sexta-feira, 29 de abril de 2011

Frente Parlamentar da PEC 300 será lançada em 31 de maio


A Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300/08 será lançada em 31 de maio. No mesmo dia, será realizada audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir a proposta, que estabelece piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados.

A audiência foi sugerida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC); pelo autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); e pelo deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Os parlamentares também propõem que 31 de maio se torne o Dia da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.

Arnaldo Faria de Sá disse que a aprovação da proposta é justa porque os policiais se expõem diariamente a risco de morte para defender a população de bandidos, colocando em risco inclusive a vida de seus familiares.

Por sua vez, o Delegado Protógenes afirmou que a criação da frente parlamentar é importante para priorizar a segurança pública, ao lado da saúde e da educação. "Essa discussão prioritária se passa na uniformização de um piso mínimo nacional de salário para os policiais militares, trazendo a realidade também de mais verbas orçamentárias para o segmento da segurança pública."

Votação em plenário
A PEC 300/08 tramita em conjunto com a PEC 446/09, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor. O Plenário ainda precisa votar quatro destaques que modificam a proposta aprovada.

Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e que iria propor um novo texto para a PEC.

Debate amplo
Durante a audiência de 31 de maio, também haverá debate sobre outras três PECs: 534/02, que amplia as competências das guardas municipais; 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais; e 549/06, que determina que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao de integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal.

Entre os convidados para a audiência estão o ex-deputado federal Capitão Assumção, líder do movimento pela aprovação PEC 300/08; o ex-deputado federal Major Fábio, que foi relator na comissão especial que analisou a PEC; e o ex-deputado federal Paes de Lira, que foi 1º vice-presidente dessa comissão.

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Dignidade,Respeito, e um sálario digno é tudo que os Bombeiros querem

terça-feira, 19 de abril de 2011

Polícia Militar entra em greve em Rondônia

Categoria quer reajuste no salário e no valor de benefícios. Governo diz que pedido de aumento salarial está sendo analisado

Agentes da Polícia Militar em Rondônia entraram em greve na segunda-feira (18). O protesto será mantido por tempo indeterminado.
Jesuino Silva Boabaid, presidente da Associação dos Familiares dos Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, em Porto Velho a adesão é de 60%. A entidade ainda não tem os números da paralisação em municípios do interior.
De acordo com a associação, a categoria pede aumento no vale alimentação, no auxílio saúde e na verba destinada a manter o fardamento. Os policiais ainda querem que o salário inicial passe de R$ 1,7 mil para R$ 3,2 mil.
A categoria já havia se reunido com representantes do governo do estado na segunda-feira, mas não houve acordo e a greve teve início. Não há previsão para novas reuniões.
Nota oficial de Rondônia
Em nota oficial, o governo lamentou a decisão da Polícia Militar de deflagrar a greve e informa que o atendimento das demandas não depende somente da vontade política, mas “da capacidade do Estado de assimilar seus impactos financeiros.”
Ainda na nota, o governo informa que a principal reivindicação, de reajuste salarial, foi encaminhada para análise das secretarias de Finanças e Planejamento.
O governo informa também que está aberto a diálogo e espera que o movimento de greve seja suspenso.

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Políticos aplaudem o sargento herói do Rio, mas empurram com a barriga a questão salarial de PMs e bombeiros

Amigos, está todo mundo chamando de herói, com razão, o bravo 3º sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro Márcio Alexandre Alves, que enfrentou o atirador tresloucado responsável pelo massacre de crianças na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, e impediu que ele continuasse a matança.

Isso é muito bonito, não há dúvida. Também acho que o sargento foi um herói.

Chamam o sargento de herói editoriais da grande imprensa, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), ministros do governo, comentaristas de rádio e TV, senadores e deputados. Muito bem. Já quanto aos baixos, por vezes absurdamente baixos salários do sargento e seus colegas PMs do Brasil todo…

Bem, quanto a esse problema, passou-se mais uma semana, passou-se mais uma quarta-feira, e passando mais uma quarta-feira foi-se mais uma reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados – onde se resolve o que vai para a Ordem do Dia de votação na Casa – e ninguém decidiu quando e se será votada, já em segundo turno, a chamada PEC-300, a proposta de emenda constitucional que já até mudou de nome e que propõe um piso salarial para policiais militares e bombeiros de todo o país.

