sexta-feira, 28 de maio de 2010

Governo volta a adiar análise da PEC 300

"Depois de chegar a ser anunciado como item da pauta de sessão extraordinária, piso dos policiais e bombeiros acaba adiado novamente. Na próxima semana, líder do governo apresentará proposta oficial para negociação"

Era tudo o que o governo queria. Após o dia de negociações com policiais e bombeiros, onde a PEC 300 chegou a ser anunciada às categorias como item na pauta da sessão extraordinária de hoje, o governo conseguiu adiar mais uma vez a análise da matéria.

Na próxima terça-feira (1°), às 16h30 , o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), trará uma proposta oficial do governo para o reajuste salarial dos profissionais de segurança.

Após reunião encerrada há pouco com lideranças da polícia, o petista classificou como “passo imenso” o fato de a categoria aceitar a retirada do piso salarial para policiais e bombeiros da PEC 300. Vaccarezza explicou que foram pedidas garantias de prazo para elaboração de um eventual projeto de lei, além de valores para do piso previsto na proposta de emenda à Constituição.

O petista chegou a levantar a possibilidade de o projeto contendo o reajuste salarial ser elaborado 180 dias após a promulgação da PEC. “Não dá para adiantar. Um projeto de lei agora não dá porque vai ter eleições no país e os governadores vão mudar”, argumentou o parlamentar.

Contrapondo com a comemoração governista, policiais e bombeiros saíram frustrados da reunião. Rebatendo o argumento de que não há quorum suficiente para analisar uma PEC nesta noite, um policial, que pediu para não ser identificado, desabafou: “Toda semana é a mesma pilantragem”. O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno na Casa em março passado.

No início da tarde, enquanto estavam reunidos numa comissão da Câmara, as categorias da segurança chegaram a cogitar a possibilidade de invadir o Salão Verde da Casa para pressionar a votação da matéria. Entretanto, lideranças foram enviadas para conversar com deputados durante todo o processo de negociação e a ideia de invadir as dependências da Câmara acabou por perder força.

Parlamentares pró-PEC 300 criticaram esse novo adiamento da análise da matéria. “Os policiais estão morrendo de decepção”, resumiu o deputado Major Fábio (DEM-PB).

quinta-feira, 27 de maio de 2010

Câmara fecha acordo para votar proposta que cria remuneração mínima para pessoal da segurança sem fixar valores

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 300/08) que cria o piso salarial nacional dos policiais brasileiros entra em votação na tarde de hoje na Câmara de Deputados após acordo entre lideranças partidárias e dos servidores da segurança. O acordo permitiu que o valor do piso não conste do texto da PEC, sendo ele apresentado por meio de projeto de lei tão logo a proposta seja sancionada pelo presidente Lula.

A proposta entraria em votação já na noite de ontem, mas faltou quórum na sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). Temer transferiu a sessão ordinária de debates para as 14 horas de hoje. Ele lembrou que haverá sessão do Congresso, às 10 horas, para a análise de projetos relacionados ao Orçamento e durante a tarde retomará a pauta de votações, que abre com projeto de lei do setor de telecomunicações. A PEC do piso salarial dos policiais deve ser analisada logo em seguida.

O acordo para votação do piso foi obtido após reunião de líderes, com a criação de comissão especial formada por seis integrantes – três indicados pelo governo e três da aposição. A meta era chegar a um texto consensual e colocar em votação a PEC. A comissão deliberou pela retirada do valor do piso do texto original da proposta.

DE R$ 3,5 MIL A R$ R$ 7 MIL

Em março, a Câmara aprovou o piso de policiais e bombeiros. O texto aprovado foi o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que lei federal determinasse os valores permanentes.

A votação ficou em aberto porque faltava votar destaques apresentados ao texto principal. A fixação dos valores travou o trâmite porque a maioria dos governadores não teria verba para honrar o piso provisório sem ajuda da União.

domingo, 23 de maio de 2010

Deputado Mainha diz que governo não pode mais adiar PEC 300

No inicio da tarde desta sexta-feira(21) o deputado federal, Mainha(DEM), durante entrevista a um canal de televisão em Teresina falou sobre a sessão na Câmara na última quarta-feira(19) quando os parlamentares defensores da PEC 300 acreditavam que a emenda entraria na pauta e seria aprovada.

