos praças e investigadores em R$ 3.500,00 e o dos oficiais e delegados em R$ 7.000,00;
5.Cumprimento em 6 meses após aprovação da Emenda Constitucional.

sábado, 27 de fevereiro de 2010

Votação da pec 446 será na proxima terça-feira dia 02 de Março

A proposta de emenda constituicional 446 que cria um piso para policiais e bombeiros de todo o Brasil e que já foi votada no senado e aprovada em dois turnos estará em votação essa semana na câmara dos deputados ,a votação em plenário está marcada para a próxima terça-feira dia 2 de Março as 16 horas.

Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/145417-AGENDA-DA-PROXIMA-SEMANA.html

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Pec 300 é apensada a pec 446

O deputado João Campos pediu a apensação da pec 300 a pec 446,o fato de ter sido apensada não significa que não possa ser mudada pois esse ato pode ser desfeito,para isso basta que o deputado João Campos retire o requerimento.

Para isso seria muito importante que todos enviassem email para o deputado solicitando que o mesmo retire o requerimento,então envie email para dep.joaocampos@camara.gov.br pedindo ao deputado que seja retirada a apensação da pec 300 a pec 446.

Site do deputado João Campos: http://www.joaocampos.com.br/

Aproveite e envie email para o deputado Michel Temer ,presidente da câmara para que o mesmo coloque na próxima semana a pec em votação.

Email do Michel Temer : dep.micheltemer@camara.gov.br

Fale com o presidente da câmara:



Sempre lembrando que no dias 2 e 3 próximos haverá uma nova mobilização de policiais e bombeiros de todo o Brasil em Brasília!!!

PMN prioriza salário de PMs, bombeiros e delegados e PEC da Música

A pauta de prioridades do PMN neste ano inclui temas que vão da política à indústria musical. Entre os itens que terão a atenção do partido, o líder, deputado Fábio Faria (RN), destaca a PEC 300/08, que cria um piso nacional para policiais militares e bombeiros; a PEC dos Delegados (549/06), que equipara o salário dos delegados ao dos integrantes do Ministério Público; e a PEC da Música (98/07), que concede imunidade tributária a CDs e DVDs de músicas e vídeos de artistas brasileiros.

Entre os interesses do partido também está o Projeto de Lei Complementar 518/09, que institui a chamada "Ficha Limpa" obrigatória para os candidatos nas eleições. Este seria um dos pontos da reforma política que poderiam ser votados neste ano.

O parlamentar ressalta a urgência da reforma e afirma que ela deve ser feita pelos parlamentares, para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não saia na frente na tomada de decisões sobre o assunto. Por outro lado, ele reconhece que as grandes mudanças não deverão ser feitas neste ano.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Congresso não poderá analisar PECs se o DF sofrer intervenção

Se o pedido de intervenção federal no Distrito Federal feito em janeiro pela Procuradoria-Geral da República for acatado, as propostas de emenda à Constituição (PECs) não poderão mais ser votadas no Congresso enquanto durar a intervenção. Hoje, existem 38 comissões especiais que analisam PECs na Câmara, como é o caso da PEC 300/08, que cria um piso nacional para policiais militares e bombeiros. Outras PECs estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

De qualquer forma, o pedido de intervenção ainda vai ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, será necessário um decreto presidencial, que precisará ser aprovado pelo Congresso.

O consultor legislativo da Câmara Marcelo Sabóia explica por que a tramitação de PECs é interrompida: "Isso ocorre porque se entende que o momento político com uma intervenção federal é algo grave, que fragiliza as instituições. E o ideal é que se deixe isso passar, porque afinal se trata de emendas à lei maior, ao texto legal mais importante".

Denúncias
Em seu pedido, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, argumenta que a intervenção se justifica, entre outras coisas, porque a Câmara Legislativa do Distrito Federal não tomou nenhuma medida quanto às denúncias contra o governo local relativas a fraudes em licitações, formação de quadrilha e desvios de verbas públicas.

Depois dessa iniciativa de Gurgel, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa acatou um pedido de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que agora será analisado por uma comissão especial. Arruda deverá permanecer preso pelo menos até a quinta-feira (25), quando o seu pedido de habeas corpus será julgado pelo STF.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

DEM quer aprovar a PEC 300 na Câmara Federal

O deputado ACM Neto disse ontem (22) que o seu partido, o Democratas, vai lutar na Câmara Federal para que a PEC 300 seja aprovada o mais rápido possível. A proposta de emenda à Constituição estabelece como piso salarial dos policiais e bombeiros os vencimentos pagos no Distrito Federal. Atualmente, um soldado no DF ganha como piso pouco mais de R$ 4 mil. “Somos a favor e vamos lutar pela aprovação. Tanto que o Democratas já apresentou um requerimento de urgência para que a PEC seja votada logo. Achamos que os policiais precisam ser bem remunerados para cumprirem com seu papel. E isso não significa apenas bons salários, mas também munição e colete. Aqui na Bahia, o que temos visto é policiais comprando sua própria munição e sem as menores condições de trabalho”, disse Neto, em entrevista à Rádio Vale de Barreiras.
Ele afirmou que a violência é hoje o principal problema da Bahia. “Já tivemos mais de 12 mil assassinatos em toda a Bahia desde a posse do governador Jaques Wagner. Essa onda de violência começou em Salvador e já assusta o interior. Temos visto toque de recolher e falta de condições dos policiais civis e militares de trabalharem. Quase todo mês recebo denúncias de delegados relatando a situação precária de delegacias no interior”, frisou ACM Neto. Para o deputado, o crescimento da violência é conseqüência da falta de prioridade do governo Wagner na área da segurança pública.
“Essa é uma questão suprapartidária. Tenho, inclusive, alocado recursos para a área da segurança no Orçamento Geral da União (OGU). Todos precisamos fazer nossa parte”, complementou.
Neto disse que o investimento em tecnologia na área da segurança é baixo, apesar de existir dinheiro em Brasília para o setor. “O dinheiro federal na área da segurança na Bahia é mal aproveitado”, argumentou.
O democrata cobrou ainda dos prefeitos ajuda ao governo do estado no combate à criminalidade. “Hoje em dia é importante que as prefeituras invistam na criação de guardas municipais e também no vídeo monitoramento para inibir a ação dos bandidos”, sugeriu.

domingo, 21 de fevereiro de 2010

Curso do Pronasci começa no proximo dia 25 de Fevereiro

As aulas do ciclo 18 do Ead irão começar no próximo dia 25,para você fazer a verificação entre no ambiente do curso através do site http://senaspead.ip.tv/ e vá em Meus Cursos que estará lá o curso escolhido por você e a data do inicio.Vale a pena lembrar que as inscrições para o Ciclo 19 serão de 07/05/2010 a 11/05/2010 e a principio com limite de 200 mil inscrições.

sábado, 20 de fevereiro de 2010

PMs e BMs ameaçam parar no dia 3 de Março

Policiais e bombeiros militares de todo o país ameaçam cruzar os braços no próximo dia 3 caso a Câmara não vote até o dia 2 a proposta de emenda constitucional que cria o piso salarial para a categoria. Proibidos pela Constituição de fazer greve, os militares apostam em uma estratégia alternativa para suspender seus trabalhos: promover o chamado aquartelamento.

“Os familiares irão para a porta dos quartéis e impedirão a saída dos militares, que não poderão fazer nada”, explica o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares. “Isso não contraria a Constituição”, ressalta.

Representantes da categoria vão se reunir em Brasília, no próximo dia 2, para pressionar os deputados a aprovarem a PEC 300/08. A proposta estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros militares e estipula que o salário inicial das categorias não poderá ser inferior ao valor recebido pelos colegas do Distrito Federal. Os sindicalistas ameaçam votar o indicativo de paralisação caso os líderes partidários não incluam a proposta na pauta do Plenário na primeira semana de março.

Mas a votação esbarra em dois obstáculos: a eventual intervenção no Distrito Federal e a falta de acordo sobre o texto a ser votado. “Não há acordo. Não abrimos mão de votar o texto aprovado na comissão especial”, diz Capitão Assumpção.

O texto ao qual o deputado se refere é o que fixa em R$ 4,5 mil o piso para praças e em R$ 9 mil o salário inicial de oficiais. A proposta enfrenta resistência dos governadores e dos líderes partidários na Câmara, que alegam que o texto é inconstitucional por criar despesas para os Executivos sem apontar receitas.

Em busca de um entendimento, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), propõe ajustes na redação, com a incorporção de dispositivos da PEC 446/09, que também estabelece piso para PMs e bombeiros, mas não estipula valor. O novo texto está sendo redigido pelo secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, e um grupo de deputados ligados aos militares.

De acordo com a proposta em negociação, o piso contemplará os policiais civis e será fixado em R$ 3,5 mil, valor admitido pelo governo federal. Caberá à União ajudar os estados que não tiverem condições de arcar com o salário inicial de PMs e bombeiros.

