terça-feira, 30 de novembro de 2010

Polícia reforça ofensiva salarial após ações no Rio


Embalados pela repercussão positiva das operações de ocupação na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão, no Rio, os policiais cariocas prometem aumentar a pressão para a aprovação da proposta de emenda constitucional 300 (PEC 300), que cria o piso nacional para a categoria.

A faixa, pendurada bem ao lado do quartel-general das forças que atuam na ocupação no complexo de favelas na zona norte do Rio, denuncia: 'R$ 30 por dia: valor da vida de um policial e de um bombeiro no Rio de Janeiro.' Bem ao lado, a inscrição 'PEC 300/2008' mostra que, após o sucesso da invasão do Complexo do Alemão, o momento é adequado para as reivindicações. 'Agora temos o apoio de toda a população. Ir contra a PEC é ir contra todo mundo que apoia a Polícia do Rio', explicou um policial militar que não quis se identificar com medo de represálias.

Policiais que participavam das operações no Alemão reclamavam das condições de trabalho e do salário. 'É mentira isso que estão falando, que policiais se apresentaram voluntariamente para ajudar. Foi ordem direta. Agora, estamos trabalhando extra, sem ganhar nada a mais por isso, e com um salário mal pago', disse outro PM, que pediu anonimato.

Apoio. Moradores da Penha que assistiam à movimentação das tropas concordaram. 'Os policiais estão mostrando o valor deles, que não corresponde com o que eles ganham', afirmou o diretor administrativo Elias Matias, de 44 anos.

Para o presidente da Associação dos Ativos e Inativos da Polícia e Bombeiros Militares (Assinap), Miguel Cordeiro, a polícia fluminense é a mais mal paga do Brasil. 'Hoje, um policial no Rio tem vergonha de falar que é policial, o salário é ridículo', disse. 'Se nossos policiais ganhassem bem, toda a população sairia ganhando', acrescentou.

Atualmente, um policial militar em começo de carreira no Rio ganha cerca de R$ 900 por mês. Caso a PEC seja aprovada, o piso poderia passar para R$ 3,5 mil (quase quatro vezes mais), enquanto o governo federal não fizesse um projeto de lei com um valor definitivo para o piso. Grande parte do financiamento viria dos cofres federais - segundo cálculo do Ministério do Planejamento, o impacto no orçamento seria por volta de R$ 46 bilhões.

Por isso, a aprovação da PEC está emperrada desde 2008, quando foi proposta. Houve pressão para que ela fosse aprovada antes das eleições - a Câmara chegou a aprovar o projeto em primeiro turno, mas ele ainda não voltou à pauta por falta de acordo. O atual e futuro ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou ser contra a aprovação da proposta. 2011, para ele, é ano de contenção fiscal.

sábado, 27 de novembro de 2010

Policiais do Rio terão aumento salarial de 70% em três anos, anuncia subsecretário de Segurança

Os policiais civis e militares do Rio de Janeiro terão um aumento de 70% nos próximos três anos, anunciou hoje (26) o subsecretário de Segurança Pública do estado, Edval Novaes. “Temos procurado avançar nisso [no aumento dos salários]. Em quatro anos de governo, os policiais tiveram aumentos efetivos e temos um reajuste de 70% previsto para o período de 2011 a 2013.”

Segundo ele, as operações contra os traficantes vão ser intensificadas em todo o Rio de Janeiro. “Essa é a estratégia do governo do estado. Quem diz as necessidades é o governo do estado e as Forças Armadas auxiliarão no alcance do nosso objetivo. Temos mais 800 homens [do Exército] e todos esses pontos [conquistados nas favelas] serão mantidos."

O Exército está à disposição do Rio de Janeiro e o governo do estado está avaliando a necessidade de pedir mais reforços, afirmou Novaes. “As Forças Armadas têm força de polícia nas fronteiras, mas não nessas operações. Junto com eles [os soldados do Exército] estará pelo menos um policial. As Forças Armadas estão ali para dar segurança à força policia.”

Para o subsecretário, as ações criminosas no estado são uma retaliação contra as unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). “Quanto mais UPPs são instaladas, menos espaço eles [os traficantes] têm. Há a previsão da instalação de uma UPP no Morro do Macaco, provavelmente até o fim do ano.”

De acordo com Novaes, o governo do Rio está pensando em estratégias para rendição dos traficantes. “A possibilidade de rendição sempre está aberta. O marginal tem possibilidade de se entregar ao primeiro posto policial. A gente pensa em facilitar essa oportunidade, facilitar essa ação.”

OBS:A Polícia do Rio está perdendo a chance de protestar pacificamente para aprovação da PEC. Já que jornalistas do mundo todo estão por aí, seria constrangedor para as autoridades deste país e do RJ, verem policiais com faixas da PEC presas aos braços, faixas presas em viaturas e toda forma pacífica de protesto televisionada para o Brasil e o mundo.

Isto soa como um cala a boca...

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Governo está preocupado com ameaça de greve de Policias e Bombeiros

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse na última quarta-feira que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, mas, no caso de policiais, exige cuidados por tratar-se “de servidores armados”.

