sexta-feira, 30 de março de 2012

Policiais que receberam indevidamente Bolsa Formação (PRONASCI) devolverão dinheiro


Após o corte de gastos realizado pelo Governo Federal no Programa Nacional de Segurança com Cidadania, o PRONASCI, uma notícia vem tornar ainda mais polêmica a gestão do Programa: segundo noticia o jornal Correio Braziliense, o Ministério da Justiça pretende cobrar de parte dos profissionais de segurança pública o ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos do benefício Bolsa Formação, cerca de R$440,00 concedidos àqueles policiais que realizaram cursos promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, a SENASP.

Segundo o MJ, parte dos policiais receberam a Bolsa sem se enquadrar nos parâmetros estabelecidos (receber menos de R$1,7 mil brutos, não ter sido punido em processo disciplinar etc). Segue a publicação do Correio Braziliense:

Falhas em cursos de capacitação dão prejuízo de R$ 5 milhões ao governo
O projeto Bolsa-Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), carro-chefe do governo federal no combate à violência, repassou indevidamente recursos a cerca de 3 mil profissionais em todo o país. Policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos receberam o benefício mensal de R$ 443 como incentivo para fazerem cursos virtuais de capacitação, mesmo sem atender às condicionalidades impostas pelo projeto — como o teto salarial de R$ 1,7 mil ou estar em atividade na área da segurança. A quantia embolsada ilegalmente entre 2008 e 2011 chega a R$ 5 milhões — valor que agora o Ministério da Justiça, gestor do Pronasci, tenta receber de volta.
Ofícios começaram a ser expedidos neste mês aos profissionais solicitando a devolução dos recursos repassados indevidamente. Eles terão 60 dias para questionar a cobrança. Se decidirem quitar os débitos, poderão parcelar. Caso se recusem a ressarcir os cofres públicos, serão acionados judicialmente, via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, não acredita que será preciso chegar a tal ponto. “Creio que, na maior parte dos casos, os profissionais receberam de boa-fé, achando que poderiam receber. Pode ser um policial que tenha morrido, por exemplo. Essa família vai ser convidada a devolver o que foi repassado”, diz.
É bom que o Ministério da Justiça se preocupe, então, em apurar quem foram os responsáveis por conceder benefícios fora dos critérios estabelecidos. Geralmente, os beneficiários apenas requisitam a Bolsa, sendo esta aprovada ou não conforme apuração do governo. Agora, que os policiais gastaram os recursos, vem se falar em restituição. Curioso modo do governo injetar recursos no PRONASCI…

Nenhum comentário:

Postar um comentário