A proposta também beneficia os policiais civis e os pensionistas e prevê que o piso valerá assim que a PEC for promulgada. Os estados que não conseguirem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal. “Isso não existe. Querem diminuir em R$ 1 mil o piso da categoria. Não aceitamos votar outro piso que não seja o de R$ 4,5 mil”, afirma Capitão Assumpção.

Marcha

Representantes da categoria prometem fazer uma marcha com 10 mil policiais e bombeiros na Esplanada dos Ministérios para pressionar os líderes partidários e os integrantes da Mesa Diretora a votarem a PEC 300 na primeira semana de março. Cerca de 5 mil policiais lotaram as galerias e os corredores da Câmara na abertura do ano legislativo para pressionar a Casa a votar a PEC 300. Mas os líderes partidários decidiram segurar a votação. A estratégia agora é intensificar o corpo a corpo com os líderes e os integrantes da Mesa Diretora.

Se for decretada a intervenção federal no Distrito Federal, conforme pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a votação de propostas de emendas à Constituição ficará suspensa durante todo o período de intervenção. A justificativa é que, para haver emendas à Constituição, os poderes federativos precisam estar em livre funcionamento, o que não ocorre em casos de intervenção.

O pedido de interferência no DF ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo presidente da República. A solicitação precisa também ser apreciada pelo Congresso.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

REAJUSTE SALARIAL/2010 p/ Policiais e Bombeiros de Brasilia

A ASOF informa que após várias reuniões as associações chegaram a um acordo sobre os índices que ficaram em torno de 17% no soldo. A proposta será entregue ao CMT geral da PM e Bombeiros para envio ao GDF.

Vejam a tabela abaixo:

Enquanto todos os Policiais e Bombeiros do restante do Brasil ganham muito menos que isso,para trabalharmos da mesma forma e desempenharmos as mesmas funções,por isso que devemos estarmos unidos para a aprovação da pec 300.


quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Segundo Juristas Intervenção federal no DF é pouco provável


Na opinião de juristas renomados, é pouco provável que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida pela intervenção federal no Distrito Federal, pedida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na última quinta-feira (11), devido às denúncias de corrupção envolvendo o governador José Roberto Arruda (ex-DEM, atualmente sem partido), membros do seu governo e integrantes do Legislativo e do Judiciário local.
De acordo com o constitucionalista Mamede Said, professor da UnB (Universidade de Brasília), trata-se de uma medida excepcional e que traz consequências para o próprio poder federal que, durante o tempo em que vigorar a intervenção, fica impedido de fazer mudanças na Constituição, por exemplo.
"Trata-se de uma medida que mexe no princípio da autonomia dos entes federados, no qual o poder mais amplo interfere, assumindo o comando do poder menos amplo. A União pode interferir no estado e o estado pode interferir no município, com poderes plenos. Na atual condição, acredito ser muito difícil que o Supremo acolha o pedido feito pelo procurador", considerou Said, lembrando ainda que nunca houve uma intervenção no período democrático.
Mamed Said acredita que também não há interesse do governo federal em manter uma intervenção no último ano de governo. "Uma intervenção duraria até o final do governo, ou seja, teria que ficar assim até dezembro. Não acredito que o atual governo federal queira terminar seus dias paralisado, com todos os projetos de mudança na Constituição paralisados", disse o jurista.
Ele explicou que, caso haja uma decisão favorável ao pedido por parte do STF, o presidente da República fica obrigado a nomear um interventor. "É uma decisão que vincula a ação do presidente, no meu entender", disse.
O pedido de intervenção foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, logo após a prisão de Arruda ser decretada pela Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O governador foi preso por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção que envolve, além do próprio Arruda, empresários e deputados distritais.
Gurgel alega, no pedido de intervenção, que as investigações da Polícia Federal apontam que Arruda "lidera um grupo que, por ser constituído pelas mais altas autoridades do DF, instalou-se no próprio governo e utiliza as funções públicas para desviar e apropriar-se do dinheiro público".

terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

Intervenção federal no DF deve suspender promulgação de emendas constitucionais

Uma possível intervenção do Executivo no governo do Distrito Federal deverá significar a suspensão da promulgação de todas as propostas de emenda à Constituição (PECs) em análise no Legislativo. O artigo 60 da carta magna diz, em seu inciso terceiro, parágrafo único, que a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Desde a noite de quinta-feira , o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de intervenção federal no governo do DF. No pedido, o procurador pede ao STF que coloque toda a linha sucessória deste governo sob suspeição, ou seja, o governador José Roberto Arruda, o vice-governador Paulo Octávio e o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima. Apenas o Judiciário local foi poupado.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, assinou despacho para que o governo do Distrito Federal, em cinco dias, se defenda do pedido de intervenção federal, prazo que se esgota após o carnaval. Somente depois de receber os argumentos da defesa, Gilmar Mendes se pronunciará sobre o pedido de intervenção.

Ele o fará numa reunião plenária em que todos os ministros do STF decidirão se acatam o pedido do Ministério Público. Caso seja aceito, o STF pedirá ao presidente da República que faça a intervenção. Caberá a Luiz Inácio Lula da Silva nomear, então, um interventor para administrar o Distrito Federal.

Em 24 horas, essa decisão do Executivo terá que ser submetida ao Congresso Nacional, a fim de que este ratifique ou não a decisão. Se ratificada, devem ser estabelecidas, em um decreto de intervenção, as condições, o prazo e todas as regras de administração que passam para o controle da União.

domingo, 14 de fevereiro de 2010

Informação sobre a PEc 300

Algumas mídias estão publicando que os deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares estão de acordo com a proposta do Deputado Michel Temer em aglutinar a PEC 300, tirando-nos a igualdade salarial com o DF e diminuindo o piso salarial nacional de R$ 4.500 para R$ 3.500.

Isso não é verdade. O que a FREMIL (Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares) não abre mão é de que se vote a PEC 300 da forma que foi votado o relatório do Deputado Major Fábio, na Comissão Especial da PEC 300.

De antemão, aproveito a oportunidade para que todos os companheiros já comecem a divulgar a nossa próxima marcha em Brasília nos dias 2 e 3 de março.

Iremos novamente para outra grande mobilização com pelo menos o dobro dos companheiros que foram na anterior. Essa PEC é nossa. Se nós não formos buscá-la votada e aprovada, ninguém vai dar de mão beijada.

Faremos nova marcha, agora com mais de 10 mil bombeiros e policiais, todos com a nossa camisa de cor laranja.

No dia 2 de março, depois da marcha ás 09:00, faremos as nossas sensibilizações, agora somente aos parlamentares do Colégio de Líderes e Deputado Michel Temer, para que votem ainda na terça (2) o texto aprovado na Comissão Especial (igualdade salarial com o DF e piso de R$ 4.500).

Á tarde iremos nos posicionar na galeria do Plenário e nos corredores da Câmara.

Se o nosso pleito não for atendido, faremos a nossa paralisação nacional na manhã de quarta (3) até que seja votada e aprovada a nossa igualdade salarial.

Contamos com a nossa família para que participem também da paralisação nacional. Nossas esposas e filhos participarão impedindo as saídas das viaturas dos quartéis.

Ou as medidas drásticas acontecem ou nunca teremos vitória.

Se o Presidente Michel Temer quisesse, já teria colocado a PEC 300 na pauta.

Se o governo quisesse, daria a nossa igualdade e o piso por medida provisória.

Vou repetir as palavras do Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, falando para bombeiros e policiais na nossa mobilização em Brasília: “vocês estão com um pé na porta para conseguirem a PEC 300. Se essa porta se fechar, nem em 50 anos essa porta se abrirá de novo.”

Vamos em busca da vitória da nossa PEC 300, por nossa família. Essa sim nos reconhece e nos valoriza.

Fonte: Blog do Capitão Assumção

sábado, 13 de fevereiro de 2010

Publicada portaria que regulamenta decreto que cria as bolsas Olímpica, Copa e Formação

Regulamenta os arts. 9o, 10 e 15 do Decreto
nº 6.490, de 19 de junho de 2008,
alterados pelo Decreto no 7.081, de 26 de
janeiro de 2010, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto
nos incisos I e II do parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal, no Decreto no 6.061, de 15
de março de 2007, e no art. 17 do Decreto no 6.490, de 19 de junho
CONSIDERANDO a instituição, no âmbito do Projeto Bolsa- Formação, dos ciclos especiais de capacitação para os policiais civis e militares e bombeiros militares dos entes federativos que
sediarão os Jogos da Copa do Mundo de 2014, bem como para os policiais civis e militares, bombeiros militares e guardas municipais dos entes federativos que sediarão os Jogos Olímpicos de 2016; a importância de estabelecer critérios e parâmetros visando àuniformização de práticas e procedimentos necessários à implementação dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016; e a necessidade de edição de atos complementares para cumprimento
do disposto no arts. 9o, 10 e 15 do Decreto no 6.490, de 19 de junho de 2008, alterados pelo Decreto no 7.081, de 26 de janeiro de 2010; resolve:

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1o Estabelecer orientações para a implementação no âmbito do Projeto Bolsa-Formação dos ciclos especiais de capacitação:

I - Jogos da Copa do Mundo de 2014; e

II - Jogos Olímpicos de 2016.

