Até R$ 117 mil em ação para PMs e bombeiros

Policiais militares e bombeiros ativos do Rio que ingressaram nas corporações até maio de 2001 podem ganhar, por meio de ações na Justiça, um aumento de até 28% sobre seus vencimentos, além de valores atrasados que podem chegar a R$ 117 mil, dependendo do posto ou da graduação. O montante corresponde aos retroativos dos últimos cinco anos, no caso de um coronel de qualquer uma das corporações, segundo cálculos do escritório Jund Advogados Associados.
Inativos que estavam em atividade até 2001 também fazem jus à correção, assim como pensionistas cujos pais, maridos ou companheiros estava na ativa na época.
Os tribunais vêm decidindo em favor desses servidores, que não receberam corretamente a incorporação aos vencimentos da Gratificação Especial de Atividade (Geat). Criada em maio de 2000, o adicional era pago mediante o cumprimento de alguns requisitos, como assiduidade, pontualidade e disciplina.
Em 2001, porém, a Geat foi incorporada, por decreto, de maneira parcelada, entre junho de 2001 e maio de 2002. Seriam 12 prestações de 5,625%, mas os PMs e os bombeiros acabaram recebendo menos do que tinham direito.
— Com a incorporação, a Geat perdeu o caráter de ser paga apenas a quem estava trabalhando e se transformou num aumento geral — diz o advogado Carlos Henrique Jund.
O argumento foi usado numa das decisões favoráveis aos servidores. A mesma sentença relata que, num dos casos, a incorporação foi interrompida na 10ª parcela a que os policiais e os bombeiros teriam direito. “Os documentos (...) demonstram claramente que (...) houve equívoco no percentual aplicado”, afirma a sentença judicial.
— Essa ação é para conseguirmos os nossos direitos, que não nos foram dados. A incorporação não foi feita da maneira correta, e tivemos perdas salariais em todo esse período. Estou na expectativa por um parecer favorável, já que existem várias decisões semelhantes da Justiça em favor dos bombeiros e dos policiais militares — afirmou o capitão do Corpo de Bombeiros Adilson Bandeira, de 54 anos.
COMO RECORRER
Documentos
Para entrar com uma ação judicial, é preciso ter em mãos documento de identidade, CPF, comprovante de residência e contracheques do período de maio de 2001 a junho de 2002. É preciso ter um advogado. O processo vai correr no Tribunal de Justiça (TJ).
Prazo
Teria direito à correção quem entrou na PM ou no Corpo de Bombeiros até maio de 2001, porque a incorporação da Geat começou no mês seguinte. Quem se tornou policial militar ou bombeiro após essa data não chegou a receber o adicional no formato de gratificação. Portanto, a perda salarial não ficaria caracterizada.
Requisitos
Quando foi criada, em 2000, a Geat era paga a quem estava no efetivo exercício do cargo numa das duas corporações.
Férias e licenças
Se estivesse de férias ou de licença, o PM ou o bombeiro não recebia a Geat, exceto em casos de licença para um tratamento de saúde, desde que essa ausência fosse motivada por enfermidade relacionada ao desempenho de suas atividades.
Aumento
Quando foi determinada a incorporação da Geat aos soldos de PMs e bombeiros, o percentual de aumento fixado foi de 68%, em 12 vezes.
Perda
Como a incorporação foi feita com um valor incorreto, as perdas médias para os oficiais e os praças das duas corporações chegaram a 20,13% sobre o soldo e sobre as demais parcelas da remuneração calculadas com base nele, como os triênios, que são gratificações por tempo de serviço.
Decretos
O decreto que criou a Geat não previa a incorporação. Ao contrário, estabelecia que esse procedimento não aconteceria. Foi necessário um novo decreto para mudar a regra e permitir que esse adicional fosse somado ao vencimento básico, o que traz vantagens na hora de calcular outras bonificações, como os triênios, que são um percentual do salário-base.

Concursos dos Bombeiros e da Polícia Federal vão abrir 1.594 chances para nível médio

Quem tem o nível médio completo e deseja conquistar um emprego com estabilidade deve se preparar para dois grandes concursos à vista. Até o próximo dia 22, a Polícia Federal (PF) deverá divulgar o edital de uma seleção com 566 vagas, sendo 534 delas para agente administrativo, com salário de R$ 3.689,77. Já o Corpo de Bombeiros aguarda autorização para abrir 1.060 postos de soldado, com rendimento inicial de R$ 2.077,27.

O edital da PF já foi finalizado pelo Cespe, que será o organizador da seleção. O Corpo de Bombeiros deverá acelerar os preparativos após o sinal verde do governo do estado.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria estadual de Planejamento, que vai autorizar a seleção, foram solicitadas 910 oportunidades de soldado combatente e 150 de guarda-vidas. O pedido deve ser analisado até o fim do mês.

O subdiretor da Diretoria Geral de Pessoal dos Bombeiros, tenente-coronel Paulo Fernando Fumaux, diz que os candidatos já devem começar a se preparar para as etapas:

— A orientação é estudar com base no edital de motorista, que saiu em 2012.

