sábado, 20 de outubro de 2012

Policiais e bombeiros militares podem ganhar entre R$ 4 mil e R$ 9 mil em indenização

Policiais e bombeiros militares podem ganhar entre R$ 4 mil e R$ 9 mil em indenização, de acordo com a patente, referentes aos valores do fundo de saúde que foram debitados do contracheque pelo estado nos últimos cinco anos. Ações que pedem suspensão do débito e devolução de quantias pagas têm sido julgadas procedentes pelos Juizados Fazendários, seguindo orientação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ).

Segundo o advogado Carlos Henrique Jund, do Jund Advogados Associados, os militares têm desconto de 10% sobre os soldos e de 1% para cada dependente. Ele explica que o TJ defende que a lei que criou o pagamento é inconstitucional no que se refere à cobrança. “A Constituição Federal determina que estados e municípios instituam contribuições para custeio de regime previdenciário. Descontos para saúde não são autorizados, já que o acesso a programas públicos é gratuito”, explica.

Para pedir indenização, os militares podem procurar os Juizados Especiais Fazendários. Devem levar identidade, CPF, comprovante de residência e o último contracheque. Os julgamentos em primeira e segunda instância levam dois anos para serem concluídos.

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Orçamento de 2013 só prevê aumento para funcionários públicos do Estado da área de Segurança

Os servidores da Educação e da Saúde ficaram de fora dos aumentos salariais previstos pelo governo do estado para o ano de 2013. Ao apresentar o projeto de lei orçamentária para o próximo ano, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na terça-feira, dia 16, o secretário de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, confirmou somente o reajuste de 24,4% para os funcionários públicos da área de Segurança Pública.
A correção já estava acordada e será paga nos meses de janeiro (0,915%) e fevereiro (24,4%). Serão beneficiados 123 mil servidores e pensionistas da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Havia a expectativa de que os demais funcionários também fossem beneficiados com algum reajuste, mas o estado manteve apenas o que já havia sido acertado com servidores da área de Segurança, durante a greve no fim do ano passado.
Segundo o secretário, a despesa de pessoal prevista para 2013 será de R$ 30 bilhões, 12,7% acima dos R$ 26,7 bilhões do orçamento de 2012, incluindo ativos, inativos e pensionistas. Para Sérgio Ruy, o aumento real na despesa de pessoal deve-se à política de contratações por concursos públicos .
A Prefeitura do Rio, por sua vez, deverá dar aumento em torno de 5% para os servidores municipais. O valor será calculado pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), do IBGE, acumulado em 5,28% neste ano.

domingo, 7 de outubro de 2012

Bombeiro trabalha mais, mas sem receber triênios

O bombeiro que quiser ficar mais tempo trabalhando, de acordo com a nova lei de aposentadoria da corporação, publicada ontem no Diário Oficial pelo governador Sérgio Cabral, poderá não receber os triênios (gratificações por tempo de serviço) relativos a esse período. Segundo a Associação de Ativos, Inativos e Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (Assinap), quem entrar na corporação com 20 anos de idade e sair aos 60, como prevê a nova regra, terá 40 anos de serviço, o que daria, na teoria, direito a 13 triênios. Mas o limite determinado por lei é de 11. A Secretaria estadual de Defesa Civil confirmou a existência do teto de 11 triênios, mas informou que o bombeiro nessa condição que opta por continuar trabalhando tem a oportunidade de obter promoções. Pela lei, é possível deixar a ativa após 30 anos de serviço.