Art. 2o Caberá aos entes federativos a seleção dos interessados em participar dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, atendidos os requisitos descritos nesta Portaria e no termo de adesão.

CAPÍTULO II
DOS CICLOS ESPECIAIS DE CAPACITAÇÃO DA BOLSA-FORMAÇÃO

Seção I
Dos Jogos da Copa do Mundo de 2014

Art. 3o Poderão participar do ciclo especial de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014, os profissionais de segurança pública que atenderem os seguintes requisitos:

I - ser policial civil, policial militar ou bombeiro militar de ente federativo sede dos Jogos da Copa do Mundo de 2014 que tenha assinado termo de adesão, nos termos do art. 9º do Decreto nº 6.490,
de 19 de junho de 2008;

II - não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave, nos últimos cinco anos;

III - não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;

IV - freqüentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério
da Justiça;

V - integrar unidade responsável pela segurança de eventos esportivos;

VI - ter no mínimo mais 5 (cinco) anos de efetivo serviço a cumprir na carreira;

VII - não estar cedido para órgão diverso da polícia civil, polícia militar e corpo de bombeiro militar.

Seção II
Dos Jogos Olímpicos de 2016

Art. 4o Poderão participar do ciclo especial de capacitação Jogos Olímpicos de 2016, os profissionais de segurança pública que atenderem os seguintes requisitos:

I - ser policial civil, policial militar, bombeiro militar ou guarda municipal de ente federativo sede dos Jogos Olímpicos de 2016 que tenha assinado termo de adesão, nos termos do art. 9º do
Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008;

II - perceber remuneração mensal bruta de até R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais);

III - não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave, nos últimos cinco anos;

IV - não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;

V - freqüentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça;

VI - ter no mínimo mais 7 (sete) anos de efetivo serviço a cumprir na carreira; e(QUEM POSSUI MAIS DE 23 ANOS DE SERVIÇO ESTÁ FORA DO BOLSA OLÍMPICA)

VIII - não estar cedido para órgão diverso da polícia civil, polícia militar, corpo de bombeiro militar e guarda municipal.

CAPÍTULO III
DOS VALORES E DO PAGAMENTO DA BOLSA-FORMAÇÃO

Art. 5o Os valores da bolsa mensal no âmbito do Projeto Bolsa-Formação são os seguintes:

I - cursos regulares: R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais);

II - ciclo especial de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014: R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta); e

III - ciclo especial de capacitação Jogos Olímpicos de 2016: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Art. 6o A Bolsa-Formação será paga durante doze meses, consecutivos ou não, a partir da homologação da inscrição do candidato nos cursos regulares ou nos ciclos especiais de capacitação.

CAPÍTULO IV
DO CANCELAMENTO

Art. 7o A Bolsa-Formação deverá ser imediatamente cancelada pelo gestor federal, gestor estadual, gestor municipal ou representante institucional nas seguintes hipóteses posteriores à homologação
da inscrição do candidato:

I - não atendimento pelo beneficiário:
a) dos requisitos descritos no art. 10 do Decreto nº 6.490/08, no caso dos cursos regulares;

b) dos requisitos descritos no art. 3o desta Portaria, no caso do ciclo especial de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014;

c) dos requisitos descritos no art. 4o, no caso do ciclo especial de capacitação Jogos Olímpicos de 2016;

II - ocorrência de alguma das situações descritas no art. 14 do Decreto nº 6.490/08; ou

III - cancelamento do termo de adesão assinado com o ente federativo em relação ao qual o beneficiário tem vínculo.

CAPÍTULO V
DO GRUPO DE TRABALHO JOGOS DA COPA DO
MUNDO DE 2014 E JOGOS OLÍMPICOS DE 2016

Seção I
Da Natureza e da Competência

Art. 8o Fica instituído o Grupo de Trabalho Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, competindo-lhe:

I - estabelecer critérios e parâmetros visando à uniformização de práticas e procedimentos necessários à implementação dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos
Olímpicos de 2016;

II - definir as atividades a serem desenvolvidas pela unidade responsável pela segurança de eventos esportivos;

III - definir o plano de ensino dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016;

IV - estabelecer critérios para auferir a implementação pelo ente federativo da filosofia de Polícia Comunitária; e

V - elaborar minuta de termo de adesão ao Projeto Bolsa-Formação referente aos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, que deverá conter cronograma para o encaminhamento de projeto de lei ao Poder Legislativo instituindo piso remuneratório de que trata os §§ 2º e 3º do art. 9º do Decreto nº 6.490/08 e projeto para adequar a jornada de trabalho ao regime de trabalho previsto no inciso IV do art. 9º do Decreto nº 6.490/08.(12 X 36)

Parágrafo único. O plano de ensino dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 deverá contemplar as disciplinas de inglês ou espanhol, níveis
básico, intermediário e avançado.

Seção II
Da Composição e do Funcionamento

Art. 9o O Grupo de Trabalho Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 será constituído pelos seguintes membros:

I - cinco representantes do Ministério da Justiça;

II - um representante de cada ente federativo escolhido para sediar os Jogos da Copa do Mundo de 2014; e

III - um representante do ente federativo escolhido para sediar os Jogos Olímpicos de 2016.

§ 1o Os representantes do Ministério da Justiça serão designados pelo Ministro de Estado da Justiça.

§ 2o Os representantes dos entes federativos que sediarão os Jogos da Copa do Mundo de 2014 serão designados pelos governadores.

§ 3o Os representantes dos entes federativos que sediarão os Jogos Olímpicos de 2016 serão designados pelos prefeitos.

§ 4o O Coordenador do Grupo de Trabalho e seu substituto serão designados dentre os representantes do Ministério da Justiça.

§ 5o Caso necessário, os representantes do Grupo de Trabalho poderão ser substituídos.

Art. 10. A participação no Grupo de Trabalho não enseja remuneração de qualquer espécie, considerada serviço público relevante.

Art. 11. O Grupo de Trabalho reunir-se-á por convocação do Coordenador ou de seu substituto, que poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas, para subsidiá-lo com conhecimentos
específicos.

Art. 12. O Grupo de Trabalho terá prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar relatório final ao Ministro de Estado da Justiça, que deverá conter:

I - os procedimentos necessários à implementação dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016;

II - o plano de ensino dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016;

III - definição sobre as atividades a serem desenvolvidas pela unidade responsável pela segurança de eventos esportivos;

IV - critérios para auferir a implementação pelo ente federativo da filosofia de Polícia Comunitária; e

V - a minuta do termo de adesão ao Projeto Bolsa-Formação referente aos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016.

Art. 13. As despesas do Grupo de Trabalho correrão por conta dos recursos orçamentários do Ministério da Justiça.

CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. O profissional de segurança pública que já for beneficiário da Bolsa-Formação em razão da participação nos cursos regulares apenas poderá se inscrever em um dos ciclos especiais de capacitação após doze meses, contados da data do recebimento do primeiro benefício, Independentemente do seu cancelamento ou renúncia.

Art. 15. O descumprimento do art. 9o, caput e §§ 2o e 3o, do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, com redação conferida pelo Decreto nº 7.081, de 26 de janeiro de 2010, implicará no imediato
cancelamento do termo de adesão celebrado com o ente federativo.

Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO
MINISTRO DA JUSTIÇA

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Faleceu o CB Glauco

Faleceu na tarde de ontem, 11/02, o Cb BM Glauco Monteiro Coelho, do 13ºGBM - Campo Grande. O militar teve 80% do corpo queimado em incêndio ocorrido no último sábado, no Luzes Shopping. O Cb Glauco estava internado no Hospital do Andaraí, vindo transferido do HCAP, por não contarmos com um centro de tratamento de queimados em nosso hospital, e após ter uma uma parada cárdio-respiratória de aproximadamente 20 minutos e voltar, não resistiu e veio a falecer no final da tarde. Não se entregou e morreu lutando!
O SEPULTAMENTO SERÁ FEITO ÀS 16 HORAS DO DIA 12/02, NO JARDIM DA SAUDADE, EM SULACAP. Amigos e parentes lhe prestarão essa última e devida homenagem. E que o militar seja sepultado com todas as honras que lhe são devidas, por ser um militar honrado e por ter tombado no estrito cumprimento do dever legal, honrando o juramento de sacrificar sua própria vida pela vida e bens de outrem.

