segunda-feira, 8 de abril de 2013

Policiais e bombeiros podem ser liberados para vender férias e licenças

Policiais civis, militares e bombeiros poderão ter mais uma possibilidade de reforçar o orçamento por meio da venda de férias e licenças. A ideia já foi apresentada a setores do governo do estado, que veem com simpatia a proposta. Seria uma maneira de compensar esses servidores, especialmente os que não conseguem descansar em virtude da necessidade de efetivo, algo frequente nas polícias e nos Bombeiros.
Mas, como a novidade traria despesas ao estado, seria necessário o Poder Executivo enviar à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei nesse sentido. A venda de férias e licenças foi alvo de duas indicações legislativas na Alerj, todas aprovadas. A indicação legislativa é uma sugestão dos deputados para que o Executivo elabore um projeto de lei sobre o tema em discussão
A Secretaria de Segurança foi consultada a respeito da possibilidade. Um parecer da assessoria jurídica da pasta considera a proposta “legítima” e sugere o encaminhamento à Casa Civil, que informou ainda não ter recebido este processo.
Os PMs e os bombeiros têm seis meses de licença a cada dez anos de serviço. Na Polícia Civil, a licença é de três meses a cada cinco anos. A cada mês vendido, o servidor ganharia um mês de salário.
Em alguns casos, a dificuldade de tirar férias e licenças leva policiais e bombeiros a recorrer à Justiça. Eles entram com ações nos tribunais pedindo uma indenização pelos períodos de descanso não gozados durante a carreira, o que poderá ser evitado se o estado liberar a venda.
— O objetivo é criar uma alternativa para essa situação, indenizando os servidores — afirmou o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), autor das indicações legislativas que sugerem ao governo do estado permitir que policiais e bombeiros vendam licenças e férias.

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