segunda-feira, 30 de abril de 2012

Servidor estadual do Rio pode ter aposentadoria até 27% maior com mudança de regra na previdência

As mudanças na previdência do funcionalismo que o governo do estado pretende implementar vão dar vantagens para os servidores que trabalharem mais do que o tempo mínimo necessário para a aposentadoria. Cálculos do consultor Newton Conde, da Conde Consultoria, apontam que o ganho pode chegar a 27% na comparação entre a regra atual e a nova, que prevê a criação de um fundo complementar.
Esse percentual é verificado no exemplo de um servidor que ganhe R$ 10 mil e possa se aposentar com 35 anos de serviço, mas decida ficar 40 anos no trabalho.
Newton Conde recomenda que o servidor acompanhe o saldo do fundo complementar e lembra que o valor do benefício será de acordo com a poupança acumulada:
— O servidor deve se planejar, especialmente se tiver reajuste salarial no fim da carreira. Para cada mil reais de aumento, são necessários mais R$ 200 mil no fundo para bancar a diferença.
ENTENDA AS MUDANÇAS
Fundo complementar
O estado vai enviar à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei criando o RJPrev, fundo complementar de previdência dos servidores. A mudança será obrigatória para quem entrar no serviço público após a implantação.
Contribuição
Com a mudança, os futuros funcionários pagarão 11% do teto do INSS (atualmente em R$ 3.916,20) para garantir esse valor. Quem quiser ganhar mais terá que descontar para o RJPrev. A ideia é que a taxação seja de 8,5% do excedente do teto.

domingo, 29 de abril de 2012

Servidores do Estado do Rio: 10 mil podem ficar sem salários

Dia 25 de maio é a data final para cerca de 10 mil servidores estaduais se recadastrarem e não ficarem sem o salário. Quem ainda não se apresentou para a coleta das impressões digitais do projeto Identidade Funcional — iniciado em 2009 —, e não o fizer agora, terá o pagamento suspenso a partir da folha relativa a junho, cujo depósito acontecerá no fim do mesmo mês, para as pensionistas, e no início de julho, para os ativos e os inativos.
Para resolver o problema, o servidor deve ir ao posto de recadastramento montado na Secretaria estadual de Planejamento, na Avenida Erasmo Braga 118, térreo, Centro, levando identidade, CPF, contracheque e comprovante da conta bancária em que o estado paga o salário do funcionário, como talão de cheque, cartão ou extrato.
— Após a suspensão do pagamento, vamos montar postos no interior para que o servidor não tenha que vir à capital — disse o secretário estadual de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa.
O estado ainda vai decidir onde serão montados os postos do interior. Os 10 mil que precisam atualizar os dados são os ativos do Grande Rio e do interior e os aposentados e pensionistas de todo o estado, incluindo a capital.

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Metrô começa a treinar policiais militares para bico oficial


A concessionária Metrô Rio está treinando, durante esta semana, um grupo de 100 policiais militares para reforçar a segurança dos passageiros. Eles foram recrutados por meio do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), que permite que PMs façam trabalhos extra nos dias de folga para órgãos conveniados ao estado, numa espécie de bico legalizado pelo estado.Essa turma de policiais deverá começar a trabalhar para o metrô no início do próximo mês, reforçando a segurança nas imediações dos acessos às estações. Uma das etapas do treinamento é a visita às estações, com o objetivo de conhecer as instalações da concessionária.Segundo as regras do Proeis, cada turno adicional de oito horas trabalhadas rende gratificações de R$ 150 para os praças e R$ 175 para os oficiais. Como os PMs podem fazer, no máximo, 12 desses turnos a cada 30 dias, o rendimento mensal dessa atividade é de até R$ 1.800 para os praças e até R$ 2.100 para os oficiais.Após cumprir o trabalho extra, o policial terá que ter um período de descanso de pelo menos oito horas antes de voltar ao serviço no batalhão, exceto em caso de convocação extraordinária. Além do Metrô Rio, a Super Via e a Light fizeram convênios com o estado para contar com o apoio dos PMs nos horários de folga.

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Alerj aprova hora extra remunerada para policiais civis, PMs e bombeiros

Em segunda discussão, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que regulamenta a hora extra remunerada para policiais civis, militares, bombeiros e inspetores penitenciários. De acordo com a medida, os profissionais vão poder substituir as folgas por serviços extras nas próprias corporações.
Segundo o projeto de lei, o cálculo para o pagamento das horas extras será o resultado do valor/hora normal de trabalho, de cada posto, graduação ou cargo, acrescido de 50% e multiplicado pelo número de horas extras trabalhadas.
O texto encarrega o Poder Executivo da regulamentação da norma, com definição das atividades alvo do programa e da elaboração de tabela com valores das horas de serviço extraordinário.