Sabemos que quando escolhemos sermos Bombeiros estariamos colocando nossas vidas em riscos,porém nunca aceitamos a morte,só peço a Deus que dê força e conforto a familia!!!

Major Fábio ressalta importância da mobilização em favor da PEC 300

Para o deputado federal Major Fábio (DEM-PB), “o Brasil vive um momento histórico”. A declaração foi feita durante a sessão desta terça-feira (8), na Tribuna da Câmara dos Deputados.

O parlamentar paraibano registrou a presença dos Policiais e Bombeiros Militares que se deslocaram dos seus Estados em defesa da PEC 300.
“PMs e BMs que acreditam nesta Casa e no Congresso Nacional, deixaram seus lares, seus Estados, para virem aqui”, disse.

O Major Fábio também fez questão de registrar o esforço dos reformados que somaram-se a luta da PEC 300. “Pessoas com mais de 65 anos, que desempenharam suas funções, colocando em risco a própria vida”, acrescentou o Major.

Na última semana, cerca de 5 mil Policiais e Bombeiros Militares, participaram da Marcha em defesa da votação da PEC 300, e o deputado federal ressaltou o caráter ordeiro e a organização do movimento.“Não foi quebrada uma árvore ao redor deste Congresso, não foi quebrada uma vidraça ao redor deste Congresso”.

A reivindicação dos PMs e BMs ganhou o apoio da sociedade que compreende o esforço da categoria em defesa da garantia dos direitos e da segurança dos cidadãos. “Quero dizer a todos os cidadãos brasileiros, que quem está à frente desse movimento são homens ordeiros e mulheres ordeiras. Não se preocupem. Vamos continuar firmes em defesa da sociedade”, confirmou o Major.

O parlamentar parabenizou a iniciativa do deputado estadual, Capitão Tadeu (BA), que apoiou a criação do “Observatório da Cidadania”. Medida com o objetivo de estudar a situação de trabalho dos PMS e BMs no Estado da Bahia.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Acordo para votação da pec 300



Um acordo em torno da PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares, abriu hoje caminho para a votação da proposta de emenda constitucional até o final deste mês. Um grupo de parlamentares fechou nesta quarta-feira (10) um texto preliminar que estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira e de R$ 7 mil para oficiais. Os valores ficam abaixo do que as categorias vinham reivindicando. De acordo com a proposta inicial, os pisos seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, respectivamente.


“Há uma tentativa de acordo. Estamos tentando construir um texto de uma emenda aglutinativa. Já conseguimos através de uma grande articulação chegar ao valor de R$ 3,5 mil. Esse salário já era o aceno do governo e, por isso, achamos que não vai haver resistência por parte dos governistas”, disse o deputado Átila Lins (PMDB-AM).


O texto preliminar combina pontos da PEC 300 e da PEC 446, proposta de emenda sobre o tema aprovada pelo Senado. As duas emendas estabelecem a necessidade de um valor salarial mínimo para policiais e bombeiros em todo o país. A PEC da Câmara, no entanto, vincula esse piso ao salário recebido pela categoria no Distrito Federal, unidade da Federação com a maior remuneração, e estabelece valores.


Críticos da PEC 300 consideram que é inconstitucional estipular valores de piso na Constituição. Eles afirmam que, assim como ocorreu com os professores, o valor deveria ser estipulado por lei federal posterior à emenda ser incluída na Constituição, como prevê a PEC 446. Mas, segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.


“Vimos que não é inconstitucional. Ontem o presidente Temer reafirmou seu compromisso de pautar a PEC 300, mas disse que havia a necessidade de ajustes, por causa das resistências dos governos federal e estaduais devido aos custos. Temos conhecimento do que representa a vinculação com salário do DF. Por isso, desvinculamos para diminuir o impacto orçamentário da medida”, afirmou o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da PM de São Paulo.


Pelo acordo em construção, o novo piso contemplará também os policiais civis e os pensionistas. A proposta preliminar propõe ainda que o novo piso passe a valer assim que a PEC for promulgada. Inicialmente as novas regras davam prazo de um ano para os governos se adequarem aos valores. Os estados que não conseguissem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal.


“Estamos avançando e está sendo construída uma saída. Se tivesse mantido o texto da forma como está na PEC 300, ela não passaria no Senado. É importante a mobilização da categoria, mas é importante que se faça pressão já tendo os parlamentares feito articulação. Agora podemos avançar”, disse o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), presidente da Associação Nacional dos Praças.

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Reação nos quartéis em favor da PEC 300

Policiais reclusos nos quartéis. Blitz atrás de blitz nas principais cidades do país, por meio da chamada operação padrão. Sonegação de informações a jornalistas. Campanha na internet e nas ruas contra deputados. Dez mil manifestantes na Esplanada dos Ministérios. Essas são as armas que os policiais e bombeiros militares ameaçam sacar do bolso para pressionar o Congresso a aprovar um piso salarial único para a categoria. Contrariados com a sinalização de que a Câmara vai enterrar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 300/08, que atrela o salário inicial dos policias e bombeiros militares aos vencimentos de seus colegas do Distrito Federal, os policiais prometem radicalizar no corpo a corpo com os parlamentares nos estados e explorar o assunto eleitoralmente. “O clima é de revolta. Se não colocarem na pauta, vai haver radicalização. Será muito difícil segurar. Uma tropa com fome é uma tropa sem comandante. Não sei o que vai acontecer”, diz o soldado Fernando Almança, da PM do Espírito Santo, que coordena uma mobilização na internet em favor da PEC 300. A proposição aumenta para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96. Relator da PEC 300 na comissão especial que analisou o mérito da proposta, o deputado Major Fábio (DEM-PB) diz não ter como controlar a reação dos policiais militares com a eventual derrubada da proposição. “Se a PEC 300 não for aprovada, será o caos, o Brasil vai parar”, prevê.A subida de tom das ameaças é uma resposta da categoria e dos deputados que apoiam a PEC 300 à orientação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de engavetar a proposta e submeter ao Plenário a PEC 446/09, que cria o piso salarial para os servidores policiais e remete a definição do novo valor a uma lei federal, a ser enviada pelo governo ao Congresso no prazo máximo de um ano. “Essa PEC não interessa aos policiais militares. Não define valor do piso, vai apenas empurrar o problema com a barriga”, reclama o deputado Paes de Lira (PTC-SP). Temer entende que a PEC 300 é inconstitucional por criar despesas para o Executivo sem apontar receitas e por incluir na Constituição valores do piso salarial de uma categoria. Em ano eleitoral, os governadores e o governo federal têm evitado se posicionar sobre o assunto, que interessa diretamente a mais de 700 mil policiais e bombeiros militares em todo o país. Mas, nos bastidores, eles têm se movimentado para convencer seus aliados na Câmara a vetar a proposta por causa do impacto que a mudança terá sobre os cofres públicos. Isso porque nem todos os estados têm condições de arcar com o novo piso. Para resolver o problema, o texto estabelece que a União terá de completar a conta por meio de um fundo próprio. Uma diferença que, segundo estimativa admitida pelos próprios militares, chegará a R$ 3,5 bilhões. “Balela” Coronel da Polícia Militar de São Paulo, Paes de Lira chama de “balela” o argumento de que não há recursos para elevar em até 450% o piso salarial dos policiais e bombeiros militares, como prevê a PEC 300. No Rio Grande do Sul, por exemplo, um PM em início de carreira recebe R$ 850 por mês, o menor valor pago à categoria em todo o país. “O Brasil não é mais país pobre, caminha para ser a quinta economia do mundo. Os estados têm recursos, basta que não tenham as amarras da Lei de Responsabilidade Fiscal e que os recursos sejam direcionados”, afirma. “A fonte de recursos está na riqueza do Brasil, os impostos pagos pela população brasileira, que deve ter retorno em saúde, educação e segurança”, acrescenta. Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares, o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES) também diz que dinheiro não é problema do governo. “Se o governo de Sergipe vai pagar R$ 3,2 mil sem repasses da União, por que estados mais ricos não podem pagar o mesmo?”, questiona. O valor pago por Sergipe é considerado viável pelo Ministério da Justiça. Mas desde que o aumento seja escalonado por período superior a um ano. “O governo criou o piso da educação por lei ordinária. O mesmo vai acontecer agora com os agentes de saúde. Esse é o procedimento legal. Sairá muito mais rápido se apensarmos as duas propostas”, defende o deputado distrital Cabo Patrício (PT), presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra). Cerca de 5 mil policiais e bombeiros militares lotaram as galerias da Câmara na semana passada nos dois primeiros dias do ano legislativo. Representantes da categoria aguardam a reunião de amanhã (9) entre Temer e os líderes partidários, na qual se definirá a pauta dos próximos dias, para definirem quando voltarão a Brasília. Eles pretendem dobrar o número de manifestantes trazidos à capital federal. Temendo que o quorum na Casa se reduza com a proximidade do Carnaval, os sindicalistas admitem retomar a pressão só depois dos festejos de momo. “Uma paralisação não é decisão das entidades de classe. Mas não está descartada, depende do desenrolar da votação e do próprio comportamento do presidente Michel Temer”, afirma o sargento Teobaldo de Almeida, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (Assmal). Blitz em motel Como a Constituição proíbe militares e policiais civis de fazerem greve, a categoria estuda outras formas de pressão caso a Câmara não vote a PEC 300 ainda em fevereiro. “Aquartelamento não é greve. Se fizermos operação padrão, não será greve”, diz o soldado Fernando Almaça. O PM capixaba explica a diferença entre os procedimentos: “Com o aquartelamento, o militar se apresenta para o serviço, mas se recusa a sair às ruas. As esposas dos militares podem bloquear as portas dos quartéis. Podemos apertar parafuso e não deixar passar nada. Intensificar blitz em portas de motéis e no trânsito. Estaríamos cumprindo nossa obrigação, mas também desagradando muita gente. Exigindo todos os equipamentos dos veículos. Isso causaria caos total. Seria uma maneira de protesto”. O deputado Paes de Lira diz que o momento não é de cruzar os braços, mas de elevar a pressão sobre os parlamentares. “Não aceito nenhuma orientação grevista, porque temos um dever constitucional a cumprir. O PM deve permanecer trabalhando na linha de frente e mostrar à população sua importância, porque assim ela vai apoiá-lo”, defende o coronel. “Mas não abrimos mão que o piso seja definido na Constituição. Do contrário, estaremos ao sabor da vontade do Executivo”, acrescenta o deputado, que chegou à Câmara ao herdar o mandato de Clodovil Hernandez (PR-SP), morto no ano passado.
Fonte: Congressoemfoco

