segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Motivo pela qual o segundo turno da pec 300 não foi votado

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Votação da pec 300 só depois das eleições

A Câmara dos Deputados não terá mais sessão para a votação de projetos até as eleições. A medida foi tomada depois da invasão do salão verde da Casa, que aconteceu na terça-feira (17).
Os manifestantes continuam no local e a sessão da tarde desta quarta-feira (18) foi cancelada. Com isso, o “esforço concentrado” prometido pela Casa fracassou novamente. Desde julho, quando entrou em recesso, o plenário da Casa não aprovou nenhum projeto.
A assessoria do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), atribuiu o cancelamento a questões de segurança. Segundo a assessoria, durante a invasão, servidores da Casa teriam sido agredidos pelos manifestantes e não haveria segurança para realizar a sessão no plenário. Contribuiu também para o cancelamento a falta de acordo entre os líderes sobre a pauta.
A manifestação na Câmara é realizada por policiais, bombeiros e agentes penitenciários. Eles cobram a votação de projetos de interesse de suas categorias. A primeira proposta cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. A proposta já foi aprovada em primeiro turno, mas por alterar a Constituição tem de passar por nova votação antes de seguir para o Senado Federal.
A segunda proposta transforma os agentes penitenciários em polícia penal. Esta proposta também precisa de dois turnos e sequer entrou na pauta de votação.
O 1º vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a decisão de cancelar a sessão foi tomada após consulta aos líderes partidários. Segundo ele, o cancelamento se deveu à soma da falta de acordo com os problemas causados pela invasão. Ele recebeu líderes dos manifestantes para comunicar a decisão de cancelar o “esforço concentrado”.
“A confusão corroborou para isso acontecer. Já não tinha uma vontade dos líderes nem qualquer acordo para voltar nenhuma matéria”, afirmou Maia.
Medidas Provisórias
Com a decisão de não realizar votações até as eleições a Câmara fará com que três medidas provisórias percam a validade. Elas tratam de um aporte de R$ 80 bilhões para o BNDES e das Olimpíadas de 2016.
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), já afirmou na terça-feira que não haveria problemas em “perder” as MPs. Além de um decreto convalidando as ações já feitas, é possível fazer novas MPs tratando dos temas das que perdem a validade, ainda que não se possa manter o mesmo texto.

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

PEC 300: a última chance

Esforço concentrado será a última chance de aprovarmos a PEC 300

Prezados trabalhadores da Segurança Pública do Brasil,

O próximo esforço concentrado, antecipado para os dias 17 e 18 de agosto, será decisivo para a PEC 300. Essa será a última oportunidade para que a proposta seja aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados. Se conseguirmos aprovar a matéria no dia 17, já existe um acordo no Senado para que os dois turnos da PEC 300 sejam votados no dia 18.

Mas é preciso que continuemos a fazer pressão. Se conseguimos ver a proposta aprovada em primeiro turno é porque nunca desistimos de reivindicar, de fazer corpo a corpo com os deputados semanalmente.

Sei do esforço e sacrifício feitos por policiais e bombeiros para vir a Brasília durante todos esses meses. Mas ainda precisamos de mais uma investida...

Os trabalhadores de Segurança, os verdadeiros heróis brasileiros, devem organizar caravanas e lotar as galerias da Câmara nesse próximo esforço concentrado. Podem ter certeza de que não teremos sucesso sem essa legítima pressão.

Contudo, não podemos esquecer que o governo está usando a PEC 300 como isca para atrair deputados no esforço concentrado. O próprio líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que as três medidas provisórias que trancam a pauta devem ser votadas antes da PEC 300. Um verdadeiro absurdo, uma vez que a esmagadora maioria (incluindo a oposição) queria votar a PEC nesta semana.

Quem não puder vir a Brasília também pode ajudar. Ligue ou escreva para seu deputado e cobre que ele compareça à Câmara no próximo dia 17 de agosto.

Clique aqui para ver a lista dos parlamentares que possuem Twitter. Essa sensibilização é muito importante!

Prova de que essa pressão é necessária foi a afirmação em plenário do líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), quando ficou determinado que o esforço concentrado seria nos dias 17 e 18 de agosto: “Não podemos assumir compromisso de presença no dia 17. Os deputados organizaram a agenda de campanha para aqueles dois períodos que foram definidos antes. A eleição é o momento mais importante da democracia e tem prioridade”.

Fonte: Capitaoassumcao.com