quarta-feira, 18 de abril de 2012

Alerj aprova hora extra remunerada para policiais civis, PMs e bombeiros

Em segunda discussão, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que regulamenta a hora extra remunerada para policiais civis, militares, bombeiros e inspetores penitenciários. De acordo com a medida, os profissionais vão poder substituir as folgas por serviços extras nas próprias corporações.
Segundo o projeto de lei, o cálculo para o pagamento das horas extras será o resultado do valor/hora normal de trabalho, de cada posto, graduação ou cargo, acrescido de 50% e multiplicado pelo número de horas extras trabalhadas.
O texto encarrega o Poder Executivo da regulamentação da norma, com definição das atividades alvo do programa e da elaboração de tabela com valores das horas de serviço extraordinário.

PMs de folga reforçam segurança em NIterói
No início de abril, o prefeito de Niterói Jorge Roberto Silveira anunciou a assinatura de um convênio com o governo do estado para utilizar a mão de obra de policiais em dias de folga, no reforço do patrulhamento da cidade.
Na ocasião, o secretário de Segurança e Controle Urbano de Niterói, coronel Ruy França, explicou que o convênio vai permitir a legalização da segunda atividade do policial de folga – o chamado “bico”. O trabalho extra será pago pela prefeitura, que disponibilizará R$ 4,6 milhões para pagamento da gratificação. O convênio, que tem prazo de um ano, e poderá ser renovado.
Soldados, sargentos e subtenentes poderão ganhar R$ 150 por cada oito horas de gratificação pelo trabalho extra, enquanto que os oficiais receberão R$ 175 por cada oito horas trabalhadas. Os PMs só poderão trabalhar de nove a 12 dias que o normal, por mês.

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