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Michel Temer diz que a Pec 300 será votada somente em Março

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu há pouco marcar para março a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares. A decisão de Temer irritou representantes da categoria, que participaram de uma reunião com ele esta tarde para pressionar pela aprovação da PEC 300/08, que atrela os salários dos PMs e bombeiros dos estados aos dos colegas do Distrito Federal.
“Não temos mais condições de segurar o movimento”, afirma o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares. Segundo o deputado, a resistência de Temer em votar ainda este mês a PEC 300 deve desencadear uma série de manifestações das categorias nos estados.
Representantes da categoria estão reunidos neste momento em Brasília para decidir que rumo dar ao movimento. Pela Constituição, militares não podem fazer greve.
Ainda no encontro com os sindicalistas, Temer pediu ao secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, que ajude na construção de um texto que incorpore dispositivos da PEC 300 e da PEC 446/09, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que estabelece um piso salarial para os policiais de todo o país, inclusive os civis. O presidente da Câmara argumenta que a PEC 300, que contraria governo e oposição, é inconstitucional por criar despesa sem estabelecer fonte de receita para o Executivo. A proposta de Renan, no entanto, enfrenta resistência dos militares por remeter o valor do salário inicial a uma lei a ser preparada pelo Executivo.
Além de atrelar os salários dos PMs e dos bombeiros aos dos militares do Distrito Federal, a PEC 300 define o piso salarial de R$ 4,5 mil para os praças e de R$ 9 mil para os oficiais. “Inicialmente, o Temer disse que votaríamos na primeira semana de fevereiro, agora, adia para março. Do jeito que vai, não será votada. Não podemos aceitar isso”, afirma Capitão Assumpção. A assessoria do presidente da Casa, no entanto, diz que a votação não foi adiada porque, em nenhum momento, o assunto chegou a ser pautado.


Fonte: congressoemfoco

MEC aprova cursos superiores em segurança pública

O Brasil dá hoje um passo histórico rumo à formação em nível superior de profissionais para lidar com segurança pública. Os ministros da

Justiça e da Educação assinam hoje os atos de Criação do eixo tecnológico Segurança e inclusão dos Cursos Superiores de Tecnologia em Segurança Pública, em Serviços Penais e em Segurança do Trânsito no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia. Embora estejamos em ano eleitoral, não se pode deixar de valorizar uma medida como essa. A educação ainda é o melhor caminho para se mudar alguma coisa. Desde 2008 o Ministério da Justiça apresentou ao Ministério da Educação a proposta de criação de novo eixo tecnológico com a denominação de Segurança nos respectivos Catálogos do MEC. Foram propostas as denominações de três cursos superiores de tecnologia em: 1) Segurança Pública; 2) Serviços Penais; 3) Segurança do Trânsito. As cargas horárias mínimas serão de 1.600h cada curso superior destinado à graduação de profissionais da área de segurança pública do país. Esses cursos comporão, com os cursos superiores de tecnologia em Gestão de Segurança Privada e em Segurança no Trabalho, o eixo tecnológico Segurança, no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia. Serão elaboradas publicações para subsidiar os referenciais curriculares e a edição de caderno da série Sintonia, de forma conjunta entre MEC e Ministério da Justiça.

O Ministério da Justiça, por meio de sua assessoria de imprensa, me enviou um email explicando os objetivos desses cursos: "O Ministério da Justiça com o propósito de aprimorar e fortalecer as Ações Formativas para os Profissionais de Segurança Pública elencou os seguintes objetivos: a) Formar profissionais para que possam contribuir para a geração e a aplicação de conhecimentos na área, fundamentados em princípios éticos e de cidadania, através de um ensino interdisciplinar relacionado a atividade policial às inovações constitucionais, às demais áreas do conhecimento jurídico e à moderna realidade social, política, econômica e cultural do Brasil.

b) Ampliar as atividades educacionais realizadas pelas Instituições que compõem a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública – RENAESP e fomentar a integração entre as ações dos profissionais de segurança pública e a sociedade, mediante a parceria educacional com Instituições de Ensino Superior em conformidade com o Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI. As justificativas para criação do eixo tecnológico Segurança e inclusão dos cursos superiores de tecnologia em Segurança Pública, em Serviços Penais e em Segurança do Trânsito, no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia são transcritos a seguir: 1. Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública – “O tecnólogo em Segurança Pública é o profissional que atua nas áreas de política, gestão, planejamento e técnicas-operacionais no âmbito do sistema de segurança pública, fundamentado nos princípios da cidadania, dos Direitos Humanos e da cultura da paz, em relação às atividades de prevenção e enfrentamento das conflitualidades contemporâneas. 2. Curso Superior de Tecnologia em Serviços Penais – “Este tecnólogo atua na gestão de serviços penitenciários, garantindo a segurança e promovendo a disciplina, a saúde e qualidade de vida, a inserção social do preso, internado e egresso, formulando, propondo e implementando políticas públicas que minimizem os riscos do confinamento. Este profissional define estratégias de prevenção e articulação com serviços externos de assistência, que traduzam em serviço de qualidade para a comunidade, no sentido de diminuir os efeitos do aprisionamento e promovendo as condições necessárias para a reintegração social. 3. Curso Superior de Tecnologia em Segurança do Trânsito – “O tecnólogo em Segurança do Trânsito planeja, analisa, fiscaliza e executa os serviços definidos pelo Sistema Nacional de Trânsito, centrado no desenvolvimento tecnológico, social e na segurança do trânsito, com respeito ao ser humano e ao meio ambiente. Detém o conhecimento das atribuições dos órgãos de trânsito, no âmbito federal, estadual e municipal, bem como da iniciativa privada. Possui a função de fomentar a conscientização, com a devida reeducação do cidadão, objetivando uma mudança cultural deste, na observância do tema trânsito, como forma de exercício pró-ativo da cidadania."

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

Pec 300 -A batalha continua

Pode ter parecido frustrante viajar milhares de quilometros apostando no mínimo na sensibilização do Presidente da Camara Michel Temer, mas, ainda não foi dessa vez.

Amigos! Não vamos desanimar! Não perdemos a guerra, nem a batalha. Ela foi apenas adiada.

Todos os Policiais Militares e Bomberos Militares ativos e inativos, bem como pensionistas, estão de parabens pelo poder de mobilização. Foram milhares de pessoas no Congresso Nacional. Que a UNIÃO CONTINUE. NÓS SABEMOS NOS MOBILIZAR!

Vamos acreditar que amanhã (09/02) ela (PEC 300) seja votada!!

Não vamos simplesmente aguardamos o resultado,vamos nos mobilizar e fazermos nossa parte,então envie seu email para o Michel Temer (dep.micheltemer@camara.gov.br) como também para os deputados (http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado).

