sexta-feira, 29 de junho de 2012

Policiais militares do Rio que fizeram hora extra em maio vão receber gratificação na próxima sexta-feira

A Secretaria estadual de Planejamento vai depositar, na próxima sexta-feira, a gratificação de 3.599 policiais militares que participaram do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) no mês de maio.
O valor total depositado será de pouco mais de R$ 2 milhões. Do total de beneficiados, 87 trabalharam para a Prefeitura de Itaperuna, 2.721 para a Secretaria estadual de Educação, 115 para a Prefeitura de Macaé, 411 para a de Niterói e 265 para a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin). O Proeis paga R$ 150 aos praças e R$ 175 aos oficiais que fazem turnos de oito horas em suas folgas.

sexta-feira, 1 de junho de 2012

PMs e bombeiros levam até R$ 9 mil em ação na Justiça

Ações vitoriosas contra desconto para fundo de saúde animam a tropa

Rio - Bombeiros e policiais militares podem reaver o dinheiro descontado em contracheque referente ao fundo de saúde dos últimos cinco anos. Ações que pedem a devolução dos valores aos servidores têm sido julgadas procedentes pelos Juizados Fazendários, que seguem orientação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ). Os descontos de 10% sobre os soldos começaram no ano 2000, quando foi criada a Lei nº 3.465. Os valores ressarcidos podem chegar a R$ 9 mil, dependendo da patente do militar.

Segundo o órgão pleno do TJ-RJ, a Lei 3.465 é inconstitucional no que se refere a essa cobrança. O argumento se baseia na Constituição Federal (Artigo 149, Parágrafo primeiro), que viabiliza aos estados e municípios instituírem contribuições apenas para o custeio de regime previdenciário. Já os descontos para a saúde não são autorizados, uma vez que o acesso aos programas de saúde pública deve ser gratuito.

“Um segundo tenente, que tem um soldo em torno de R$900, paga R$ 90 por mês de fundo de saúde em contracheque (10% sobre o soldo). A ação tem por objetivo suspender essas cobranças e reintegrar os valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos”, explica Carlos Henrique Jund, do escritório Jund Advogados Associados.

Para pedir o ressarcimento, é preciso apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e o último contracheque. A ação dura, em média, de um ano a dois anos e meio nos Juizados Especiais fazendários.

“Atualmente, o bombeiro ou o policial militar só consegue obter resultados por meio da Justiça. A ação pode ter curso em um dos Juizados Especiais Fazendários do Rio de Janeiro”, orienta o advogado Carlos Henrique Jund.