quarta-feira, 30 de junho de 2010

BOLSA OLÍMPICA E BOLSA COPA

Cerca de 130 profissionais da área de ensino das instituições de segurança pública estarão em Brasília, de 28 de junho a 2 de julho, para definir alternativas viáveis para a capacitação das polícias que atuarão nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O encontro acontecerá na segunda (28), a partir das 14h, no Hotel Quality Lakeside.

O evento é organizado pelo Departamento de Análise da Informação, Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça. Participam do evento diretores de ensino, comandantes das academias, centros, escolas ou institutos e coordenadores pedagógicos das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros além de representantes das Secretarias de Segurança Pública.

A proposta de Senasp é intensificar as ações de qualificação profissional que já estão em andamento, respeitando as peculiaridades de um evento como a Copa do Mundo. O Governo Federal pretende investir nas escolas, tanto na parte de equipamentos como na estrutura pedagógica, fornecendo os meios necessários à capacitação. O objetivo é que os treinamentos voltados para o trabalho na Copa de 2014 deixem como legado profissionais mais preparados para atender às demandas cotidianas da população.

Além da apresentação do planejamento prévio de capacitação e treinamento da Senasp, serão definidas em conjunto com os estados as temáticas dos cursos e as minutas de convênios que serão pactuadas. Esse diálogo permitirá atender as necessidades específicas dos entes federados."

segunda-feira, 21 de junho de 2010

APROVAÇÃO DA PEC 300 VEM POR MEIO DE ACORDO

Saiu o acordo para o plenário da Câmara dos Deputados concluir a votação, amanhã, 22, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09, que estabelece um piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros. O anúncio foi feito pelo líder do Governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). No entendimento entre o presidente da Casa, Michel Temer, os líderes do PMDB e do PT, ficou estabelecido que sejam realizadas apenas sessões extraordinárias, todas destinadas à votação dos projetos do pré-sal e da PEC dos Policiais.

Vaccarezza afirmou que o Governo defende a aprovação da proposta, mas com nova redação. O texto garante o direito de um piso salarial para policiais e bombeiros, mas o valor e os detalhes do fundo de onde sairão os recursos somente vão ser definidos em um futuro projeto de lei complementar. Esse projeto será enviado ao Congresso Nacional 180 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros, o deputado Átila Lins (PMDB-AM), acredita que, com a nova emenda aglutinativa aprovada, será possível criar as condições para, depois das eleições, no início de novembro, começar a tramitação da eli complementar e aprová-la ainda este ano. "Assim, a fixação do início da vigência do piso poderá ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2011. É o que todos os policiais do Brasil inteiro estão esperando que aconteça", defendeu Átila Lins.

quarta-feira, 16 de junho de 2010

Governo autoriza, mas presidente da Câmara trava votação da PEC 300

om uma análise das discussões anteriores, você, internauta, pode já adivinhar. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 não entrou na ordem do dia da Câmara dos Deputados, em Brasília, e a promessa do deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) de que a votação seria no dia 15 de junho foi ‘por água abaixo’.
Desta vez, a desculpa foi de que o presidente da casa e candidato a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff (PT), deputado Michel Temer (PMDB), não está no Brasil e não autorizou o vice-presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT/RS), a colocar a PEC 300 na pauta do dia.
O deputado Vaccarezza chamou as representações militares, na tarde desta terça-feira, para informar o que estava acontecendo e tratou logo de se retratar com relação às estratégias governistas. O presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS) de Alagoas, Wagner Simas, disse que ouviu do parlamentar o seguinte argumento:
“O entrave maior não está mais com o governo, afinal de contas já há autorização para que a PEC 300 entre na pauta. No entanto, o deputado Michel Temer está viajando, chega ainda esta semana e não autoriza ninguém a colocar a proposta na ordem do dia”, detalhou.
O deputado Marco Maia também se pronunciou sobre o assunto. Ele disse aos militares que, além de não ter a “liberdade” para indicar a PEC 300 para a ordem do dia, não tomaria esta atitude porque “tem medo que aconteça uma revolução”.
De acordo com Simas, a matéria, apesar de não constar na ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira, estava na agenda como previsão para convocação extraordinária. No site da Agência Câmara está explicitado que a sessão foi iniciada às 18h e encerrada meia-hora depois. Parlamentares requereram que os três Projetos de Lei fossem retirados da pauta.
As representações militares seguem na pressão para que a PEC 300 entre na discussão desta quarta-feira. Para isso, as lideranças marcaram reunião com o senador Renan Calheiros, do mesmo partido de Michel Temer, para que haja uma negociação. “Queremos que o senador convença o Temer a autorizar o vice-presidente da Câmara a colocar a matéria na ordem do dia. É mais uma tentativa para não perdermos o foco”, informou Simas, de Brasília.

terça-feira, 15 de junho de 2010

Será que a votação da pec 300 dessa vez acontece?