Líderes das bancadas na Câmara dos Deputados
Partido/Bloco Novo líder

PMDB, PTC Henrique Alves (PMDB-RN) Email: dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br
PT Fernando Ferro (PE) Email: dep.fernandoferro@camara.gov.br
DEM Paulo Bornhausen (SC) Email: dep.paulobornhausen@camara.gov.br
PSDB João Almeida (BA) Email: dep.joaoalmeida@camara.gov.br
PSB, PCdoB, PMN, PRB Márcio França (PSB-SP) Email: dep.marciofranca@camara.gov.br
PPS Fernando Coruja Email:dep.fernandocoruja@camara.gov.br
PHS Miguel Martini (MG) Email: dep.miguelmartini@camara.gov.br
PTdoB Vinícius Carvalho (RJ) Email: dep.viniciuscarvalho@camara.gov.br
PR Sandro Mabel (GO) Email: dep.sandromabel@camara.gov.br
PP João Pizzolatti (SC) Email: dep.joaopizzolatti@camara.gov.br
PTB Jovair Arantes (GO) Email: dep.jovairarantes@camara.gov.br
PSC Hugo Leal (RJ) Email: dep.hugoleal@camara.gov.br
PDT Dagoberto (MS) Email: dep.dagoberto@camara.gov.br
PV Edson Duarte (BA) Email: dep.edsonduarte@camara.gov.br
PSOL Ivan Valente (SP) Email: dep.ivanvalente@camara.gov.br
Liderança do governo Cândido Vacarezza (PT-SP) Email: dep.candidovaccarezza@camara.gov.br
Liderança da Minoria André de Paula (PE) Email: dep.andredepaula@camara.gov.br

Então envie seu email aos lideres de partido solicitando o apoio da aprovação da pec 300,não fique pensando que não é necessário ou que pelo fatos dos email serem lidos por suas acessorias que os deputados não ficam sabendo,claro que sabem e conhecem a nossa força,então vamos lotar a caixa de emails de todos eles solicitando a aprovação da tão sonhada PEc 300.

Para Ficar mais facil o envio copie e cole os emails para enviar sua mensagem:
dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br, dep.fernandoferro@camara.gov.br, dep.paulobornhausen@camara.gov.br, dep.joaoalmeida@camara.gov.br, dep.marciofranca@camara.gov.br, dep.fernandocoruja@camara.gov.br, dep.miguelmartini@camara.gov.br, dep.viniciuscarvalho@camara.gov.br, dep.sandromabel@camara.gov.br, dep.joaopizzolatti@camara.gov.br, dep.jovairarantes@camara.gov.br, dep.hugoleal@camara.gov.br, dep.dagoberto@camara.gov.br, dep.edsonduarte@camara.gov.br, dep.ivanvalente@camara.gov.br, dep.candidovaccarezza@camara.gov.br, dep.andredepaula@camara.gov.br









domingo, 7 de fevereiro de 2010

Piso para PMs e BMs

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros militares, o presidente da Câmara estuda a possibilidade de colocar em votação a PEC 446/09, do Senado, que também prevê a criação de um piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares. A proposta transforma os salários dessas três categorias em subsídios e estabelece que o piso será fixado em lei federal.

Ele lembra que a opção pelo texto já aprovado pelo Senado vai agilizar a aprovação da mudança constitucional, já que, somente em caso de eventuais mudanças feitas pelos deputados, a proposta retornaria ao Senado. Temer disse que sua intenção é analisar as duas propostas conjuntamente para acelerar a análise.

Redução da Jornada
Na entrevista, ele também afirmou que vai se reunir com parlamentares representantes do setor empresarial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 , que reduz a carga de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

Temer informou que o encontro foi solicitado ao deputado Armando Monteiro (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria. O presidente da Câmara explicou que vai intermediar um acordo entre os representantes de trabalhadores e empresários na Câmara para viabilizar um consenso para a votação da proposta. Ele acredita que será possível encontrar um meio termo entre 40 e 44 horas.

Fonte: camara.gov.br

sábado, 6 de fevereiro de 2010

Votação da Pec 300

Está tudo bem encaminhado para que a votação da tão sonhada pec 300 seja na próxima terça-feira dia 09 de fevereiro,divulguem essa informação para todos os companheiros de farda e peçam para que enviem email para o presidente da Camara Michel Temer através do email (dep.micheltemer@camara.gov.br).

Email para os deputados: http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado

Estaremos juntos nessa corrente para que a votação realmente ocorra,porém é necessário que estejamos juntos e façamos a nossa parte,então envie seu email para os deputados !!


PMs e bombeiros ameaçam greve

Cerca de três mil policiais e bombeiros militares realizam protesto para pressionar o Congresso pela votação da PEC 300, que institui o piso salarial nacional para as categorias. As manifestações começaram pela manhã com passeata em frente ao prédio do Legislativo e prosseguem nesta tarde no salão verde da Câmara, onde representantes das categorias pretendem conversar com líderes de partidos.

Os policiais e bombeiros ameaçam entrar em greve se o Legislativo não aprovar uma remuneração nacional mínima. Segundo o presidente da Associação Nacional de Praças, o deputado distrital Cabo Patrício (PT), se até o final de abril a PEC do Piso não for aprovada, há a possibilidade de uma paralisação nacional dos policiais e bombeiros militares.

“Estamos reivindicando a aprovação do piso para que todos os policiais possam ter o mínimo a receber, já que temos disparidades gritantes entre os estados”, considerou. “O limite para a greve é dia 28 de abril. Nós estamos em um ano eleitoral e, se não for aprovado até lá, com certeza, fica um ano perdido para a categoria”, considerou Cabo Patrício.

O distrital, no entanto, afirmou que acredita que não será preciso a paralisação, pois o governo está sensível à situação dos policiais e bombeiros. “Acredito que o governo Lula, com o tratamento que vem dando à segurança pública, não vai chegar a esse ponto. Nós queremos que a PEC seja aprovada. Mas sabemos que o Congresso só funciona através de pressão”, disse.

Segundo Cabo Patrício, o governo já discutiu a possibilidade de um piso salarial nacional de R$ 3,2 mil, que é a remuneração de Sergipe. O distrital exemplifica que a disparidade no valor salarial das categorias é tão grande que um bombeiro no Rio de Janeiro recebe R$ 860 mensais, enquanto em Brasília esse valor é de R$ 5,2 mil por mês.

“Temo 1,2 milhão de profissionais policiais e bombeiros militares ativos e inativos. Todos estão conscientes. Se o governo federal, deputados e senadores fizerem o dever de casa, não há necessidade de uma greve”, avisou Cabo Patrício.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Bombeiros do Rio voltam do Haiti como heróis


Os bravos estão de volta. Depois de 20 dias procurando sobreviventes sob escombros da capital do Haiti, Porto Príncipe, os 31 bombeiros do Rio voltam para casa hoje cheios de orgulho. Eles conseguiram salvar três pessoas soterradas após o terremoto e formaram uma legião de fãs entre os haitianos. Além disso, foram, entre todas as equipes de resgate de vários países do mundo, a única nas ruas 24 horas por dia, desde que chegaram, na madrugada do dia 13.
“Não fomos escolhidos à toa. Fizemos parte de um plano divino e, depois disso, nunca mais veremos o mundo da mesma forma”, garante o coronel Marcelo Canetti. Médico, ele socorreu a enfermeira haitiana Jean Baptiste, grávida de três meses, a primeira vida salva pelos cariocas, quatro dias depois do terremoto. “Ela só sobreviveu porque ficou protegida por um ‘casulo’ formado por camas. Assim que conseguimos tirar um de seus braços dos escombros, a colocamos no soro para hidratá-la. Quando soubemos que ela está grávida, ficamos ainda mais felizes”, contou Canetti.

A equipe também resgatou 57 corpos. Os equipamentos que levaram para o Haiti foram fundamentais. O mais utilizado foi uma tesoura hidráulica, comumente usada para retirar vítimas de acidentes de carro das ferragens.

“Com ela, pudemos cortar os ferros das camas e vergalhões que estavam sobre a enfermeira. Ajudamos inclusive bombeiros de outros países, que não tinham equipamentos tão modernos”, disse o tenente-coronel Ricardo Loureiro, chefe da missão.

Eles também levaram almofadas infláveis, capazes de levantar vigas de concreto depois de cheias, permitindo o acesso dos militares aos feridos. “Temíamos por novos abalos que poderiam soterrar ainda mais as vítimas”, explicou o coronel.

Menos de 24 horas antes de desembarcar no Haiti, o grupo procurava por sobreviventes das inundações de Angra dos Reis. Os homens pouco dormiram ou comeram. “Fomos direto para os escombros. Dos bombeiros de todo o mundo, fomos os únicos que trabalharam 24 horas”, contou Loureiro.