De acordo com Mainha devido a leitura do relatório com mais 80 páginas da Medida Provisória a votação ficou para a próxima terça-feira(25). O parlamentar piauiense disse acreditar que a emenda será colocada em pauta novamente e será aprovada na terça-feira.

"Acreditamos que nenhuma manobra será feita na próxima semana e a PEC 300 será aprovada, se os governistas não concordam com algum ponto da medida vamos sentar e conversar, o que não dar é pra adiarmos essa votação. É muito cansativo, os militares e bombeiros vão à Brasília para poder acompanhar a votação e muitos não tem condições de pagar sua comida.", disse Mainha.

O deputado Mainha também falou sobre a votação que garantiu o aumento da aposentadoria. " Para nós a aprovação do aumento foi uma vitória, porque não podemos aceitar a alegação do governo de dizer que não tem condições de pagar o reajuste se o aumento foi baseado na infração e no PIB.".

O aposentadoria teve uma reajuste de 7,7% para Mainha a aprovação ainda não foi o esperado já que os deputados apresentaram um reajusta de 8,6% e após negociações ficou decidido que o reajuste seria o que foi aprovado.

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Policiais e bombeiros cantam pela PEC 300

Hino Nacional e “Eu, sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”. Eis a trilha sonora do início da madrugada desta quinta-feira (20) no plenário da Câmara, o que deixou parlamentares numa verdadeira "saia justa".

Centenas de policiais e bombeiros também entoaram palavras de ordem nas galerias da Câmara, como: “Polícia também vota”, “Polícia unida, jamais será vencida”, “Ô Vaccarezza, cadê você, por causa disso ninguém vota no PT”, “Ô deputado, preste atenção, nossa resposta vai ser dada na eleição”, “Ô Genoino, pode esperar, o ficha limpa te pegar”, e até mesmo “Fora Dilma”.

Tudo isso como forma de pressionar a Casa a votar da PEC 300. A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Diante da pressão, o presidente em exercício da Casa, Marco Maia PT-RS), afirmou que uma reunião de líderes na próxima terça-feira (25) terá a PEC como “item número um”. Logo após, encerrou a sessão.

A manifestação dos policiais provocou a suspensão da sessão antes da meia noite por parte de Maia. Ate então, deputados ainda teriam de analisar uma medida provisória para retomar a votação da PEC 300.

Para que o primeiro turno de votação da matéria seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro de votação para, a partir de então, seguir ao Senado.

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Expectativa é que a PEC 446/09 seja votada em sessão extraordinária hoje 19/05/2010

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi designado pelo presidente em exercício da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para articular um acordo com as lideranças partidárias da Casa, que possibilite a inclusão na pauta do plenário de hoje da PEC 446/09, que cria o Piso Salarial Nacional para policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários. Chinaglia defende a retirada de dispositivo que inclui o piso salarial no texto constitucional. A votação das propostas foi discutida em reunião de líderes ontem, no final da tarde, e continua a ser discutida na manhã de hoje.

Como forma de pressão ao parlamento, os policiais civis de todo o Brasil iniciaram hoje uma paralisação por tempo indeterminado, até que a matéria seja votada. A greve nacional foi convocada pela Cobrapol. A PEC teve o texto original e um dos quatro destaques aprovados em primeiro turno no mês de março. Faltam ser votados três destaques para que a proposição siga a sua tramitação normal.

