quarta-feira, 20 de julho de 2011

TJ-RJ suspende processo contra mais de 430 bombeiros presos

A desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto, da Sexta Câmara Criminal, suspendeu o processo contra os mais de 430 bombeiros presos após invasão do quartel central da corporação no início do mês de junho, no Rio. A decisão foi tomada na segunda-feira (18), mas divulgada nesta terça-feira (19) pelo Tribunal de Justiça. A desembargadora vai aguardar até que seja votado em Brasília o projeto de lei pela anistia criminal dos envolvidos.

"Tendo em vista a tramitação de projeto de lei visando extinguir a responsabilidade penal dos ora denunciados, via Anistia, na ALERJ e no Congresso Nacional, confiro por ora a suspensão do Processo. Oficie-se solicitando informações", informou a desembargadora.

Os bombeiros respondem à ação penal militar pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares.

A invasão ao Quartel Central aconteceu na noite do dia 3 de junho, numa manifestação por melhores salários e condições de trabalho. Após o protesto, mais de 400 militares foram presos. Eles foram soltos uma semana depois. O habeas corpus foi conseguido por um grupo de deputados federais. Na época, o governo anunciou reajuste salarial e criação de nova secretaria.

Adesivos proibidos em quartéis
O comando-geral da corporação proibiu a entrada de veículos com adesivos ou qualquer outro tipo de manifestação dentro dos quartéis do estado. A decisão foi publicada no dia 8 de julho no boletim oficial da Secretaria estadual de Defesa Civil.

De acordo com a decisão, fica proibido o trânsito de veículos, especialmente oficiais, em áreas administradas pela corporação, portando “banners, adesivos, fitas, bandeiras, pinturas, faixas, adereços, adornos ou acessórios que façam referência, explícita ou implícita, aos fatos ocorridos durante movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho”.

No fim de junho, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei substitutivo que reunia o texto de três propostas que tratam da anistia aos cerca de 400 bombeiros e dois PMs envolvidos no caso. Os projetos foram aprovados em caráter conclusivo (sem necessidade de ir ao plenário).

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