Assinado acordo para desarmar bombeiros


A participação da Polícia Federal no combate às milícias foi oficializada , em um convênio de cooperação entre o Ministério da Justiça e o governo do estado. O documento, com base no relatório final da CPI das Milícias da Alerj, foi assinado no Palácio Guanabara pelo ministro Tarso Genro e pelo governador Sérgio Cabral, durante o lançamento do novo modelo de gestão de segurança no Estado do Rio — as Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs).
O projeto detalha uma série de compromissos que visam a implementação de ações conjuntas contra grupos paramilitares. Entre as propostas, está o envolvimento do governo federal no estudo para desarmar e desmilitarizar os bombeiros, a tipificação do crime de milícias e a criação de leis mais rígidas contra milicianos. Também estão previstas a instituição de uma Ouvidoria Extraordinária ligada ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e a contratação de mais 1.500 policiais civis.

“Estamos institucionalizando o apoio ao estado para, em médio prazo, acabar de vez com esses criminosos”, afirmou Genro. O convênio não prevê repasses de dinheiro, mas, segundo o ministro, se for necessário, verbas também estarão disponíveis, assim como a possibilidade da atuação da Força Nacional de Segurança em operações. “Recursos para o Rio não é problema. Também não vamos atuar mais somente com o setor de inteligência, mas, se necessário, com a presença de policias nas ruas. Basta as autoridades do estado requisitarem”, adiantou. “Essa integração será fundamental para continuarmos combatendo a segurança ilegal, a máfia das vans, o comércio irregular de gás e as TVs a cabo clandestinas, braços econômicos desses bandidos”, ressaltou Cabral.

Pelo convênio, caberá ao ministério encaminhar projetos de leis. Entre eles, a tipificação do crime de milícia. Também estão previstas leis específicas para coibir abuso de poder econômico por políticos — ou a formação dos ‘currais eleitorais’ — e o uso abusivo de centros sociais em comunidades.

O acordo sugere que os governos atuem em conjunto com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) na fiscalização mais rigorosa e até com a modificação do sistema de distribuição de gás, uma das fontes de renda dos milicianos.
Fonte: O dia online

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

PEC 300 divide Câmara e corre risco de não ser votada

Cabo Patricio e Renan Calheiros: Os trairas da Pec 300!!


Ela embalou as duas primeiras sessões da Câmara. Não foram poucos os deputados que subiram à tribuna para defendê-la. Pelos corredores, dezenas de manifestantes cobravam a sua aprovação. Todo esse clima, porém, não foi o suficiente para garantir a sua aprovação. A PEC 300/08, que atrela o salário inicial dos policias e bombeiros militares aos vencimentos dos seus colegas do Distrito Federal, está ameaçada. Mais do que isso, a PEC divide líderes dos PMs e bombeiros e parlamentares. E, por conta dessa polêmica, corre o risco de sequer ser votada.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai propor aos líderes partidários, na próxima semana, que a Casa deixe de lado a proposição e analise em seu lugar a PEC 446/09, que cria o piso salarial para os servidores policiais e remete a definição do novo valor a uma lei federal, a ser enviada pelo Executivo ao Congresso no prazo máximo de um ano. Em tese, poderia ser um avanço. O problema é que ela não dá nenhuma garantia de isonomia salarial às categorias, igualando os vencimentos, como sugere a PEC 300, ao que ganham os PMs e bombeiros do DF.

A PEC 300 aumenta para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96. E é justamente nesse ponto que a PEC empaca e começa a gerar resistências. De saída, nem todos os estados teriam recursos em caixa para pagar um aumento que, em alguns casos, será de mais de 100%. Para resolver isso, o texto estabelece que a União terá de ajudar, por meio de um fundo próprio, os governos estaduais não conseguirem arcar com o piso. O Rio Grande do Sul, com R$ 850, e o Rio de Janeiro, com R$ 900, são os estados com salário inicial mais baixo da categoria. Aí, transfere-se o problema para o governo federal, que teria, então, de arcar com o dinheiro. Um impacto que, calcula-se, poderia ser de mais de R$ 3 bilhões nas contas públicas. Assim, parlamentares da base do governo e oposicionistas ligados a governos que teriam de recorrer aos cofres para pagar o aumento, como os tucanos ligados a José Serra, de São Paulo, uniram-se contra a PEC. E em busca da solução pensada pelo presidente da Câmara.

Ganha, mas não leva

A sugestão de Temer irritou os deputados que coordenam a Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares, que prometem acirrar as mobilizações da categoria nas próximas semanas em favor da PEC 300. “A PEC 446 é a PEC ‘ganha, mas não leva’. Ela não inclui os pensionistas entre os beneficiários e remete o piso para uma lei federal, isso nunca vai ser implantado na prática”, critica o coordenador da frente, deputado Capitão Assumpção (PSB-ES). “Se a PEC 300 não for aprovada, será o caos, o Brasil vai parar”, acrescenta o deputado Major Fábio (DEM-PB), sinalizando com a possibilidade de greve da categoria em todo o país.

Num sinal da divisão dos policiais, a reunião em que Temer sacou como solução a PEC 446 teve a participação do presidente da Associação Nacional dos Praças do Brasil (Anaspra), o deputado distrital Cabo Patricio, do PT. Patrício rebate o discurso de seus colegas que defendem a PEC 300. Para ele, eles estão vendendo “ilusões” aos militares. “A PEC 300 é inconstitucional, por mais que tenha passado na Comissão de Constituição e Justiça. O legislador não pode criar despesas para o Executivo sem prever a fonte desses recursos. Isso é tarefa do Executivo”, ressalta o deputado distrital.

Além de Patrício, que é vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, participaram da reunião sobre a PEC dos PMs os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Wellington Salgado (PMDB-MG), Valdir Raupp (PMDB-RO) e a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Autor da PEC 446, já aprovada no Senado, Renan sugeriu a Temer que os deputados analisassem a sua proposição e arquivassem a PEC 300.

Caminho mais seguro

Na avaliação de Cabo Patrício, a votação da proposta do senador de Alagoas é o caminho mais seguro para a categoria não ficar sem a melhoria salarial. O petista acredita que a PEC 446 poderia ser aprovada já na próxima semana por causa da disposição de Temer em quebrar os prazos regimentais. Ele sugere uma pequena mudança no texto, antecipando de um ano para seis meses o prazo para que os novos salários entrem em vigor.

“Não se pode definir valor de um piso salarial na Constituição. O governo criou o piso da educação por lei ordinária. O mesmo vai acontecer agora com os agentes de saúde. Esse é o procedimento legal. Sairá muito mais rápido se apensarmos as duas propostas. O que menos importa é o autor ou o número da PEC”, afirma.

Leia a íntegra da PEC 446

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares diz que não há acordo para a votação nesses termos. “São duas PECs distintas. A 300 rodou 26 estados com audiências públicas e foi desenhada por todos os bombeiros e militares. Não há como incluir agora uma PEC do Senado que não tem apoio social, que nem estabelece o piso. Nossa Casa não é subordinada a nenhuma Casa”, protesta o deputado capixaba, que calcula em R$ 3,5 bilhões, citando estimativas de uma agência de investimentos, o impacto da PEC 300 sobre os cofres da União.

Capitão Assumpção dispara contra Cabo Patrício e os dois principais candidatos à sucessão do presidente Lula, o governador José Serra (PSDB) e a ministra Dilma Rousseff (PT). “Tanto o governo quanto a oposição acham que vão ganhar a presidência da República. O discurso dos dois é que segurança pública é investimento, e não despesa. Mas a prática deles é outra”, critica.

Na avaliação dele, o deputado distrital que preside a Associação dos Praças resiste à PEC 300 com receio de que o atrelamento do piso nacional aos vencimentos do Distrito Federal prejudique as negociações da categoria na capital federal.

“Não posso ser irresponsável de vender um sonho para os profissionais. É muito melhor que fiquem insatisfeitos comigo agora. Na verdade, quanto mais aumentar o salário nos outros estados, mais discurso tenho para reivindicar a melhoria da categoria no DF”, rebate Patrício. “Espero que os parlamentares se sensibilizem, que acabe essa guerra de vaidade, porque quem tem a ganhar com isso é a sociedade”, acrescenta.

O deputado petista diz que o governo tem sinalizado com a possibilidade de ajudar os estados a garantirem um piso de R$ 3,2 mil para os policiais e bombeiros militares em todo o país. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), porém, não garante isso: “O governo não vai encaminhar posição sobre o tema”.

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) reforça os argumentos contrários à PEC 300. O parlamentar defende a aprovação da PEC 446 e a rejeição da PEC 300. Ele considera indevido estabelecer um valor para o piso na Constituição e afirma que não é razoável igualar ao piso de quem trabalha no Distrito Federal o salário de quem trabalha em estados onde o custo de vida é muito inferior ao da capital federal.

“A PEC 300 é apelativa. Imagina um monte de policial dizendo que vai ganhar R$ 5 mil, mesmo sem curso superior, enquanto um professor com mestrado tem o piso de R$ 4 mil. Quem ganhar R$ 5 mil no Piauí vai ser rico. Isso não condiz com a realidade nos estados”, argumentou Fonteles.