PMs de folga reforçam segurança em NIterói
No início de abril, o prefeito de Niterói Jorge Roberto Silveira anunciou a assinatura de um convênio com o governo do estado para utilizar a mão de obra de policiais em dias de folga, no reforço do patrulhamento da cidade.
Na ocasião, o secretário de Segurança e Controle Urbano de Niterói, coronel Ruy França, explicou que o convênio vai permitir a legalização da segunda atividade do policial de folga – o chamado “bico”. O trabalho extra será pago pela prefeitura, que disponibilizará R$ 4,6 milhões para pagamento da gratificação. O convênio, que tem prazo de um ano, e poderá ser renovado.
Soldados, sargentos e subtenentes poderão ganhar R$ 150 por cada oito horas de gratificação pelo trabalho extra, enquanto que os oficiais receberão R$ 175 por cada oito horas trabalhadas. Os PMs só poderão trabalhar de nove a 12 dias que o normal, por mês.

terça-feira, 17 de abril de 2012

Policiais e bombeiros vão receber gratificação de bico oficial conforme a patente

O Regime Adicional de Serviço (RAS), novo sistema de bico criado para policiais civis e militares, bombeiros e inspetores de administração penitenciária trabalharem nos horários de folga com o aval do estado e ganharem gratificações, vai pagar os servidores de acordo com o cargo ou a graduação. Para cada um dos três turnos de trabalho previstos (seis, oito ou 12 horas), foram estabelecidos três valores de gratificação. Quanto mais alta a patente ou a função, maior será a bonificação. A diferença entre a gratificação menor e a maior é de 67%.
A distribuição ainda não foi oficializada, mas a expectativa inicial é que no nível C, o mais baixo, fiquem os praças da PM e do Corpo de Bombeiros, os inspetores da Polícia Civil e os inspetores penitenciários de 3ª classe. Para esse grupo, a bonificação por turno pode chegar a R$ 225.


Já o nível A, o mais elevado, o maior valor da gratificação será de R$ 375. Deverão receber esse valor os chamados oficiais superiores (coronéis, tenentes-coronéis e majores) da PM e dos Bombeiros, além dos delegados da Polícia Civil e os inspetores penitenciários de 1ª classe.
Assim, quem estiver no nível C poderá ganhar até R$ 2.250 mensais pelo RAS, valor possível apenas no mês de férias, quando se pode fazer até 10 turnos de 12 horas. Já os integrantes do nível A que trabalharem a mesma jornada no mês de férias vão receber R$ 3.750 de gratificação.
Apesar de o decreto criando o RAS ter sido publicado no último dia 4, ainda não há previsão de quando o regime vai começar a funcionar na prática. Segundo a Secretaria de Segurança, alguns detalhes ainda precisam ser determinados. Um deles é a maneira como as gratificações serão pagas: no mesmo contracheque do salário ou numa folha suplementar.
A Secretaria de Segurança informou ainda que, mesmo com a criação do RAS, o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), criado no ano passado para que PMs façam horas extras, não será extinto. Atualmente, 1.266 policiais participam do Proeis.

domingo, 15 de abril de 2012

Servidor estadual: Caixa baixa os juros do consignado

O crédito consignado dos servidores entrou na onda de reduções de juros. Para o funcionalismo estadual, a Caixa Econômica Federal já baixou as taxas. A tabela de juros dos bancos que oferecem o consignado, divulgada pela Secretaria estadual de Planejamento antes do anúncio das quedas, informava juros de até 2,02% ao mês para abril. Mas, segundo a Caixa, as taxas agora são de 1,50%, 1,52% ou 1,65% ao mês, conforme o relacionamento do servidor com o banco. O índice mais baixo será para quem usar a portabilidade bancária e transferir o salário para a Caixa. Assim, a prestação de um empréstimo de R$ 3 mil em 12 meses ficaria 3,16% menor com a queda dos juros de 2,02% para 1,50% ao mês.
O Banco do Brasil, que também anunciou reduções nos juros recentemente, informou que o consignado dos servidores fará parte de um segundo pacote, ainda a ser anunciado.
Segundo a secretaria, o servidor poderá levar a dívida para outro banco. Entretanto, a quitação feita antes de um terço do prazo originalmente contratado manterá o bloqueio da margem consignável pelo período que faltaria para que esse percentual fosse atingido. O objetivo da medida é evitar as constantes renegociações, que prejudicam os funcionários.