Também ontem, a Cobrapol em conjunto com as demais entidades representativas dos policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários, construiu uma contraproposta que deve ser apresentada aos líderes da Câmara, caso a proposta de consenso das lideranças não seja aprovada pela categoria. O presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, está na Câmara para manter a articulação dos policiais. Ontem, cerca de 600 policiais militares também circulavam pelo Congresso em busca de apoio à PEC. A mobilização em torno da matéria se mantém hoje.

sábado, 15 de maio de 2010

Polícia Civil ameaça entrar em greve caso proposta de piso salarial nacional não seja votada

Os sindicatos estaduais dos policiais civis de todo o país estão reunidos na tarde desta sexta-feira (14) para decidir se aderem à greve proposta pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). A entidade prevê paralisação por tempo indeterminado, a partir da próxima quarta-feira (19), caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09 não seja votada na Câmara dos Deputados até dia 18.
O presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, disse que os Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Acre já deliberaram pela adesão à paralisação. Também já votaram pela greve os profissionais de Alagoas, Bahia e Paraíba. Já os policiais civis de Goiás resolveram realizar uma nova assembleia na próxima quarta-feira para ratificar a adesão à greve nacional convocada pela Cobrapol.
“Esperamos agora que os demais Estados votem para que possamos decidir, em conjunto, de acordo com o que resolveu a maioria dos sindicatos”, complementou. A decisão deve sair até a manhã desta sábado.
A Proposta
A PEC 446/09 prevê a criação de um piso nacional para a categoria com o objetivo de acabar com disparidades entre os salários de servidores dos diversos Estados. O salário de um soldado da Polícia Militar do Distrito Federal, por exemplo, é quatro vezes maior do que um militar da mesma patente no Rio de Janeiro.
Segundo a assessoria de imprensa da Cobrapol, na última terça-feira (11) o órgão encaminhou ofício ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), solicitando reunião para discutir o retorno da proposta à pauta de votação do plenário.
No documento, a Cobrapol informava sobre a realização das assembleias estaduais para deliberar sobre a proposta de greve geral dos policiais civis. De acordo com Gandra, após o envio, Temer haveria sinalizado a favor de votar a PEC 446/09 no dia 18.

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Relator quer taxar bebidas para garantir piso salarial da polícia

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana vai propor a taxação de bebidas alcóolicas para garantir o dinheiro necessário ao piso salarial dos policiais e bombeiros. A informação é do relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante audiência pública para discutir o piso salarial de policiais e bombeiros e a criação da Polícia Penal (PECs 300/08 e 308/04).

O relatório, que será entregue até o final do mês de maio, também vai propor medidas para o controle das fronteiras e a profissionalização do sistema carcerário.

De acordo com o parlamentar, o imposto sobre as bebidas seria criado nos moldes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com caráter transitório, para garantir os recursos necessários para custear o piso salarial de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que seja criado um fundo específico.

Álcool e violência
Pimenta disse que escolheu o mercado de bebidas alcóolicas por conta da relação direta entre o consumo de álcool e as ocorrências policiais. “Se algum setor tiver de contribuir com a segurança pública, deve ser aquele que contribui para aumentar os índices de violência e o número de acidentes de trânsito”, defendeu o parlamentar.

A proposta teve boa aceitação entre os participantes da audiência. De acordo com o presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos, Soldados, Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, Leonel Lucas Leme, a sugestão de Paulo Pimenta pode permitir a retomada da votação da proposta, que foi aprovada em março deste ano e retirada de pauta.

O texto aprovado pelo Plenário é o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes.

Leonel Lucas Lima disse que, em 2009, dos 322 policiais militares mortos no País, 5% cometeram suicídio, 30% morreram em serviço e 65% morreram no exercício de atividades paralelas, fazendo “bico”, no subemprego. Ele disse ainda que 11% da força está afastada por problemas psicológicos. “O que pode resolver essa situação é a aprovação do novo piso”, defendeu Lima. “Essa proposta vai garantir salário digno, vai tirar o policial do ‘bico’, vai permitir que ele possa comprar uma casa”, disse.

Greve de policiais
Durante a audiência, parlamentares e representantes dos policiais e bombeiros denunciaram que há uma suposta manobra do governo para evitar a conclusão do exame da PEC 446/09. O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra, informou que a Polícia Civil vai entrar em greve por período indeterminado se os deputados não votarem a proposta até a próxima terça-feira, 18. “Os líderes partidários estão agindo de forma truculenta para impedir a votação. Isso não é democrático”, disse Gandra.

