sábado, 6 de agosto de 2011

Líderes partidários podem pressionar por PEC 300 e redução da jornada

Projetos de lei e propostas reivindicadas por movimentos sociais e sindicais podem entrar em pauta no Congresso no segundo semestre. Líderes parlamentares devem pressionar pela votação de temas como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas sem redução de salário e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que regulamenta um piso nacional para policiais e bombeiros. Os líderes se reúnem na próxima terça-feira (9) com o presidente da Câmara, Marco Maia, para definir a pauta ampla do semestre.

Entre as medidas consideradas prioritárias pela maioria está a ampliação do Supersimples (PLP 591/10), a reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade (PL 3937/04), a regulamentação de recursos para a saúde previstos na Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08), PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01) e outras, como medidas para desoneração da folha de pagamento.

Na lista de prioridades divulgada pela Agência Câmara, a redução da jornada é defendida somente pelo PT, Psol e PC do B. O tema é item da pauta unificada do movimetno sindical, que faz pressão no governo para que entre para votação ainda este mês. Uma manifestação nesta semana reuniu cinco centrais - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT) - com este objetivo. A PEC 231/95 está há 15 anos tramitando no Congresso, sem previsão de votação.

A definição de um calendário de votação de propostas têm um entrave regimental. As propostas do Executivo com prazo de urgência constitucional vencido impedem a votação de projetos de lei ordinária ou complementar, mesmo em sessões extraordinárias. O projeto que cria o Pronatec (PL 1209/11) já está com o prazo de análise vencido e, no próximo dia 1º, vencerá o prazo da proposta de criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (PL 1749/11).

Para o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a expectativa é que a Câmara aprove, até o final do mês, sete medidas provisórias (MPs 532 a 538), além dos dois projetos com urgência constitucional. Assim, a pauta de votações fica destrancada por pelo menos quinze dias. “Temos muitos temas importantes para ser votados: o Supersimples, o Cade, a Lei Geral da Copa, que o governo pretende enviar, e outros temas”, resumiu.

PEC 300
O piso nacional dos policiais e bombeiros PECs (300/2008 e 446/2009) foi aprovado em primeiro turno em 2010, mas ainda não tem previsão para votação em segundo turno. Também no próximo dia 9, os bombeiros do Rio de Janeiro pretendem voltar a Brasília para fazer pressão. Eles conseguiram as assinaturas de todos os líderes dos partidos, com excessão de Paulo Teixeira (PT-SP). Eles também ameaçam greve, caso o piso não seja votado.

As PECs estabelecem a remuneração dos militares, alterando a Constituição Federal. Caso seja aprovado – o que requer os votos favoráveis de três quintos dos plenários do Congresso, 308 na Câmara e 49 no Senado – o texto da PEC 300 garantiria que nenhum servidor, ativo ou aposentado, poderia receber menos do que os do Distrito Federal, onde ocorre a maior remuneração do país.

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