"Eleitoreira e oportunista"

Fonteles explica que uma proposta para mudar a Constituição deve conter apenas a intenção de um piso e não estipular um valor. O deputado diz que o certo é uma lei federal estabelecer o piso, como está previsto na PEC 446 e como foi feito com o piso salarial de outras categorias, como a dos professores.

“Seria uma coisa esdrúxula colocar um valor de piso escrito na Constituição. Nunca foi função do Legislativo impor valores que estados e União devem gastar. Não condiz com a visão constitucional. Não tem sentido que agora, vindo o tempo depois da crise, a gente multiplicar por 10 vezes o valor pago a uma categoria”, considera.

Fonteles qualifica a PEC 300 como uma “medida eleitoreira e oportunista”. “Temos que ter um piso nacional e gradativamente ter perspectivas de aumento e de se completar com recursos da União. O estado de São Paulo poderia estar pagando o mesmo que pagam no Distrito Federal. Mas o Piauí, o Maranhão e outros estados, não”, ressalta.

Segundo o deputado petista, a proposta não tem sido adequadamente debatida pelos deputados. “Deveria discutir sobre os policiais terem nível superior em todos os estados e serem mais capacitados do ponto de vista dos direitos humanos. Quanto mais capacitado, melhor a remuneração. Isso é mais próximo da realidade”, disse Fonteles.

Companheiros de partido de Michel Temer afirmam que defendem o piso, mas sem estipular o valor mínimo vinculado ao salário do Distrito Federal. O vice-líder do PMDB na Câmara Rocha Loures (PR) confirmou que o partido defende a aprovação da PEC 446. Loures justifica que a tramitação dessa proposta seria mais rápida, por já ter sido aprovado no Senado, e que contemplaria os policiais civis. O deputado argumenta também que a PEC 446 evita veto presidencial, já que o valor seria estipulado por lei federal posterior.

“O PMDB defende a aprovação da PEC 446, sem estipular o valor, para evitar a possibilidade de veto. A preocupação com segurança é muito grande, então se justifica a proposta. Acho que greve não é razoável”, considerou Rocha Loures.

Fonte: Congresso em Foco

Denuncia do Dep. Arnaldo Faria de Sá

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Notícias de Brasilia

Ficou acertado que a PEC 300 não entrará em pauta nessa semana, para a frustração dos mais de 05 mil Bombeiros e Policiais Militares que se encontram aqui na Capital Federal. A decisão foi tomada na reunião dos líderes dos partidos, realizada no término da manhã de hoje. Nesse momento, militares de todo o Brasil estão formando um cordão no entorno do Congresso e só sairemos quando for colocada em pauta nossa PEC 300.

O presidente da Câmara de Deputados, deputado federal Michel Temer, traiu o compromisso firmado com as Polícias Militares e os Corpo de Bombeiros Militar de todo o Brasil, ele não colocou a PEC 300/2008 na pauta de votação para hoje. A decisão foi tomada na reunião dos líderes dos partidos ocorrida nessa manhã.
A decisão revoltou os milhares de Bombeiros e Policiais Militares presentes em Brasília que estão cercando o Congresso Nacional para ocupar as galerias, os ânimos estão exaltados.

Os milharse de Bombeiros e Policiais Militares estão fazendo contato com seus estados, assunto:

- CARNAVAL 2010.

Estamos tentando através de requerimentos assinados pelos líderes para a entrada em pauta em regime de urgência.

Fonte:Blog do Coronel Paul

Oficiais querem fazer novo concurso e voltar a ser praça para ganhar Bolsa Olímpica

O Bolsa Olímpica — benefício de R$ 1,2 mil para policiais civis e militares, bombeiros e guardas municipais que atuarão na Copa 2014 e nos Jogos de 2016 — está fazendo com que um grupo de tenentes, oficiais que não têm direito à gratificação, queira voltar a ser praça. O benefício será restrito a quem recebe até R$ 3,2 mil e, portanto, vai excluir os oficiais. Alguns passarão a receber menos do que subordinados beneficiados pelo programa do Ministério da Justiça.

Por isso, esses tenentes planejam fazer o próximo concurso para a PM — ainda sem data definida. Se passarem na prova, os oficiais deverão pedir baixa para entrar de novo na instituição. Inscrever-se num novo concurso foi a forma que os oficiais encontraram de protestar contra o benefício, já que fazem a prova fardados, o que, acredita o grupo, causará constrangimento na corporação.

Melhores salários são uma reivindicação antiga da Polícia Militar. Segundo o presidente da Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas (Amae), tenente Melquisedec Nascimento, em 2005, PMs armaram um protesto devido às baixas remunerações. Na época, a governadora era Rosinha Garotinho e o secretário de Segurança Pública, Marcello Itagiba.

“Os policiais prometeram jogar suas espadas no mar, no Forte de Copacabana, porque o governo ofereceu um aumento bem abaixo do pedido pela classe. A ideia dos oficiais de fazer novo concurso e voltar a ser praça só mostra que a situação salarial do PM só piora a cada ano”, avaliou Melquisedec.

DESCONTO MAIOR
Benefício melhora o salário, mas aumenta também o imposto

Com a bolsa de R$ 1,2 mil, não só o salário dos praças aumenta, mas também o desconto no imposto de renda. Há três alíquotas. Segundo o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, Vanderlei Ribeiro, cabos e soldados estão inseridos na mais baixa delas. Com o benefício, eles serão incluídos no percentual maior, o de 27,5%.

Um PM que paga pouco mais de R$ 100 por mês de contribuição passará a gastar cerca de R$ 500. “Na verdade, essa bolsa é de R$ 700, que é o que sobra. O governo dá com uma mão e tira com outra. É preciso definir a política salarial”, defende Ribeiro, que pretende entrar na Justiça contra o decreto do Bolsa Olímpica. “Já conversamos com os advogados. Ou todos os policiais recebem ou vamos pedir anulação do decreto”, disse ele.

A regulamentação do decreto deve ser publicada até semana que vem.

Fonte: O dia Online

Momento Histórico: Bombeiros e Policiais em Brasilia

Mais de 10 mil Policiais e Bombeiros Militares de vários Estados do Brasil participaram ontem, da Marcha em defesa da aprovação PEC 300. A caminhada partiu da Catedral de Brasília com destino ao Congresso Nacional, onde estava sendo realizada a abertura do ano Legislativo, com a presença do vice-presidente da República, José Alencar.

Os deputados federais Major Fábio e Capitão Assumção intercederam junto ao presidente do Congresso Nacional para que um grupo de PM,s e BM,s assistissem a Sessão. “PEC 300 já, PEC 300 já”, foi à frase entoada pelos Militares na galeria do Plenário da Câmara.

Logo na concentração os PM,s e BM,s ouviram os pronunciamentos dos deputados federais que lutam em defesa da PEC 300. Capitão Assumção (PSB-SC), Ilderlei Cordeiro (DEM-AC), Paes de Lira (PSC-SP), Flávio Bezerra (PMDB-CE) e Major Fábio (DEM-PB).

O paraibano relator da PEC 300 explicou que, a mobilização nacional em defesa da aprovação piso salarial nacional é um sonho que se torna realidade. “Esse é um momento emocionante, histórico para o parlamento brasileiro. Que Deus abençoe essa grande manifestação”.

A mobilização em Brasília segue com reuniões e a presença dos Policiais e Bombeiros nas galerias do Congresso. Em Plenário os deputados federais trabalham junto aos líderes partidários a inclusão da PEC 300 na pauta de votações.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Informações sobre a Pec 446


A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09, ,antiga PEC 41/08, já aprovada em dois turnos no Senado, a qual prevê a criação de piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares. O texto transforma os salários dessas três categorias em subsídios e estabelece que o piso será fixado em lei federal. Pela proposta, a União contribuirá para a implantação do piso, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias federais. O autor da PEC, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), argumenta que a remuneração dos funcionários da segurança pública deve ser condizente com o desafio representado pelos altos índices de violência. Segundo o senador, em razão dos baixos salários, os policiais costumam fazer "bico" nos dias de folga. "Isso não pode continuar, e é por isso que o piso salarial precisa ser especificado por lei", afirma. De acordo com a proposta, a implementação do piso salarial será gradual e terá início, no máximo, um ano após a promulgação da emenda constitucional. A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

Pec 300

Muitos Bombeiros e Policiais Militares dos 04 cantos do Brasil partirão para Brasília hoje (01/02/2010)a fim de pressionar e ver ser votada nossa tão batalhada e sonhada PEC 300.


O Tenente Lauro Botto conseguiu falar com o Dep Cap Assumção que assegurou que já são mais de 100 ônibus lotados confirmados, fora os que irão por conta própria de avião e de carro.


Não tenham duvida que esse é um momento histórico e que se Deus quiser será coroada com a nossa vitória,para os que estão indo um excelente viagem e muito força e nós que iremos ficar que possamos estar nessa corrente positiva!!