Segundo ele, alguns deputados aproveitam o clima de campanha para defender a proposta nos corredores, mas na verdade não querem colocar a PEC em pauta porque votariam contra o texto. “Não dá mais para ficarmos nos corredores da Câmara ouvindo palavras de apoio de deputados que votam contra a proposta.”

Para os deputados Major Fábio (DEM-PB) e Capitão Assumção (PSB-ES), a ideia do líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP) de antecipar o recesso branco para junho é um exemplo das manobras do governo para adiar as votações da Casa. “O governo esta usando de todas as artimanhas para que nada seja votado este ano”, disse Assumção.

Polícia Penal
O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio de Janeiro, Francisco Rodrigues, defendeu a criação da Polícia Penal, prevista na PEC 308/04. Segundo ele, a profissionalização dos agentes que trabalham nas prisões é a maneira de quebrar o ciclo atual em que as penitenciárias pioram os criminosos ao invés de promover a ressocialização.

“Hoje o agente penitenciário é o braço do estado responsável por dizer não ao preso. Se ele quer médico, temos de dizer não, se quer assistente social, dizemos que não. Como podemos ressocializá-lo dessa maneira?”, disse. Rodrigues defendeu ainda que o sistema de segurança pública do País só será eficaz se tratar também do sistema penitenciário e não apenas do policiamento e da Justiça.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/147782-RELATOR-QUER-TAXAR-BEBIDAS-PARA-GARANTIR-PISO-SALARIAL-DA-POLICIA.html

sexta-feira, 7 de maio de 2010

Votação da pec 300 ocorrerá na segunda quinzena de Maio

Concluídas as duas semanas dadas pelo Presidente para que os líderes decidam por eles mesmos colocarem a PEC para ser votada, Michel Temer reafirma que colocará a PEC 300 em plenário. Isso deve acontecer entre os dias 18 e 19 de maio. Data em que os policiais e bombeiros devem se mobilizar e se fazer presentes nas galerias do plenário da Câmara dos Deputados.



Fonte: blog do Capitão Assunção

quarta-feira, 5 de maio de 2010

BOLSA FORMAÇÃO SERÁ PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 1700,SEM CONTAR TRIÊNIO,PECÚNIA,AUXÍLIO MORADIA

Nota do Gestor dos cursos da Rede EAD/SENASP/MJ e do Projeto Bolsa Formação

Tendo em vista o número de dúvidas a respeito dos cursos da Rede EAD/SENASP/MJ e do Projeto Bolsa Formação do PRONASCI, reiterando e atualizando as informações referentes a estes assuntos, esclareço que:
As informações referentes aos Cursos da Rede EAD/SENASP/MJ, podem ser obtidas no site do Ministério da Justiça, acessando a página da Rede EAD - www.mj.gov.br/ead - e para acessar os cursos e a ficha de inscrição utilize o endereço senaspead.ip.tv .
O período de inscrições para o próximo ciclo será entre os dias 7 e 11 de MAIO ou até completarem 200.000 (duzentos mil) inscritos em todo o país.
Nos dez dias subseqüentes, ocorrem as confirmações de matrículas que são enviadas para o endereço de e-mail cadastrado pelo aluno na Rede EAD/SENASP/MJ. Portanto, é muito importante que os alunos ao se cadastrarem, digitem corretamente o endereço de e-mail, que estejam sempre acessando, e também que o e-mail informado seja do próprio aluno, pois a Coordenação Geral de Ensino da SENASP/MJ não enviará mais confirmação de matrícula àqueles que estejam com e-mail de terceiros ou e-mail duplicado. Os alunos com e-mails dos provedores BOL, TERRA, CLICK 21, OI, assim como os e-mails institucionais, deverão criar um novo e-mail, e alterar no cadastro, pois estes geralmente não recebem as mensagens da Rede EAD/SENASP/MJ, principalmente as mensagens automáticas.
Caso o aluno não receba nenhuma mensagem de confirmação, deverá entrar em contato com o Telecentro da SESEG/RJ no telefone (21) 2206-2206. Para os alunos já cadastrados, basta acessar o ambiente virtual com login e senha na data de início dos cursos.
Para cada turma existe um “Tutor”, responsável em dirimir qualquer dúvida sobre o funcionamento dos cursos e sobre as ferramentas do AVA (fóruns, chats, painel de avisos, caixa postal), e também pelo agendamento dos fóruns e chats do curso, com exceção do curso de Direitos Humanos, que por ser um curso “rápido” de 40h, não tem chats, fóruns ou tutoria. Neste curso, as dúvidas devem ser sanadas com este Gestor via caixa postal do ambiente virtual de aprendizado, clicando em TUTOR MASTER.
Os alunos que não atinjam a nota mínima exigida para a aprovação no curso, podem e devem solicitar uma segunda chance ao Tutor do respectivo curso, com exceção do curso de Direitos Humanos, que deverá ser enviada para a caixa postal do Gestor.

