terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Piso de policiais e bombeiros deve ser prioridade da Câmara em 2011

A votação da proposta que estabelece um piso nacional para os policiais militares, civis e bombeiros militares (PECs 446/09 e 300/08) é uma das prioridades da Câmara no início da próxima legislatura. A previsão é do presidente da Câmara, Marco Maia, que também é candidato à Presidência da Casa a partir de 2011.

A medida chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara em março de 2010, mas ainda é necessária a aprovação em segundo turno, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O que dificulta essa segunda etapa de votação é que o custo do piso unificado chega a R$ 43 bilhões. E, desse valor, R$ 20 bilhões teriam que ser arcados pelos governos estaduais, que garantem não ter como assumir esse compromisso.

Segundo o autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), havia um acordo para votação do texto em segundo turno antes do fim do ano, mas esse acordo foi descumprido. "Nós insistiremos agora na votação em 2011 e no compromisso do então presidente Marco Maia de que será formada uma comissão para discutir com os governadores a forma de implementação e implantação do piso”, disse Faria de Sá. O parlamentar ressaltou que o salário inicial de um policial militar no Rio de Janeiro é R$ 900, o que representa R$ 30 por dia. “É menos do que uma diarista. Isso é uma heresia, pelo trabalho que ele faz”, complementou.

Na avaliação do deputado Maurício Trindade (PR-BA), faltou negociação para a aprovação da medida. “O problema é que querem um supersalário para todo o Brasil, e os governadores fazem suas contas, veem que não é possível e barram o projeto inteiro. No fim, você deixa de pagar o salário dos estados que poderiam pagar.”
Já o líder do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), não vê polêmica na proposta após o acordo com a polícia do País inteiro para que o piso não seja mais de R$ 3.500, valor que dificultava a negociação. “Ficou acertado entre as lideranças da Câmara e as lideranças do movimento da polícia que, seis meses após a aprovação da proposta, o governo deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o piso. Portanto, é uma coisa que ainda vai demorar para acontecer", ressaltou.

Estados são contrários
Tanto os governadores aliados à presidente Dilma Rousseff quanto os de oposição são contrários à proposta. Segundo o governador reeleito da Bahia Jaques Wagner, a PEC é uma intromissão no orçamento dos estados e fere o princípio federativo, uma cláusula pétrea da Constituição. "Além de impor uma despesa, acaba sendo uma violência à liberdade de cada ente da Federação de fazer sua gestão de pessoal", garante.

A proposta acrescenta dois parágrafos ao artigo 144 da Constituição. Um deles estabelece a existência de um piso nacional para policiais e bombeiros militares. O outro prevê uma lei que regulará o valor do piso e de um fundo contábil para financiar o pagamento do salário.

O texto principal foi votado em março, mas faltam quatro destaques que modificam bastante a proposta aprovada, inclusive as questões fundamentais do acordo: dois destaques retiram do texto o valor do piso, estabelecido na proposta em R$ 3,5 mil para os ocupantes de cargos básicos e em R$ 7 mil para os cargos de direção; e outros dois derrubam o fundo e a participação da União nos pagamentos.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/192144-PISO-DE-POLICIAIS-E-BOMBEIROS-DEVE-SER-PRIORIDADE-DA-CAMARA-EM-2011.html

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

PMDB insiste em reajuste para Policiais e Bombeiros

O governo enfrenta a resistência do PMDB, partido do vice-presidente eleito, Michel Temer, e de partidos da base para barrar a votação da proposta de emenda constitucional de criação do piso salarial nacional para os policiais militares, civis e integrantes do Corpo de Bombeiros, conhecido por PEC 300.A votação da proposta poderá significar a primeira derrota para Dilma Rousseff, antes mesmo de assumir a Presidência. A eleita já manifestou ser contrária à aprovação do piso neste ano.

Cálculos preliminares do Ministério do Planejamento apontam para um impacto de R$ 43 bilhões para os cofres do governo federal e dos Estados com o aumento salarial que virá em decorrência da criação do piso. Um grupo de sete governadores e vices eleitos ou reeleitos - São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro -, os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, fizeram um apelo aos líderes partidários para tratar do salário dos policiais no próximo ano, dentro de uma ampla discussão sobre segurança pública.

“Não venha nos impor esse vexame”, reagiu o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), em reunião na casa de Temer. O líder insistiu que o adiamento da votação significaria a desmoralização da Casa, que já se comprometeu em votar a proposta. Ao apresentar sua posição, Henrique Alves disse estar falando em nome do “blocão” - bloco parlamentar que reúne o PR, PTB, PP, PSC e PMDB.

“Além de impor uma despesa aos Estados, a criação do piso nacional fere o princípio federativo, garantido na Constituição”, argumentou o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), lembrando que cabe aos Estados tomar decisões administrativas e administrar seus orçamentos. “Se for criar piso para uma, duas, dez categorias, daqui a pouco os governadores ficam impedidos de fazer gestão de pessoal”, continuou Wagner.

“Nossa posição é clara: isso deve ficar para o ano que vem, depois da posse dos governadores e da presidente. Aí discute-se segurança pública e a melhoria salarial dos policiais”, disse o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O ministro Padilha deu apoio aos governadores e engrossou o coro contra a votação de projetos que criam despesas que não estão previstas no Orçamento da União. “Nós queremos entregar o Brasil ajustado à presidente Dilma Rousseff e a mesma questão vale para os Estados.”

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Renan Calheiros elogia ação no Rio de Janeiro e pede piso nacional para policiais

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) elogiou nesta terça-feira (30) a operação policial conjunta com as Forças Armadas que atacou e destruiu a estrutura montada pelo narcotráfico no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro. Ele parabenizou o governador Sérgio Cabral pela "firmeza e coragem".

- Mais do que referência para outros países esta interação de forças, esta sinergia de tropas, deve servir como ponto de partida para rediscutirmos um novo modelo de segurança para o Brasil.

Ações planejadas, coordenadas, como a que assistimos no final de semana minam as organizações criminosas porque subtraem destes marginais o que eles têm de mais importante: o território - afirmou.

Renan Calheiros defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 41/08), de sua autoria, que fixa o piso salarial para as polícias e o corpo de bombeiros e disse que aumentar esses salários é uma questão de justiça social. Esta PEC foi apensada à PEC 300, que tramita na Câmara dos Deputados. Ele assinalou que a segurança pública precisa de uma fonte fixa de financiamento e, até que seja votado um novo modelo para a segurança, a adoção de uma vinculação orçamentária temporária para a compra de viaturas, armamentos e construção de presídios.

Em aparte, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) agradeceu em nome do Rio de Janeiro e lembrou que em 2004 foi aprovada a atribuição dada às Forças Armadas para trabalhar em conjunto com a Polícia Federal nas fronteiras, mas o que aconteceu foi o aumento do tráfico de drogas e de armas. O senador José Agripino (DEM-RN) disse que a PEC 300 está parada na Câmara graças à base do governo e defendeu uma boa remuneração para os policiais brasileiros.

O senador Valter Pereira (PMDB-MS) disse que são muitas as causas para o aumento da criminalidade no Brasil e uma delas é a facilidade dos bandidos se armarem. Ele assinalou que o sucesso da operação ocorrida no Rio de Janeiro se deve ao investimento que o governo estadual fez em tecnologia, mas o que o preocupa é a possível migração da bandidagem para outros estados. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse que a operação policial deve ser permanente e com reforço da fiscalização nas fronteiras para impedir o tráfico de armas e de drogas.