quinta-feira, 15 de março de 2012

Serviço extra na Polícia Militar do Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quinta-feira, em segunda discussão, o Projeto de Lei 996/2011, que cria um programa de estímulo para que policiais militares façam trabalhos extras dentro da corporação durante parte de seu tempo livre. A proposta considera que esse serviço é todo aquele que ultrapassar a jornada de trabalho semanal de 40 horas, exceto em casos de convocações emergenciais, sem planejamento prévio. O tempo que o policial passar nessas atividades extraordinárias será computado num banco de horas. O pagamento pelo serviço será feito com base no seguinte cálculo: o valor da hora normal de trabalho do posto ou graduação do policial, acrescido de 50% e multiplicado pelo número de horas no serviço extra. O policial não poderá acumular mais de 40 horas por semana nessas atividades adicionais.

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