PROJETO BOLSA FORMAÇÃO

1º - Cadastramento inicial:
Os policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, Guardas Municipais (vinculados ao PRONASCI) e agentes penitenciários, poderão requisitar o benefício do Bolsa Formação, desde que atendam as seguintes condições:
1. Esteja matriculado em pelo menos, 01 (um) dos Cursos da Rede EAD – SENASP dentro do ano corrente;
2. Recebam até R$1.700,00 brutos, desconsiderando as vantagens acrescidas ao vencimento básico previstas em Lei;
3. Não tenham sido condenados ou respondam a processos na Justiça Comum ou Militar nos últimos 5 (cinco) anos e não tenham cometido transgressão grave no mesmo período.

Para tal, basta se cadastrar no Projeto Bolsa Formação. Entre no site da Rede EAD: http://www.mj.gov.br/ead clique no link “Bolsa Formação” que se encontra abaixo da Logomarca do PRONASCI, entrando após no link “cadastramento” e em “novo usuário”, este cadastramento é composto de três partes, a saber:
1ª fase – cadastro preliminar;
2ª fase – “cadastro requerente”;
3ª fase – “cadastro novo requerimento”, não se esquecendo de imprimir o comprovante com o número de protocolo gerado pelo sistema.
Os alunos que não cumprirem as três etapas, não estarão cadastrados, não sendo portanto, reconhecidos no SISFOR.

A partir do requerimento, o aluno deverá fazer o acompanhamento do pedido clicando no link do BOLSA FORMAÇÃO, depois em CONSULTA, digitando o CPF e senha do bolsa e depois clicando em ACOMPANHAMENTO DE REQUERIMENTO. A partir da data do cadastro, são mais ou menos 60 dias para a disponibilização do benefício na Caixa Econômica Federal.
Muitos tem sido os casos de parcela gerada com erro pela CEF, devido à “divergência de dados cadastrais”. Neste caso, o aluno deverá conferir o cadastro de seus dados pessoais no SISFOR, e comparar com o cadastro no banco. Algum dado entre os dois sistemas não confere, por isso ele deverá fazer a atualização para integrar o sistema do banco com o do SISFOR. Lembre-se que são dois sistemas distintos, mas que devem estar com dados idênticos. Devem também verificar no SISFOR, se houve alguma alteração na numeração do NIS.

2º - Renovação:

ATENÇÃO!
O beneficiário somente deverá solicitar um novo requerimento, quando estiver aparecendo no sistema a última parcela, ou seja, a 12ª (décima segunda), visto que um requerimento novo cancela o anterior. E deverá ter outro curso da Rede EAD/SENASP/MJ concluído antes disso. E a renovação não é automática, a partir da data de solicitação, o requerimento passará por todas as etapas novamente (validação pelo representante institucional, confirmação pelo gestor estadual, homologação pelo gestor federal e depois pelos trâmites bancários), até a disponibilização do benefício.

Os alunos considerados evadidos de qualquer curso ficam impedidos de realizar outro curso, geralmente no ciclo posterior. Os desistentes e reprovados, para não perderem a bolsa, podem e devem se matricular no ciclo seguinte.

