domingo, 2 de setembro de 2012

TJ garante reintegração de PMs de Volta Redonda

A desembargadora da 3ª Câmara Cível, Helda Lima Meireles, do Tribunal de Justiça (TJ), confirmou a reintegração à corporação de três policiais militares do 28º Batalhão da PM. Os soldados Marcos Vinícius Cruz, Leandro Magalhães e Carlos Alberto Campos foram expulsos junto com outros 8 PMs por participarem da greve da categoria ocorrida em fevereiro deste ano.

A Polícia Militar do Estado do Rio tinha recorrido da decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Volta Redonda, Flávio Pimentel, que, em julho, concedeu liminar reintegrando os policiais à PMERJ. Segundo a advogada dos policiais, Daniela Grégio, o Estado entrou com o recurso de agravo de instrumento, mas perdeu.

- Depois dessa derrota, a PMERJ entrou com novo recurso no TJ, alegando que a competência para julgar o caso não era do juiz de Volta Redonda, mas da Vara de Fazenda Pública, no Rio. Entrei também com um agravo de instrumento, onde a mesma desembargadora, no dia 28 de agosto, reconheceu que a competência para julgar o processo era mesmo do juiz Flávio Pimentel – disse a advogada.

Para Daniela, isso significa que os policiais militares excluídos, agora, possuem uma decisão do TJ que garante a permanência deles na corporação. De acordo com ela, outros policiais que foram expulsos poderão também se beneficiar da mesma determinação judicial.




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