quinta-feira, 23 de junho de 2011

Defensoria Pública pede fim de ação penal contra bombeiros presos no Rio de Janeiro

A Defensoria Pública do Rio entrou nesta quarta-feira (22) na 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça com cinco pedidos de habeas corpus para trancar a ação penal que denunciou os 429 bombeiros e dois policiais militares pela invasão do quartel geral do Corpo de Bombeiros, no dia 4 de junho.

Nesta quarta também foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que anistia de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal os bombeiros do Rio de Janeiro que participaram do movimento para reivindicar melhores salários no começo deste mês.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo (sem necessidade de ser aprovada em plenário) e segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada pelos deputados, a proposta vai à sanção presidencial.

Um dos pedidos de habeas corpus da Defensoria Pública questiona as denúncias de crimes de motim e dano atribuídos aos bombeiros. Para os defensores, não foi caracterizado com precisão o que realmente aconteceu no local, além de não ter havido a individualização de cada conduta, requisitos essenciais para a denúncia. Em outro pedido de habeas corpus, foi questionada a ausência de fundamentação da decisão que acolheu a denúncia do Ministério Público.

Além destas medidas, os defensores pediram a suspeição da juíza da Auditoria Militar, por considerarem que há dúvidas sobre a imparcialidade da magistrada com base na decisão proferida sobre o pedido de relaxamento de prisão feito pela defensoria. Este tipo de posicionamento é vedado pelo ordenamento jurídico, segundo a defensoria. Caso seja acolhido o pedido, o processo passará ao juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, que é competente para conhecer os processos nos casos de impedimento da juíza da Auditoria Militar. Todas as informações foram passadas pela Defensoria Pública.

Fonte:G1

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