BOLSA OLIMPÍADA E BOLSA COPA

Até o presente momento não foram definidas as datas para início das solicitações via requerimento pela web das Bolsas Olimpíada e Copa, por isto os profissionais de Segurança Pública deste Estado não devem atentar para os vários boatos a respeito deste projetos, visto que nada foi firmado ainda. Porém, cabe informar que o aumento anunciado no benefício do Projeto Bolsa Formação de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais) será implementado assim que houver a alteração da Lei vigente, conforme informações recebidas da Coordenação Nacional destes projetos.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Conforme consulta realizada por este Gestor junto à Coordenação Nacional do Projeto Bolsa Formação, ficou firmado que, além dos seguintes itens: AUXÍLIO MORADIA, ABONO DE FÉRIAS, ETAPA DE DESTACADO e INDENIZAÇÕES JUDICIAIS; que são retirados do somatório do salário bruto para percepção do benefício, também deixarão de ser levados em conta nos acréscimos do vencimento básico: o TRIÊNIO, a PECÚNIA e os ADICIONAIS RELATIVOS AO LOCAL OU A NATUREZA DO TRABALHO, visto que não podem ser consideradas vantagens permanentes e que abarcam toda a categoria.

PORTANTO, OS PROFISSIONAIS QUE TIVEREM TIDO REQUERIMENTO ANTERIOR NEGADO POR MOTIVO DE SALÁRIO SUPERIOR AO ESTABELECIDO, DEVEM REALIZAR UM NOVO REQUERIMENTO PARA QUE SEJA FEITA NOVA VERIFICAÇÃO E VALIDAÇÃO!!

Para dirimir outras dúvidas e sanar quaisquer problemas, favor enviar e-mail para: gestor.ead@seguranca.rj.gov.br ou entrar em contato pelo telefone do callcenter (21) 2206-2206. O Beneficiário também pode comparecer no telecentro com sede na Superintendência de Ensino e Valorização Profissional na Secretaria de Estado de Segurança – SESEG na Praça Cristiano Otoni, s/nº Sala 310 - Prédio da Central do Brasil – Centro – RJ.

Todos os alunos e beneficiários não deixem de sempre consultar as mensagens da Rede EAD/SENASP/MJ, no endereço de e-mail que cadastraram, na caixa postal do ambiente virtual de aprendizagem da EAD, assim como as mensagens postadas pelo Gestor no mural de avisos, sempre com informações atualizadas.

SESEG/RJ, em 3 de Maio de 2010.

CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES – MAJ PM
Gestor da Rede EAD/SENASP/MJ e do Projeto Bolsa Formação
Superintendente de Ensino e Valorização Profissional

Fonte:www.diariobombeiromilitar.com.br

domingo, 2 de maio de 2010

PEC 300: Major Fábio festeja apoio de Temer

Após apelo do Major, Temer diz que PEC 300 volta ao Plenário em duas semanas*


O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), ratificou que a PEC 300 volta ao Plenário dentro de duas semanas. A informação foi confirmada após o apelo do deputado federal paraibano, Major Fábio (DEM).

A declaração de Temer foi feita durante entrevista ao programa semanal da TV Câmara, Conversa com o Presidente. “Já anunciei em Plenário e vou anunciar aqui também. Eu vou dar mais duas semanas para que se faça um acordo. Se não houver acordo, nós vamos tirar isso do nosso colo. Nós vamos colocar em Plenário”, alertou.

Temer insistiu que vai levar a PEC 300 à Plenário logo após a análise dos Projetos de reajuste dos aposentados e ficha limpa. “Eu não vou segurar a PEC 300. Eu já comuniquei aos líderes. Eu sei o quanto se angustiam os Policiais do Brasil. Compreendo a queixa. Acho mais do que justo. O indispensável é o acordo entre os vários setores. Já dei tempo suficiente para que se construa um acordo. Se não houver nos vamos levar para o Plenário”, reafirmou

Na última terça-feira (27), após um forte discurso do Major Fábio, o presidente revelou que não suportava tamanha pressão, e adiantou que o tema seria levado à discussão na próxima reunião de líderes. “Estou confiante na palavra do presidente da Câmara. Vamos concluir a votação da PEC 300. Não será uma luta fácil, mas nós estamos cada vez mais determinados”, garantiu.