terça-feira, 7 de junho de 2011

Defensoria Pública entra com pedido de liberdade de Bombeiros

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ingressou, nesta terça-feira, na Auditoria Militar, com pedido de relaxamento de prisão e de liberdade provisória dos 439 Bombeiros presos no último sábado.

O pedido de relaxamento de prisão foi feito porque, até o momento, a Defensoria não recebeu o Auto de Prisão em Flagrante dos militares, o que tornaria a prisão ilegal. Para os Defensores, a demora na comunicação não se justifica nem mesmo com o número elevado de detidos.
Já no pedido de Liberdade Provisória, é afirmada a desnecessidade da prisão dos Bombeiros, uma vez que num Estado Democrático de Direito a regra é que o réu responda ao processo em liberdade, só podendo ser preso após a condenação transitada em julgado. Além disso, a prisão provisória é uma medida excepcional, não podendo ser aplicada como forma de punição antecipada.

Os Defensores entendem que os Bombeiros exercem atividade lícita e estável como servidores públicos.

A defesa dos Bombeiros está sendo feita pelos Defensores Públicos Daniel Lozoya, Leonardo Rosa e Luis Felipe Drummond.
Mais cedo, o novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Rio, coronel Sérgio Simões, conversou com parentes e alguns bombeiros que estão presos no quartel de Charitas, em Niterói. Durante a conversa, cujo acesso da imprensa não foi permitido, Simões mais uma vez pediu a confiança dos militares para contornar a crise. Antes da conversa, os detidos rasparam a cabeça em sinal de protesto e fizeram desenhos com o número 439, total de presos no local.

"Sou bombeiro como eles, minha farda é igual. Quero ouvi-los para saber quais são as necessidades", afirmou.

O comandante, porém, saiu constrangido, já que os detidos afirmaram que não o reconhecem como interlocutor entre eles e o governador Sérgio Cabral.

"Nossos líderes, que estão presos no Grupamento Especial Prisional (GEP, em Benfica), é que são nossos legítimos interlocutores. Ou eles negociam em nosso nome, ou não há negociação nenhuma", afirmou um cabo que participou da reunião.

Simões ainda tentou convecê-los a "achar uma solução em conjunto", mas a tropa permaneceu calada. Na saída, Simões saiu apressado, sem falar com os jornalistas.

Governo admite negociar com os bombeiros

O governo voltou atrás e já admite negociar com os bombeiros. Em nota oficial, o estado desautorizou o secretário estadual da Casa Civil, Régis Fichtner, que dissera que o canal de negociação fora fechado “por causa da invasão” no Quartel-Central, sexta-feira. Ontem, o movimento conquistou a adesão dos cariocas, que penduraram faixas em janelas e nos carros e até doaram dinheiro aos militares acampados na porta da Alerj.
Com salário inicial de R$ 4,6 mil — pode chegar a R$ 4,8 mil —, bombeiros do Distrito Federal ganham quase 5 vezes mais que os do Rio. E nos estados de São Paulo e Minas Gerais, o valor pago a quem ingressa na carreira — R$ 2,17 mil e R$ 2,01 mil, respectivamente — é o dobro do que recebe o bombeiro fluminense.

A manifestação da categoria reivindica aumento do soldo para R$ 2 mil — hoje é pouco mais de R$ 1 mil bruto e R$ 950 líquidos. Mesmo com o aumento, o salário dos militares, ao fim do governo, será inferior ao praticado em Sergipe, que é de R$ 3 mil.

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