No primeiro turno, em julho de 2010, foi aprovada por 349 votos

Como já comentamos em post anterior, a PEC-300/446/2008, ou PEC 002/2010 já não mais fixa como piso para PMs e bombeiros o soldo-base dos colegas do Distrito Federal. Deixa para uma lei futura regulamentar a questão, mas o líder do governo e mais 8 líderes partidários na Câmara fizeram um acordo, não escrito, de que nessa futura lei será tomado como base o valor de 3.500 reais.

Ela foi aprovada em primeiro turno no dia 6 de julho do ano passado, pela unanimidade dos 349 deputados presentes ao plenário. (A Constituição requer que as emendas constitucionais sejam aprovadas por três quintos dos integrantes das duas casas do Congresso, Câmara e Senado, separadamente, em dois turnos de votação).

Agora, não há meio de ser votada em segundo turno, apesar da chuva de requerimentos nesse sentido existente sobre a mesa do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS).

Deputados aprovaram a PEC e têm obrigação de dizer o que querem fazer com ela

A PEC pode ser boa, pode ser ruim, pode resolver ou não o problema salarial dos policiais militares e bombeiros – e há muitos outros que precisam ser enfrentados para aprimorar a segurança pública no país.

Não é isso que estou discutindo aqui.

Não estou tampouco negando que a PEC criaria um grande ônus financeiro em momento complicado para o governo federal, com a herança do lulalato, nem que os Estados venham a enfrentar dificuldades para cumprir o que a PEC determina.

O que acho é que os políticos, entre eles os muitos deputados, que agora aplaudem o sargento herói precisam deixar de se fingir de mortos e dizer o que querem fazer com a PEC. Afinal, eles já a aprovaram uma vez, sabendo de todas as suas consequências.

Maioria de profissionais decentes, e outros heróis

Repito, seja boa, seja má, resolva problemas ou crie obstáculos, eles já aprovaram a PEC, por avassaladora votação de primeiro turno, com apoio de deputados de todos os partidos.

Têm portanto a obrigação de dar uma resposta aos PMs e bombeiros de todo o país, entre os quais, embora certamente haja problemas – como a violência e a corrupção – há também uma grande maioria de profissionais decentes, e, sem dúvida, não poucos outros heróis.

Em geral anônimos, mas heróis.

Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/politicos-aplaudem-o-sargento-heroi-do-rio-mas-empurram-com-a-barriga-a-questao-salarial-de-pms-e-bombeiros/

quarta-feira, 6 de abril de 2011

Tiririca e a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300

A votação expressiva do palhaço Tiririca, que obteve mais de 1,35 milhão de votos, trouxe outros três parlamentares com base na regra do quociente eleitoral, que nesse pleito paulista ficou em torno de 300 mil votos. Além de Tiririca ter sido eleito sem contar com ajuda de ninguém, essa regra trouxe mais três deputados da sua coligação: Otoniel Lima, do PRB, Vanderlei Siraque, do PT, e Protógenes Queiroz, do PCdoB.

Desses novos parlamentares, Otoniel Lima, que é Cabo do Exército na Reserva, vereador por dois mandatos e eleito deputado estadual em 2006, além de comprar a briga da PEC 300, foi mais adiante. Posicionou-se como presidente e foi um dos criadores da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300.

A Frente Parlamentar já começa vistosa haja vista que, de um mínimo de 198 assinaturas para emplacar uma frente parlamentar na Câmara Federal, a da PEC 300 já ultrapassou 200 assinaturas. É mais uma ferramenta a ser utilizada em favor dos propósitos de se valorizar os profissionais que dedicam as suas vidas em defesa da liberdade dos brasileiros. Viva o Deputado Tiririca.

Fonte: Blog do Capitão Assumção

domingo, 3 de abril de 2011

Colunista da Veja, Ricardo Setti, dá os passos para pressão da PEC300

PEC-300: como PMs e bombeiros de todo o país podem entrar em contato com os deputados que se comprometeram em ter 3.500 reais como base para o piso salarial
Os amigos desta coluna talvez se recordem de um post em que eu perguntava se vocês acreditavam em fio de bigode – o símbolo de confiança na época em que os cavalheiros não precisavam de papel assinado para cumprir compromissos.