O comentário foi em resposta ao alerta feito hoje pelos líderes partidários, que, em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chamaram a atenção para a possibilidade de policiais e bombeiros fazerem uma greve geral, no início do governo de Dilma Rousseff, caso as PECs 300/08 e 446/09 não sejam aprovadas.

As PECs estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Na opinião de Vaccarezza, o assunto deve ser discutido entre os governadores e a presidente eleita, no ano que vem, uma vez que são os estados que arcarão com o aumento das despesas.

Busca de alternativas

Participante da reunião com o presidente Lula, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) confirmou a ameaça de greve e disse ser necessário encontrar uma alternativa para votar a PEC ainda neste ano. “Não pode aumentar o salário mínimo, não pode aumentar o salário da polícia, mas os deputados querem ganhar igual juízes”, provocou.

Segundo o líder do governo, cálculos do Ministério do Planejamento mostram que, se o salário de todos os policiais e bombeiros militares fosse equiparado ao pago em Sergipe – de R$ 3,2 mil -, “o rombo seria de mais de R$ 40 bilhões”.

No áudio da reunião com o presidente Lula, divulgado para a imprensa, alguns deputados pedem a aprovação do projeto que legaliza os bingos (PL 1986/03) e destinação dos recursos arrecadados com essa atividade para a saúde. Segundo Vaccarezza, caso haja acordo entre os líderes partidários, é possível votar o texto ainda neste ano.

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Governo não quer votar piso salarial policial neste ano

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira que o governo não pretende votar neste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria o piso nacional de policiais militares e civis e de bombeiros militares.

“Estamos conversando com os líderes da base e da oposição para que nenhuma proposta com impacto orçamentário seja votada neste ano. Elas deverão ser tratadas com o novo governo e os governadores eleitos”, afirmou Padilha quando questionado sobre o assunto, após uma série de reuniões no Congresso Nacional.

Para a aprovação de uma PEC são necessários os votos de 3/5 de cada Casa do Congresso – Câmara e Senado – em dois turnos de votações. Como a base aliada tem maioria no Congresso, a votação fica inviável caso o governo decida adiá-la.

Negociação
O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno pela Câmara em julho, e o presidente da Casa – e vice-presidente eleito –, Michel Temer, havia admitido concluir a votação da proposta neste ano.

Questionado sobre a validade dessa negociação, Padilha a minimizou, argumentando que “uma parte desse diálogo [entre Temer e os policiais] foi rompida quando setores invadiram a Câmara e inviabilizaram a sessão, então há um novo processo em curso”. Ele se referiu ao tumulto provocado em junho por manifestantes que cobravam a inclusão da PEC na pauta de votação do Plenário.

Diálogo com oposição
Segundo o ministro, o governo federal se comprometeu a não deixar obrigações orçamentárias para a presidente eleita, Dilma Rousseff, nem para os novos governadores eleitos neste ano.

Ele acredita ter o apoio da oposição nesse sentido. “Acreditamos no bom diálogo com os partidos de oposição, porque todos se preocupam com a manutenção da responsabilidade fiscal no País. Passadas as eleições, foi virada uma página no processo político, é hora do diálogo.”

Orçamento
Alexandre Padilha também disse estar confiante na aprovação do Orçamento ainda neste ano, sem mudanças no valor do salário mínimo proposto pelo governo, de R$ 540 para o ano que vem, embora ele admita a possibilidade de antecipar uma parcela do reajuste de 2012 para 2011.

“Assim que proposta das centrais para o reajuste do mínimo for apresentada formalmente ao governo, o presidente Lula se reunirá com os trabalhadores, com a presidente eleita e equipe de transição para garantir um valor que seja sustentável para todos os entes da federação. Acreditamos que o Congresso vai continuar nos ajudando para que o Brasil cresça de forma viável”, ressaltou.

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Congresso irá retomar votação; prioridade é orçamento , Pré-Sal e Pec 300

Após as eleições de 2010, o Congresso Nacional absorve novamente todas as atenções da política nacional. Hoje, os parlamentares reeleitos e os derrotados se reencontram para a retomada das votações. Alguns subirão ao púlpito do plenário para agradecer os votos recebidos e falar das aventuras de mais uma corrida eleitoral. Outros devem ficar mais restritos aos gabinetes remoendo desventuras e preferindo o anonimato.

A pauta da Câmara e do Senado conta com projetos sobre o pré-sal, a regulamentação da chamada Emenda 29, que aumenta recursos para a saúde, e mudanças no Código Florestal. Mas as votações podem se limitar ao orçamento e MPs, como as que facilitam investimentos para a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil.

O pouco tempo para analisar e aprovar estas matérias é uma das preocupações dos parlamentares dos líderes partidários, que devem se reunir no início da tarde. Segundo cálculos da liderança do PT na Câmara Federal, restam onze duas úteis até o final do ano, já que as votações ocorrem entre terça e quinta-feira. Embora haja projetos importantes para serem votados, a prioridade absoluta dos parlamentares é aprovar o orçamento de 2011.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria o piso salarial de policiais civis e militares e bombeiros, e os últimos projetos sobre a exploração do petróleo da camada do pré-sal devem receber prioridade. Além dessas matérias e das diretrizes orçamentárias, 11 medidas provisórias aguardam deliberação dos deputados.