sábado, 30 de outubro de 2010

Governo da Paraíba aprova a "Pec 300 " e projeto amplia os salários de policiais e bombeiros

Os deputados paraibanos aprovaram por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (26), a PEC 300. A matéria recebeu o parecer oral favorável da Comissão de Constituição e Justiça, através do deputado Gervásio Maia (PSDB), da Comissão de Orçamento, através do deputado João Gonçalves (PSDB) e da Comissão de Serviço Público, através do deputado
Fabiano Lucena (PSDB).

Nesta quarta-feira (27), a bancada do governo compareceu ‘em peso’ à sessão na Assembleia Legislativa para colocar o projeto na pauta de votação. Já a maioria dos deputados de oposição não se encontravam em plenário. A sessão contou com a presenças de 19 deputados.

Representantes das categorias já comemoram a aprovação do projeto pelas ruas da cidade. Vários representantes das categorias estão em frente à Assembleia comemorando as aprovações dos projetos. O Major Fábio (DEM) esteve presente à sessão e foi bastante saudado pelos policiais que lotaram as galerias da Casa de Epitácio Pessoa.

Valores

Para elaboração dos projetos, que foram apelidados de “PEC-300”, a equipe econômica e administrativa do Poder Executivo Estadual tomou como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os seguintes pagamentos:

**Coronel: R$ 12.401,62
**Tenete Coronel: R$ 10.784,02
** Major: R$ 9.885,35
**Capitão: R$ 8.599,70
**1º Tenente R$ 7.166,41
** 2º Tenente R$ 5.733,13
** Aspirante: R$ 5.512,63
** Subtenente: 4.793,59
** 1º Sargento: R$ 4.566,32
** 2º Sargento: R$ 4.004,67
**3º Sargento: R$ 3.512,87
**Cabo: R$ 3.193,52
**Soldado 1ª classe: R$ 3.012,75

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Dilma diz que irá criar piso para Policiais

Servidores da área de Segurança Pública de todo o País estão atentos ao calendário de votação da Câmara dos Deputados, nas semanas que vão suceder o segundo turno das eleições. Está prometida a votação de dois importantes textos para a classe: as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 e 446/09, que estabelecem piso nacional para as polícias.

Os deputados já aprovaram as duas propostas em primeiro turno, mas é necessário um segundo turno antes de seguir para o Senado.

A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, já declarou que, se eleita, vai criar o fundo constitucional para subsidiar o pagamento do piso nacional de policiais e bombeiros em cada estado. O fundo está previsto na PEC 446/09.

O candidato José serra (PSDB) limitou-se a declarar que defende a valorização salarial e a qualificação da polícia, sem posicionamento concreto sobre o tema. Ele comentou que também defende o sistema de meritocracia no serviço público.

Em março, a Câmara aprovou o piso de policiais e bombeiros. O texto aprovado foi o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que lei federal determinasse os valores permanentes.

terça-feira, 12 de outubro de 2010

Governador da Paraíba assegura que haverá recursos para a implementação da Pec 300 no estado

PARAÍBA - O governador José Maranhão (PMDB) se reuniu, na noite desta sexta-feira (08) com entidades representativas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Paraíba e garantiu que vai equiparar os vencimentos da categoria ao que é pago pelo Estado de Sergipe – uma das melhores remunerações do Brasil e a melhor do Nordeste.

Com o envio de um projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Paraíba, o governador José Maranhão implantará de imediato quase a totalidade do que prevê a PEC 300, que tramita no Congresso Nacional e é uma antiga reivindicação dos policiais, além de sinalizar o empenho da atual administração em reestruturar a Segurança Pública para os paraibanos. A medida também abrirá um precedente para que a remuneração dos policiais militares e bombeiros de todo o Brasil também seja elevada.
Maranhão destacou que essa luta da categoria, na realidade, existe há muitos anos e que apenas dois Estados aderiram à proposta.
“Primeiro foi Sergipe. Agora, será a Paraíba. Saio na frente porque em Sergipe, do diálogo até a execução, houve uma duração maior. Aqui a decisão do governo em encampar a proposta da PM foi mais rápida. E os representantes da categoria vieram agradecer essa decisão”, acrescentou.
Ele ainda avaliou a reunião como muito produtiva, pois outros problemas vividos pelos policiais militares também foram debatidos.
O subtenente Marcílio Braz, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos, disse que a expectativa agora é a melhor possível.
“O governador se comprometeu em equiparar os salários – de soldado a coronel – ao que ganham hoje os policiais militares de Sergipe, que é um dos melhores vencimentos do Brasil. A expectativa é que vamos começar 2011 com um bom orçamento e assim vamos trabalhar com mais dedicação”, ressaltou.
O coronel Maquir Cordeiro, presidente da Caixa Beneficente, lembrou que esse pleito já tinha sido levado ao governador que antecedeu Maranhão.