Ali eu lembrava que o provável novo piso salarial de centenas de milhares de policiais militares e bombeiros de todo o país – 3.500 reais – estava dependendo de palavra empenhada, e não de documento escrito, para ser fixado, caso a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 – a chamada PEC-300 – fosse aprovada pelo Congresso.

Pois hoje vou praticamente repetir aquele post, explicando tudo de novo e dando os e-mails e os números de telefones de deputados que empenharam sua palavra na questão.

A PEC-300, que foi juntada a outras propostas e que se chama atualmente PEC nº 446, de 2009, lá no começo equiparava o piso salarial de PMs e bombeiros de todo o Brasil ao que embolsavam, na época, seus colegas do Distrito Federal: algo como 4.500 reais por mês.

Em julho do ano passado, diante da pressão dos governadores de Estado, assustados com o aumento de despesas decorrente da PEC, e do governo federal, que também teria que comparecer financiando um fundo destinado a implantar a medida, o piso mudou, deixou de ser claro e transparente como previa a PEC-300. Passou a depender de um acordo.

Como foi a emenda que mudou o piso

Em primeiro lugar, por acordo entre o líder do governo na época, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e os líderes de 8 partidos da base de apoio do governo, a equiparação com o DF ficou fora da emenda.

Em segundo lugar, por meio de uma chamada “emenda aglutinava”, que funde em uma só diversas propostas e que os líderes apoiaram – e cujo fac-símile do documento mostrei no post anterior –, fixou-se que o salário de PMs e bombeiros “observará piso remuneratório definido em lei federal”, cujo projeto deveria ser enviado pelo Executivo (o então presidente Lula) ao Congresso em 180 dias.

Ou seja, o piso igual ao do DF não mais existia (e de fato não mais existe), e o valor do piso foi jogado para uma futura lei do Congresso.

Ocorre, porém – recordou para a coluna o líder do PTB, deputado Arnaldo Faria de Sá (SP), autor da PEC original – que, na mesma reunião em que se concordou com a “emenda aglutinativa”, os líderes se comprometeram a tomar como base para o piso, na futura lei, o valor de 3.500 reais.

Só que isso não constou do documento que formalizou a “emenda aglutinativa”, assinada pelos 9 líderes e aprovada pela Câmara em primeiro turno de votação, por 349 votos a zero.

Por que o segundo turno não foi votado

O segundo turno de votação na Câmara acabou não ocorrendo devido, sobretudo, ao esvaziamento do Congresso provocado pela campanha eleitoral. E, a partir de outubro, observa o deputado Faria de Sá, principalmente pela pressão dos governadores recém-eleitos, preocupados com o caixa dos Estados que iriam assumir.

O governo federal, já no final do lulalato, fez a sua parte, com o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, dizendo que a concretização da emenda custaria 40 bilhões de reais aos cofres públicos.

“Aquilo foi um chute total”, desdenha o deputado Faria de Sá, que se diz indignado com a atual situação de PMs e bombeiros: “O piso no Rio de Janeiro mal passa dos 1.000 reais. Com todo o respeito a todos os tipos de profissionais, mas um PM no Rio ganha 30 e poucos reais por dia, menos do que uma faxineira!”

Desde a aprovação da emenda em primeiro turno, a Presidência da Câmara tem recebido dezenas de requerimentos solicitando que a matéria seja colocada na Ordem do Dia para votação em segundo turno, como esta coluna vem registrando.

Para que qualquer projeto entre na Ordem do Dia, é preciso a aprovação do Colégio de Líderes, que se reúne toda quarta-feira, sob a presidência do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).


Como entrar em contato com os deputados que se comprometeram com os 3.500 reais

Para quem quiser dirigir-se diretamente a eles, eis os endereços de e-mail e os números de telefone dos gabinetes dos 9 líderes que se comprometeram a levar em conta o valor de 3.500 reais na hora de fixar o piso. No caso dos telefones, é preciso sempre discar, antes dos números fornecidos, o “0” do DDD e o número da operadora:


* Para enviar email, basta clicar sobre a foto dos deputados, um link vai direcionar diretamente no perfil dos deputados no site da Câmara Federal, clique em seguida no link Fale com o deputado.




















Fonte: pec300.com