"Na reunião dos líderes da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, ocorrida na tarde desta terça-feira, no Congresso Nacional, uma notícia foi comemorada pelas representações militares. A referida matéria será, com certeza, votada no dia 15 de junho - terça-feira da próxima semana. A garantia foi dada pelo líder do governo na Câmara Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
O parlamentar, assim que chegou para a reunião, foi logo revelando a boa nova aos presentes. Ele afirmou que nesta semana as discussões em torno da proposta seguem a todo vapor e que já fechou acordo com a bancada governista para não atrapalhar a votação na próxima terça-feira.
De acordo com o presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS) de Alagoas, Wagner Simas, que está em Brasília acompanhando as discussões, quando a audiência desta tarde foi encerrada, um deputado do PSB - da bancada de apoio aos governistas - também referendou que a PEC 300 está assegurada na pauta da próxima semana. "O deputado garantiu que a proposta será apreciada com toda a certeza", informou Simas.
A data foi fixada mediante negociações acaloradas entre o líder do governo, a bancada de oposição e as representações dos militares que fazem grande pressão em Brasília. O texto da PEC 300 foi modificado, mediante consenso de todos, após a constatação de que a fixação do valor do piso remuneratório explícito no texto era inconstitucional.
Confira, em primeira mão, o texto modificado da PEC 300, alterando três artigos da Constituição Federal. A proposta, caso seja aprovada, obriga o governo federal a encaminhar a Lei Complementar no prazo máximo de 180 dias, onde será fixado o valor do piso salarial nacional da categoria."

segunda-feira, 7 de junho de 2010

Deputados recorrem ao Supremo para votar PEC 300

A conversa acabou. Cansados de aguardar a retomada da votação da PEC 300 por vias políticas, deputados favoráveis à proposta decidiram entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Câmara a retomar a votação do piso salarial de policiais e bombeiros militares. A decisão será anunciada amanhã (8), logo após a reunião dos líderes partidários.

Aconselhados pela assessoria jurídica, eles apresentarão antes um requerimento (veja a íntegra) à Mesa da Câmara solicitando que a matéria seja incluída na pauta.

“Só nos resta saída na Suprema Corte”, disse o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) ao Congresso em Foco. Para ele, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), “não quer votar nada”. “Os representantes dos policiais estão sendo enganados”, protestou o deputado, um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares.

O deputado Major Fábio (DEM-PB) destaca que, além dos 321 parlamentares que apoiam formalmente a PEC, outros 100 pediram para assinar o requerimento de inclusão da proposta na pauta. “São mais de 400 deputados que querem votar a PEC 300. Mas ela não é votada porque Vaccarezza não quer”, reforçou o paraibano. Major Fábio adiantou que os deputados favoráveis à PEC 300 serão chamados a subscrever o mandado de segurança.

A proposta, cujo texto-base foi aprovado em março, cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Para que o primeiro turno de votação da PEC 300 seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, então, seguir ao Senado.

“Lisonjeado”

Vaccarezza diz que outros líderes partidários compartilham de sua opinião de que não é viável incluir o piso salarial na Constituição. “Fico muito lisonjeado com tamanho poder que me atribuem. Mas isso não é verdade. Todos os líderes concordaram em adiar a votação da PEC”, rebateu.

Por avaliar que policiais e bombeiros estão tendo os ânimos inflamados por parlamentares pró-PEC 300, o petista decidiu tratar da votação da matéria diretamente com representantes das categorias.

Na última terça-feira (1º), após reunião em seu gabinete com lideranças de policiais, Vaccarezza afirmou que a PEC seria objeto de nova discussão em uma reunião de líderes marcada para amanhã. “Não fiz nenhum acordo sobre data de votação”, resumiu o petista na ocasião.

Cautela

Mais cautelosos, os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Paes de Lira (PTC-SP) preferem aguardar um pouco mais. Miro ressalta que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a assegurar a votação da matéria. “Nada me autoriza a desconfiar do Michel”, ponderou o parlamentar, notório defensor da PEC e autor do requerimento para que a Casa retome a votação da proposta.

O deputado paulista diz que o recurso ao Supremo se tornou uma necessidade por causa da falta de vontade política da Câmara. “Nós podemos fazer isso porque certamente, claramente, existe uma infração ao regimento interno. Uma matéria - seja ela qual for - mas no caso de uma proposta de emenda constitucional, em pleno processo de votação, não pode ser seccionada; não pode ser retirada arbitrariamente da ordem do dia", afirma Paes de Lira, coronel da Polícia Militar de São Paulo.