domingo, 8 de abril de 2012

Servidores que não conseguem tirar férias podem obter indenizações na Justiça

O servidor que é privado do sagrado mês de descanso anual pode, pelo menos, ter um reforço no orçamento. Funcionários públicos com férias já vencidas e não gozadas podem receber indenizações na Justiça por não terem conseguido se afastar do trabalho. Para cada período de férias não usufruídas, os tribunais têm concedido o equivalente a um mês de salário bruto (sem os descontos).
Segundo o advogado Carlos Henrique Jund, já há diversas decisões de segunda instância no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que dão ganho de causa aos servidores.
— Na maioria das vezes, a falta de pessoal, em diversos órgãos do serviço público, impede que o servidor tire suas férias — disse Jund, afirmando, ainda, que policiais civis e militares são as categorias que mais têm dificuldades de tirar férias.
Numa das sentenças, um policial civil pede o pagamento de uma indenização relativa a cinco períodos de férias não gozadas, entre 2003 e 2007. A relatora da decisão, desembargadora Claudia Telles, da 5ª Câmara Cível do TJ-RJ, destacou que o direito às férias está previsto na Constituição e no Estatuto da Polícia Civil. Como o agente não conseguiu descansar, ela determinou o pagamento da indenização.
De acordo com Carlos Henrique Jund, muitos servidores estão movendo esse tipo de ação recentemente, após a criação dos Juizados Especiais Fazendários, que dão mais agilidade ao andamento do processo.
— Atualmente, essas causas estão levando pouco mais de um ano e meio para serem julgadas — explica.
Documentos
Para entrar com o processo, é preciso ter em mãos identidade, CPF, comprovante de residência e o contracheque ou algum documento que contenha a matrícula do servidor.

sexta-feira, 6 de abril de 2012

Deputados da Alerj assinam pedido de anistia para PMs e bombeiros

Com quase total unanimidade, a Assembleia do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) assinou em peso o projeto de lei do deputado estadual Paulo Ramos (PDT-RJ), que pede a anistia dos policiais militares e bombeiros envolvidos na greve de fevereiro. Dos 70 parlamentares possíveis, 60 subscreveram o pedido.

Sem mágoas

Em discurso no plenário, Paulo Ramos disse que chegou a hora do governador Sérgio Cabral se solidarizar com os policiais e bombeiros expulsos das corporações. O principal argumento da anistia é o de que os grevistas não causaram prejuízos ao estado, como aconteceu na Bahia, e apenas protestaram por melhores condições de trabalho.

"Infelizmente, por uma razão ou outra, não consegui a assinatura de todos, mas já fui informado que vão assinar também. Já os deputados Paulo Melo e André Correa, por estarem numa posição de negociação, de encaminhamento, não poderiam mesmo assinar", afirmou Paulo Ramos. “Se houve excesso de parte a parte, o momento é de reconciliação. Os punidos reivindicavam melhores salários e não podem, agora, ficarem sem salário algum. É muito triste a posição deles e de suas famílias. Espero que o governador se mostre solidário e revogue as punições”.

Fonte: Jornal do Brasil

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Policiais e bombeiros ganham mais uma opção de trabalho nos dias de folga

O governador Sérgio Cabral publicou, nesta quarta-feira, um decreto criando o Regime Adicional de Serviço (RAS) para policiais civis e militares, bombeiros e inspetores de administração penitenciária, mais uma tentativa de oferecer um bico legalizado a esses servidores. Desde o ano passado, já se pode fazer trabalhos para prefeituras nos horários de folga, ganhando gratificações.
Os servidores vão fazer turnos de seis, oito ou 12 horas de serviço, podendo ganhar, por mês, até R$ 3.750. Esse valor refere-se a um policial, bombeiro ou inspetor penitenciário que estiver de férias ou de licença especial. Nessa situação específica, ele poderá trabalhar até 120 horas em serviços extraordinários.
Durante os meses de trabalho, a carga horária máxima do bico será menor. Para quem atua em regime de escala, serão até 96 horas por mês de serviço nos momentos de folga. Para quem trabalha em horário comercial, serão permitidas até 72 horas de trabalho extraordinário por mês.
Entre as situações previstas pelo decreto para a convocação de policiais, bombeiros e inspetores penitenciários, estão a necessidade de reforço de efetivo, o policiamento de grandes eventos, como a Rio+20, conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável; a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude Católica, em 2013; a Copa do Mundo de 2014; e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Os servidores da segurança também poderão trabalhar para órgãos estaduais, prefeituras e concessionárias de serviços públicos que firmarem convênios.