sábado, 29 de outubro de 2011

Bombeiros presos por ocupar quartel no Rio são absolvidos

A Justiça Militar absolveu os 439 bombeiros que foram presos após invadirem o Quartel Central da corporação, em junho de 2011, durante um protesto por melhores salários, no Rio. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Secretaria estadual de Defesa Civil.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia aprovado em junho projeto de lei do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que anistiava os bombeiros de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo (sem necessidade de ser aprovada em plenário) e seguiu para análise da Câmara dos Deputados, que também anistiou os agentes.
A ocupação e prisão dos bombeiros aconteceu no dia 4 de junho. No dia 10 de junho, um grupo de deputados federais conseguiu habeas corpus que autorizou a libertação dos bombeiros.

A Justiça comum também suspendeu o processo aberto por motim e danos contra os bombeiros.

domingo, 9 de outubro de 2011

Policiais e bombeiros pressionam Congresso para criar piso nacional e acabar com salários baixos

Policiais militares, bombeiros e policiais civis brigam há pelo menos três anos pela aprovação da PEC 300, proposta que cria um piso salarial nacional para as categorias. Embora o texto tramite em regime de urgência e já esteja pronto para ser votado na Câmara, governadores de alguns Estados e o governo federal trabalham para que a votação não ocorra este ano - o que deve aumentar ainda mais a insatisfação dos servidores, que dizem já ter feito concessões demais.
Hoje, os valores variam muito em cada Estado, já que o pagamento é de responsabilidade dos governos estaduais. Para se ter uma ideia da disparidade, no Distrito Federal, que tem os maiores salários do país, um policial civil em começo de carreira ganha cerca de R$ 7.500 - quatro vezes a mais que a média nacional. O mesmo vale para os policiais militares, que começam a trabalhar com uma remuneração mensal de pouco mais de R$ 4.100, quatro vezes superior à média do país.

E os baixos salários não são pagos, necessariamente, nos Estados mais pobres. O Rio de Janeiro, que tem o segundo maior PIB (produto interno bruto, ou a soma das riquezas do Estado) do país, paga o menor salário inicial para a Polícia Civil (R$ 1.530) e um dos piores pisos para a PM (cerca de R$ 1.130). Em junho, o Estado foi palco da greve dos bombeiros.

A proposta inicial da PEC 300, aprovada em primeiro turno pela Câmara em 2010, fixava em R$ 3.500 o salário base da categoria, mas o valor foi posteriormente retirado do texto. Agora, o projeto dá um prazo de seis meses, contados a partir da aprovação da PEC, para que o Executivo determine qual será esse piso.

Ao R7 entidades que representam o setor dizem que aceitaram a mudança para que o texto fosse aprovado, mesmo que “esvaziado” e “longe do ideal”. Mesmo assim, a União argumenta que proposta irá gerar um custo anual de até R$ 50 bilhões – exatamente a mesma quantia que a presidente Dilma Rousseff mandou cortar do Orçamento federal, em março deste ano, para proteger o país dos efeitos da crise econômica internacional.

Em ano de crise, nenhuma medida que implique em aumento de gastos públicos é bem vista. Porém, para o coronel da PM Elias Miler da Silva, diretor institucional da Feneme (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais), ao tentar adiar a votação na Câmara, o governo descumpre um acordo firmado com as polícias.

- Infelizmente, o governo não está cumprindo aquilo que ficou acordado. As entidades cederam, aceitaram a retirada do valor, aprovaram o texto que o governo propôs, e agora o texto não vai ser mais aprovado?

Miler também nega que a proposta vá causar um rombo tão grande nas contas da União. Segundo ele, uma projeção feita pela federação mostrou que, se o governo tivesse que contribuir com R$ 2.000 o salário de “todo o efetivo policial do país”, o impacto anual para o Executivo seria de R$ 12 bilhões. O Ministério do Planejamento, porém, prevê um impacto mínimo de R$ 20 bilhões por ano.

Na prática, o que incomoda o governo é que a PEC propõe a criação de um fundo federal para complementar o pagamento do piso. Entretanto, o salário dos policiais é de responsabilidade dos Estados, não da União – que teme uma avalanche de pedidos semelhantes de outras categorias, como explica o analista criminal Guaracy Mingardi, professor da escola de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

- Em alguns lugares, em princípio, é factível que o governo federal ajude a pagar [os salários dos policiais]. Mas não dá para esperar que a União pague por tudo, porque isso multiplicaria por dez os gastos do governo com segurança pública.
Lobby contrário

Além da União, muitos governadores já se manifestaram contra a aprovação da PEC 300, sob a justificativa de que: 1) não têm verba para pagar essa conta; 2) a proposta fere a autonomia constitucional dos Estados; 3) o projeto pode ultrapassar o limite legal de remuneração dos servidores e ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre os Estados que já demonstraram ser contra a aprovação da PEC 300 – e já chegaram a pedir para que o governo impeça a votação em 2011 – estão São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco. Em todos esses locais, o salário é bem abaixo do valor proposto (veja o quadro) e, em média, o Brasil paga como piso R$ 1.020 aos PMs e R$ 1.693 aos policiais civis.
Mas não são só os governos estaduais e federal que não querem a aprovação da proposta neste ano. Entidades do setor apontam outro forte lobby contrário à PEC 300: as empresas de segurança privada. De acordo com o presidente da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), Janio Bosco Gandra, a medida prejudicaria o setor, que hoje lucra com a contratação de policiais militares e civis para fazer “bicos” nas horas vagas.