Segundo ele, impedir que a PEC 300 seja votada é "cassar o mandato parlamentar" dos que votaram a favor da matéria. "E é isso que levaremos ao Supremo se se esgotarem os caminhos políticos", afirmou.

quinta-feira, 3 de junho de 2010

Policiais e bombeiros dizem que vão radicalizar movimento pela PEC 300

Bombeiros, policiais civis e militares prometem radicalizar o movimento pela aprovação do piso salarial (PEC 300 e 446), caso não venha a ocorrer até o próximo dia 15. Segundo a tropa, os grupos governistas vêm adiando a votação da proposta desde março deste ano.

Em meio a um clima tenso, os presidentes das Associações Militares de Alagoas (Major Wellington Fragoso, Coronel RR Campos, Sargento Teobaldo de Almeida, Cabo Wagner Simas e Sargento RR José Guimarães) e a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) foram bastante incisivos, durante uma reunião realizada na Câmara dos Deputados, na terça-feira (1º), no que diz respeito ao movimento pela aprovação do piso salarial. Eles acreditam que o Brasil irá parar entre os dias 17 e 18 de junho se o Partido dos Trabalhadores não assinale positivamente pela PEC 300.

“Sabemos que se deve chegar a um acordo e isso é o que estamos buscando em Brasília. Mesmo diante das dificuldades que estamos passando e dos gastos que estamos tendo, nós não brincamos. Para se ter noção das dificuldades, os companheiros do Piauí, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro estão fazendo cota para ficarem hospedados, tudo isso em busca de melhores condições de vida para suas famílias. O Governo Federal (PT) tem que respeitar os militares estaduais. Chegou a hora de enfrentarmos essa gang do governo que não quer ver a valorização da segurança pública de nosso país. Se for necessário, vamos parar o Brasil. Quem não apoia a PEC 300 está a favor do crime organizado, do tráfico de droga e da bandidagem”, disse o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), sargento Teobaldo de Almeida.

Durante a reunião entre o líder do Governo, Cãndido Vaccarezza (PT), e a comissão formada por lideranças policiais e a Frente Parlamentar em Favor dos Militares (Fremil), o clima esquentou quando alguns deputados e parte da comissão chegaram a sair da sala de reunião por não concordarem com a organização e redação do texto final proposta pelo Governo.

No entanto, o texto foi levado à plenária para apreciação da categoria. Após os encaminhamentos feitos pelos líderes das entidades, Jânio Gandra de Luca, coronel Rabelo e demais participantes à proposta do Governo – em retirar o valor do piso salarial da PEC 300 - foi colocada em votação e aprovado por maioria absoluta.

De acordo com informações do deputado Vaccarezza, já que houve um acordo entre as partes, o texto deve ser votado no dia 15 de Junho.

Nesta mesma data, os militares brasileiros estarão em Brasília para pressionar os deputados a aprovarem a PEC 300.

“Os nossos lideres tem que acabar com as vaidades pessoais e entender que agora não são associações, federações ou siglas partidárias que devem prevalecer, e sim, a vontade de todos os guerreiros militares do Brasil. Queremos aprovar nosso piso salarial e o fundo da segurança pública”, finalizou o sargento Teobaldo.

terça-feira, 1 de junho de 2010

Vaccarezza: PEC 300 pode ser votada hoje

Líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) avalia que a PEC 300 pode entrar em votação nesta terça-feira. Contudo, para tanto, é necessário que policiais e bombeiros concordem em retirar o valor do reajuste da proposta de emenda constitucional, e aguardem que um projeto de lei trate do assunto após a promulgação da PEC. A proposta conta com o apoio formal de 321 deputados.

“É preciso discutir com o futuro presidente da República e com os futuros governadores... Se não, eles entram na Justiça e não vai valer nada”, afirma o petista.

Vaccarezza terá uma reunião com parlamentares e representantes das categorias diretamente interessadas na PEC 300. Ele trará a posição oficial do governo sobre o assunto. A expectativa é de que, além de deixar para lei complementar o reajuste, o governo vai propor que o fundo para financiar as novas remunerações também fique de fora da PEC.

Na semana passada, representantes de policiais se reuniram com Vaccarezza e aceitaram retirar da PEC o reajuste salarial. Contudo, como a matéria não foi votada na noite da quarta-feira (26), as negociações retornaram à estaca zero.

Para o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), notório defensor da PEC, a posição do governo no episódio é “entristecedora”. “A intenção do governo é não votar nada que fale em piso”, destacou. Disposto a dar o braço a torcer, o parlamentar capixaba aposta que a PEC não será votada. “O objetivo é sufocar a PEC. Deixá-la morrer na Câmara Federal.”

Contudo, Assumção afirma que um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) é uma das possibilidades de forçar a Casa a apreciar a matéria. “Isso está sendo estudado”, explica.