segunda-feira, 24 de setembro de 2012

PMERJ volta atrás, e admitirá mulheres no próximo concurso – 6000 vagas

A razoabilidade e a sensatez alcançaram o alto escalão da segurança pública do Rio de Janeiro, pelo menos em relação ao anúncio da não abertura de vagas para mulheres no próximo concurso para soldados da PMERJ, que disponibilizará 6 mil vagas aos candidatos. O Coronel PM Erir Ribeiro Costa Filho, Comandante Geral, e o Secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame, enfatizaram que as mulheres têm, sim, vaga garantida no certame – e na Corporação:

“As mulheres estão fazendo diferença na Segurança Pública do Rio. Se esse edital já saiu, e acho que não saiu, ele será mudado.”

A declaração é do secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, sobre reportagem exclusiva de O DIA, publicada nesta quinta, que revelou detalhes do edital de seleção para o cargo de soldado, com previsão de seis mil postos — todos exclusivos a homens.

Segundo o chefe do Centro de Recrutamentos e Seleção de Praças da PM (CRSP), tenente-coronel Roberto Vianna, o grande rigor físico exigido para o cargo de soldado seria o motivo para ‘barrar’ as mulheres da próxima seleção, prevista para janeiro.

A notícia, no entanto, não agradou aos altos escalões da Segurança Pública do Rio. Em cerimônia de inauguração da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, nesta quinta, Beltrame afastou qualquer possibilidade de o público feminino ficar fora do concurso.

Já o comandante-geral da corporação, Coronel Erir Ribeiro Costa Filho, destacou o compromisso da corporação de continuar reservando espaço para elas.

“Motim” no comando

“Tenho várias funcionárias, com destaque para a chefe de gabinete. Ela até pensou em pedir demissão ao ouvir que a PM não abriria vagas para mulheres. O próximo concurso vai ter reserva para elas”, garantiu Erir Ribeiro.

Desde a infância, Daiany Barroso, 18 anos, sonha em servir à corporação e, inconformada com a notícia, protestou. “Em um país onde temos uma mulher na presidência, como vão nos excluir de posto da PM?”, critica a aluna da Academia do Concurso. “Fui a primeira a me matricular no cursinho, quero a vaga.”

“Elas são imprescindíveis nas UPPs”

Comandante das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), o coronel Rogério Seabra é só elogios ao trabalho feminino nas comunidades.

“Elas são imprescindíveis nas UPPs. Além de competentes, passam confiança para os moradores e ajudam o nosso trabalho. Se o motivo é de ordem técnica, a PM tem condições de resolver isso, não é preciso excluí-las. Por mim, teríamos mais mulheres”, afirma.

Nesta sexta-feira, 10% do efetivo nas UPPs é formado por mulheres. Entre elas está Roberta Andrade, 29, há seis meses na Rocinha. “Desde o início da ocupação participo de perto das ações sociais. É muito gratificante o trabalho”, ressalta.

Veja n’O DIA

A mudança de discurso exibe a tensão existente nas polícias brasileiras quanto ao desenvolvimento de políticas policiais de proximidade, que não anulam a repressão qualificada – modalidade de atuação policial que possui, entretanto, defensores empedernidos militantes de certa exclusividade. Ou, pior, temem que a prática de policiamento comunitário favoreça o fim do exercício da força bruta desproporcional que parece garantir alguma afirmação de suas masculinidades.

De qualquer modo, pelo menos neste caso específico, o bom senso prevaleceu.

domingo, 2 de setembro de 2012

TJ garante reintegração de PMs de Volta Redonda

A desembargadora da 3ª Câmara Cível, Helda Lima Meireles, do Tribunal de Justiça (TJ), confirmou a reintegração à corporação de três policiais militares do 28º Batalhão da PM. Os soldados Marcos Vinícius Cruz, Leandro Magalhães e Carlos Alberto Campos foram expulsos junto com outros 8 PMs por participarem da greve da categoria ocorrida em fevereiro deste ano.

A Polícia Militar do Estado do Rio tinha recorrido da decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Volta Redonda, Flávio Pimentel, que, em julho, concedeu liminar reintegrando os policiais à PMERJ. Segundo a advogada dos policiais, Daniela Grégio, o Estado entrou com o recurso de agravo de instrumento, mas perdeu.

- Depois dessa derrota, a PMERJ entrou com novo recurso no TJ, alegando que a competência para julgar o caso não era do juiz de Volta Redonda, mas da Vara de Fazenda Pública, no Rio. Entrei também com um agravo de instrumento, onde a mesma desembargadora, no dia 28 de agosto, reconheceu que a competência para julgar o processo era mesmo do juiz Flávio Pimentel – disse a advogada.

Para Daniela, isso significa que os policiais militares excluídos, agora, possuem uma decisão do TJ que garante a permanência deles na corporação. De acordo com ela, outros policiais que foram expulsos poderão também se beneficiar da mesma determinação judicial.