O autor do projeto, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), concorda com a entidade, mas diz que a aprovação da PEC ajudaria a solucionar com o problema.

- Hoje em dia, quase todos os policiais têm um bico, senão eles não conseguem sobreviver. [...] E o problema é que o salário do bico é, geralmente, maior que o salário oficial, ou seja, o policial acaba dando mais atenção ao bico.

Apesar do impasse, desde o início do ano, deputados favoráveis à proposta apresentam semanalmente requerimentos pedindo que o texto seja incluído na pauta de votações do plenário da Câmara. Por outro lado, o setor dá sinais de que já não aguenta mais esperar, como disse o presidente da Cobrapol.

- Se não passar [na Câmara], a polícia para. Há um caos na segurança pública, não podem mais ignorar esse tema.

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Pela terceira vez consecutiva, a instituição com maior pontuação entre as 18 organizações foi o Corpo de Bombeiros

A população brasileira está menos confiante no sistema público de saúde, nas escolas públicas e nos meios de comunicação. Entretanto, o cenário é de estabilidade de acordo com o Índice de Confiança Social (ICS), realizado anualmente pelo IBOPE Inteligência desde 2009. Com o objetivo de acompanhar a relação de confiança da população com as instituições e também com as pessoas de seu convívio social, o ICS avalia 18 instituições e quatro grupos sociais. Além do Brasil, o ICS é medido em Porto Rico e na Argentina desde 2009 e a partir de 2011 também no Chile.

No Brasil, na análise dos três anos, a instituição sistema público de saúde foi a que apresentou maior queda (tinha 49 pontos em 2009, passou para 47 em 2010 e chegou a 41 pontos em 2011), seguida por escolas públicas (tinha 62, passou para 60 em 2010 e obteve 55 neste ano) e meios de comunicação (de 71 pontos em 2009, chegou a 67 no ano passado e agora atingiu 55 pontos).

Como um “termômetro”, o ICS reflete o contexto social, político e econômico dos países pesquisados. A Argentina em 2009, por exemplo, quando começava a se recuperar de uma grave crise econômica, apresentou o mais baixo índice entre os países. Em 2010, o ICS demonstrou um aumento da confiança da população e em 2011 o país atinge o mais alto índice geral (64 pontos).

No Brasil, a instituição presidente da República obteve um índice de 66 pontos em 2009, passou para 69 em 2010 e em 2011 caiu para 60. “A queda de confiança nesta instituição pode ser explicada pela mudança de presidente, uma vez que Lula possuía grande popularidade”, explica Malu Giani, gerente de atendimento e planejamento do IBOPE Inteligência.

Pela terceira vez consecutiva, a instituição com maior pontuação entre as 18 organizações foi o Corpo de Bombeiros (86). Igrejas e Forças Armadas aparecem num segundo patamar, ambas com 72 pontos. Os menores índices de confiança foram obtidos, mais uma vez, pelo Congresso (35) e partidos políticos (28). Confira, abaixo, a tabela completa com os indicadores de todas as instituições avaliadas no país.

sábado, 1 de outubro de 2011

Bombeiros decidem em assembleia lutar pelo fim da corrupção e impunidade no governo fluminense

Rio de Janeiro – Os bombeiros militares reunidos em assembleia na noite de hoje (30) decidiram que, a partir deste domingo (2) e durante todos os finais de semana de outubro, vão se concentrar em frente ao Posto 12 do Grupamento Marítimo de Salvamento, no Leblon, zona sul carioca.
No local, eles vão distribuir panfletos e colar adesivos nos carros para chamar a atenção da população sobre a grande manifestação marcada para o domingo (30) de outubro, quando vão se juntar a outras categorias do funcionalismo estadual, como professores, profissionais da área de saúde, policiais, para pedir o impeachmentdo governador Sérgio Cabral.
De acordo com um dos líderes do movimento, o cabo bombeiro Daciolo Benevenuto, a “campanha é contra a corrupção e a impunidade no governo estadual e pelo "fora, Cabral".
A assembleia no Clube dos Portuários, na região portuária da cidade, reuniu mais de 3 mil participantes, segundo a coordenação do movimento. O Leblon foi escolhido para as manifestações por ser o local de residência do governador Sérgio Cabral.
O cabo Benevenuto disse ainda que o acampamento montado nas escadarias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que completa 30 dias hoje, será mantido “até que o governador receba uma comissão dos bombeiros. A categoria tenta há 5 meses um encontro com Cabral sem sucesso”.
Os bombeiros reivindicam piso de R$ 2 mil para a categoria, além de reajuste no RioCard, cartão usado no transporte público. Segundo eles,o valor atual de R$ 100 mensais é pouco.