segunda-feira, 28 de março de 2011

Policiais e PEC 300

No ano passado o governo, por razões eleitoreiras, deu luz verde para a votação da PEC 300 no Congresso e agora pretende bloquear sua aprovação final por conta dos custos que pretende serem inviáveis. Fica, no entanto, com uma batata quente nas mãos. Estimular e depois frustrar as expectativas de policiais civis, militares e bombeiros de todo o país é perigoso. Vislumbra-se uma crise no horizonte. Mas crise quer dizer também oportunidade. É preciso transcender a abordagem meramente corporativa e considerar um aumento substancial dos salários dos policiais numa perspectiva de melhor qualidade da segurança pública vinculada à imposição, em contrapartida, da dedicação exclusiva com o fim do duplo emprego.

O nó górdio da má qualidade de nossas polícias são as escalas de serviço (no Rio, 24h x 48h, na PM, e 24 x 72, na polícia civil) que fazem da profissão policial uma ocupação part time. Na maioria dos casos, o "bico" torna-se a atividade melhor remunerada do policial e a falta de uma rotina profissional bem enquadrada, com os policiais dedicados à segurança pública apenas um ou dois dias por semana compromete seriamente sua qualidade sem falar no muito que facilita atividades típicas de "banda podre".

Defendo a dedicação exclusiva e um fundo nacional, nos moldes do FUNDEP, para ajudar os estados a implantá-la. O momento de rediscussão da PEC 300 será favorável para tratar disso. O governo criou uma armadilha para si próprio quando em ano eleitoral apoiou a PEC 300 e agora quer eliminá-la por razões fiscais que fazem sentido mas precisam ser encaradas de uma forma mais ampla, buscando áreas de redução do gasto público que poderiam compensar (Que tal Belo Monte, trem-bala, BR 319, operações Tesouro-BNDES, etc?).

Por outro lado, a coisa não pode ser vista meramente como questão corporativa. Deve haver um aumento substancial em troca da implementação severa da dedicação exclusiva. Ela teoricamente já existe mas ninguém respeita nem faz respeitar, vistos os salários muito baixos. É uma das várias condições para chegarmos a policias de melhor qualidade. Mas é básica. Os policiais devem trabalhar só em segurança pública, mesmo no caso de horários especiais e, fora isso, aperfeiçoamento profissional, adestramento e treinamento.

sexta-feira, 25 de março de 2011

Deputado André Moura será vice-presidente da Frente Parlamentar da PEC 300

O deputado André Moura (PSC/SE) recebeu nesta quarta-feira, 23, o convite para ser o vice-presidente da Frente Parlamentar da PEC 300. A Frente Parlamentar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 300 esta sendo constituída com o intuito de obter mais celeridade para apreciação e votação. A Frente obteve 211 assinaturas de deputados do mínimo de 198.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar, deputado Otoniel Lima (PRB/SP) a escolha de André Moura para a vice-presidência está diretamente relacionada à atuação da legislatura passada, como deputado estadual, onde apoiou inteiramente o movimento pela melhoria salarial da classe no Estado de Sergipe.

"Ele já fez um requerimento e dois pronunciamentos aqui na Câmara dos Deputados, pedindo a presidência e o Colegiado de Lideres que coloque na pauta de votação a PEC. Este tipo de atitude evidencia o desejo da maioria dos deputados", lembrou.André Moura disse que não houve nenhuma dúvida em participar desta Frente, principalmente fazendo parte da Mesa, quero propor inclusive um grande ato com a presença das Associações de todo Brasil para implantação oficial.

"Não tenho nenhuma dúvida que um dos caminhos para a melhoria da segurança pública passa em primeiro lugar pela questão salarial da classe dos policiais militares do Brasil. Cito como exemplo Sergipe, onde depois da luta travada para o convencimento da melhoria dos salários a auto estima subiu e a criminalidade diminui. Por isso, vamos trabalhar muito pela melhoria salarial de todos", lembrou.