“Mas, dessa vez o governador Maranhão, que já vinha estudando a possibilidade de implantar a mesma legislação que rege os vencimentos dos policiais sergipanos, nos garantiu que vai enviar um Projeto de Lei equiparado para a Assembleia Legislativa do Estado”, observou o coronel, ressaltando que essa foi uma grande conquista.
“Saímos daqui satisfeitos e alcançamos um objetivo que a corporação há muito tempo não conquistava: melhores salários. Saímos daqui conscientes disso. Para chegar aonde chegamos só mesmo com o diálogo que é a base de tudo e é possível com esse governador”, avaliou o vice-presidente do Clube dos Oficiais, coronel Getúlio Bezerra.

A presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, cabo Eliane Santos, também ressaltou o diálogo com o governador Maranhão. “Estou saindo feliz com o espaço que tivemos com o governador. Essa é uma luta antiga e esperamos que dessa vez se cumpra, pois ele tem palavra firme. O saldo é positivo”, disse.
Vale ressaltar que além de Maranhão implantar os novos vencimentos, com base na remuneração dos policiais de Sergipe, também assumiu o compromisso de interceder pela categoria, junto à sua bancada federal em Brasília para que aprovem a PEC 300.

Avanços da Segurança Pública – Em pouco mais de um ano e oito meses de gestão, José Maranhão já conseguiu implantar muitas melhorias para a Polícia Militar. Em 2009 foram capacitados 1.950 policiais, entre formados, capacitados e especializados. Antes mesmo de 2010 acabar já terão passado por treinamentos e capacitações 2.400 homens da corporação. Além disso, o governo do Estado adquiriu 129 caminhonetes para a PM e outros 30 veículos novos para a Polícia Rodoviária Estadual, entre outras melhorias.

PEC 300 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300), que altera a Constituição Federal de 1988, em sua versão original, expressa que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não deve ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

Fonte: oarauto.com

sábado, 2 de outubro de 2010

Novas condicionalidades para a Bolsa Formação prejudicam militares do interior do estado


Nota do Gestor EAD - Caros Alunos, Encaminho as Novas Condicionalidades do Projeto Bolsa Formação/SENASP/MJ. O aluno antes de se cadastrar ou renovar o requerimento do Projeto Bolsa Formação deverá providenciar a seguinte documentação:
1) Comprovante de Rendimento (contracheque) do mês do requerimento - Para PMERJ e CBMERJ deve-se levar em conta os três primeiros itens do Contra Cheque: o Soldo, GRET e o IHP, a soma destes itens não pode ultrapassar R$ 1.700,00. Para PCERJ devem ser levados em conta os Vencimentos, 230% Adicional de Atividade Perigosa e o 25% Gratificação Habilitação Profissional a soma destes itens não pode ultrapassar R$ 1.700,00.
2) Nada Consta Administrativo: Documento emitido pela respectiva instituição informando que o profissional não foi condenado ou responsabilizado pela prática de infração ADMINISTRATIVA GRAVE nos últimos cinco anos. Para PMERJ e CBMERJ este documento deve ser solicitado na unidade onde se encontra lotado. Para PCERJ o documento deve ser solicitado na Seção de Registros Funcionais/SRF – Rua da Relação nº 42 – Sala 102.
3) Nada Consta Criminal Estadual do TJ – Atestado de Antecedentes Criminais, solicitar as certidões Negativas do 1º, 2º e 3º Ofícios no Cartório na Rua Almirante Barroso nº 90 – 2º Andar e a Certidão Negativa do 4º Oficio no Cartório da Rua do Carmo nº 8 – 3º Andar.
4) Nada Consta da Justiça Federal atualizado, através do site:http://www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa - clicar em Emitir Certidão.
Toda documentação deverá ser escaneada ou digitalizada pelo próprio aluno, não podendo ultrapassar o tamanho de 500 Kb cada, em arquivos separados para ser anexada dentro da ficha de cadastro do requerente, no link: https://portal.mj.gov.br/SisForRequerente. O servidor que anexar documentos incorretos ou ilegíveis no cadastro terá seu requerimento reprovado, devendo solicitar uma nova inscrição com a documentação correta. Cabe ressaltar que a constatação de qualquer documento suspeito de fraude será encaminhada administrativamente a Instituição do servidor para adoção das medidas cabíveis.
ATENÇÃO: Todos os servidores que efetuaram o requerimento com o Nada Consta do IFP deveram substituir pelas Certidões dos Cartórios devendo acessar seu requerimento e alterar o Nada Consta Estadual, na opção “Alteração de Requerimento”. Dúvidas: Este Gestor disponibilizou um telefone para dirimir questionamentos e passar informações a todos os Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Agentes Penitenciários a respeito dos Cursos da Rede EAD/SENASP e do Projeto Bolsa Formação neste Estado do Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira, de 8h as 20h. TEL.: (21) 2206-2206 Caso queira, o servidor também poderá comparecer a Superintendência de Ensino e Valorização Profissional, onde funciona o Telecentro - Sede da Gestão Estadual, na Secretaria de Estado de Segurança – Praça Cristiano Ottoni s/nº - 3º andar – sala 310 – Centro (Prédio da Central do Brasil), para esclarecer quaisquer dúvidas. Abs., Carlos Henrique/Gestor EAD/RJ.

Fonte: bombeirosdobrasil.blogspot.com