Depois de recolhida às assinaturas, a homologação da Frente Parlamentar da PEC 300, fica sob a espera da autorização imediata da Secretaria Geral da Câmara.André ainda participou no fianl da tarde da reunião ordinária da Comissão de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes Climáticas.

segunda-feira, 14 de março de 2011

PEC-300: emenda que aumenta salário de PMs continua mobilizando deputados


Amigos, como já escrevi anteriormente, há temas em andamento que, por sua relevância, procuro acompanhar com mais frequência, mostrando sua evolução aos leitores da coluna.

Venho fazendo isso com a crescente pressão de deputados de diferentes partidos, inclusive da base do governo, para que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), coloque em votação – já em segundo turno, depois do que a matéria segue para o Senado – a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 300, de 2008, que equipara os salários dos policiais militares e bombeiros de todos os Estados ao que recebem os PMs do Distrito Federal, os mais bem pagos do país.

Se aprovada pelo Congresso, a PEC faria com que um PM em início de carreira no Rio de Janeiro, por exemplo, pulasse dos menos de 1.500 reais que embolsa por mês, incluindo gratificações, para cerca de 4 mil reais. A Câmara aprovou a proposta, em primeiro turno de votação, em julho do ano passado por avassaladores 349 votos a zero.

Custo para o Tesouro: 40 bilhões de reais

Como já procurei mostrar em posts anteriores, a PEC 300, à qual foram juntadas propostas semelhantes ou afins de outros deputados, cria um fundo de 12 bilhões de reais com percentagens de impostos federais para bancar os custos iniciais da implementação do aumento. Dispõe ainda que caberá ao governo federal complementar os novos salários dos PMs e bombeiros enquanto os Estados, encarregados da segurança pública pela Constituição, não puderem assumir a despesa. Isso tudo, calcula-se, representará um custo de 40 bilhões de reais para o Tesouro.

O pinga-pinga de deputados solicitando formalmente à Mesa da Câmara que se inclua a PEC 300 na Ordem do Dia da Casa – para discussão e votação – é quase diário.

A pressão dos deputados para votar

Três deputados haviam apresentado requerimento no dia 10 do mês passado: dois da oposição – Andreia Zito (PSDB-RJ) e Romero Rodrigues (PSDB-PB) – e um da chamada “base aliada” do governo, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor original da PEC. A eles juntaram-se no dia 17 mais dois deputados aliados do governo, Doutor Ubiali (PSB-SP) e Nilda Gondim (PMDB-PB). Na dia seguinte, pingou mais um requerimento, de outro aliado, Otoniel Lima (PRB-SP). Mais à frente, outros dois, o do governista Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e do oposicionista Sandro Alex (PPS-PR). Na semana passada, mais quatro, dois governistas – André Moura (PSC-CE) e Oziel Oliveira (PDT-BA) – um da oposição, Francisco Francischini (PSDB-PR), e o supostamente independente Roberto Lucena (PV-SP).

Essa mobilização, que tende a aumentar, aperta os parafusos do presidente da Câmara, aliado do governo, num período em que a presidente Dilma anuncia profundos cortes no Orçamento para fazer frente à disparada da inflação.

O Planalto quer que Maia empurre o quanto puder com a barriga a data da decisão em segundo turno, mas, como se tem visto, cresce a cada dia o número de requerimentos para que se vote logo a PEC, e o presidente da Câmara tem limites para fingir que não existe essa pressão.

Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/pec-300-emenda-que-aumenta-salario-de-pms-continua-mobilizando-deputados/

sexta-feira, 11 de março de 2011

Luta pela PEC 300 vai unir policiais de todo o Brasil

Policiais e bombeiros militares fazem manifestação pela PEC 300 em frente ao Congresso

Com a retomada dos trabalhos na próxima terça-feira quero retomar também a discussão sobre a PEC 300. Como já disse aqui, o governo federal não tem interesse na aprovação desta matéria. Em vários estados, como aconteceu recentemente na Bahia, policiais estão se mobilizando para que o governo federal cumpra o que prometeu. Se a Câmara dos Deputados não tomar uma providência urgente temo que uma generalização de movimentos de greves tome conta das polícias do Brasil.

No Ceará já uma houve uma grande passeata. Na Paraíba até greve. Alguém muito ligado à presidente Dilma deveria alertá-la para o risco de uma unificação dos movimentos das polícias em todo país, o que levaria a um caos.

Quero reiterar meu compromisso de campanha de lutar e defender a PEC 300.