O tenente-coronel Marcelo Pinheiro, de 41 anos, diz que é preciso ter vocação e preparo.

— É necessário estar bem preparado física e psicologicamente, porque o guarda está sujeito à chuva e ao sol. Mas é uma profissão gratificante — diz o comandante do 3º GMar.

O especialista em processos seletivos Paulo Estrella destaca também que, para a PF, os interessados devem aliar o conhecimento teórico à realização de exercícios, devido à complexidade das provas. Para garantir uma vaga de soldado do Corpo de Bombeiros, é preciso estudar de dois a três meses.

Candidatos buscam estabilidade no emprego

A busca por uma vaga no serviço público, geralmente, tem um motivo: a estabilidade no emprego. Com os concurso dos Bombeiros e da Polícia Federal não é diferente. O técnico de informática Alexandre Valle de Freitas, de 33 anos, se prepara, há cinco meses, para ser agente administrativo da PF.

— Investi todas as minhas economias no concurso público. Estou estudando o dia todo para conseguir um emprego estável. Quero os benefícios de ser servidor, como a facilidade para comprar a casa própria — afirma.

Freitas acredita que o conhecimento de informática o põe à frente dos demais.

O ex-militar Bruno Malta, de 32 anos, também está de olho num futuro tranquilo.

— Tenho uma filha de 2 anos. Quero um emprego em que eu possa ter um salário certo todo mês — conta.

Malta já foi aprovado nas seleções da Guarda Municipal e da Polícia Militar do Rio de Janeiro, mas ficou reprovado nos testes de barra fixa.

— Desta vez, estou me preparando fisicamente e fazendo um curso preparatório. Estou bem confiante — diz.

Saiba mais sobre os processos seletivos

Corpo de Bombeiros

A previsão é que sejam autorizadas 1.060 vagas: 910 para soldado combatente e 150 de guarda-vidas. É preciso ter nível médio e carteira de habilitação para automóveis. Como em outros concursos do estado, 20% das vagas são para negros e índios.

Prova

Geralmente, tem 40 questões de Português e Raciocínio Lógico, além de teste de aptidão física, exame de saúde e investigação social.

Polícia Federal

Serão abertas 534 vagas para agente administrativo, com exigência de nível médio. A seleção oferecerá, ainda, duas chances para arquivista, três para psicólogo, quatro para administrador, cinco para contador, sete para assistente social e 11 para engenheiro, com exigência de nível superior. Os vencimentos são de R$ 3.689,77, para agente administrativo, e de R$ 4.409,12, para cargos de nível superior, incluindo um auxílio-alimentação de R$ 373.

Calendário

O edital deverá sair até o dia 22. As provas objetivas estão previstas para janeiro.

PMs e bombeiros que participaram de greves são anistiados

O Senado aprovou, na madrugada desta quinta-feira, o projeto de lei que anistia policiais militares e bombeiros de17 estados (incluindo o Rio de Janeiro) e do Distrito Federal que participaram de greves por melhores salários e foram punidos. Agora, a proposta seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O texto beneficia policiais e bombeiros que participaram de mobilizações ocorridas entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011, para pedir melhorias de salários e condições de trabalho. Também ficarão livres de punição os PMs que atuaram em greves entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.

Estado deposita gratificações para 3.318 bombeiros nesta sexta-feira, dia 12

A Secretaria estadual de Planejamento deposita, nesta sexta-feira, a gratificação de junho para 3.318 bombeiros que participaram do Regime Adicional de Serviço (1.062 atuaram na Secretaria de Saúde). Serão depositados mais de R$ 2,9 milhões. Os valores dependem do posto e do turno de trabalho.

Policiais e bombeiros podem ser liberados para vender férias e licenças

Policiais civis, militares e bombeiros poderão ter mais uma possibilidade de reforçar o orçamento por meio da venda de férias e licenças. A ideia já foi apresentada a setores do governo do estado, que veem com simpatia a proposta. Seria uma maneira de compensar esses servidores, especialmente os que não conseguem descansar em virtude da necessidade de efetivo, algo frequente nas polícias e nos Bombeiros.
Mas, como a novidade traria despesas ao estado, seria necessário o Poder Executivo enviar à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei nesse sentido. A venda de férias e licenças foi alvo de duas indicações legislativas na Alerj, todas aprovadas. A indicação legislativa é uma sugestão dos deputados para que o Executivo elabore um projeto de lei sobre o tema em discussão
A Secretaria de Segurança foi consultada a respeito da possibilidade. Um parecer da assessoria jurídica da pasta considera a proposta “legítima” e sugere o encaminhamento à Casa Civil, que informou ainda não ter recebido este processo.
Os PMs e os bombeiros têm seis meses de licença a cada dez anos de serviço. Na Polícia Civil, a licença é de três meses a cada cinco anos. A cada mês vendido, o servidor ganharia um mês de salário.
Em alguns casos, a dificuldade de tirar férias e licenças leva policiais e bombeiros a recorrer à Justiça. Eles entram com ações nos tribunais pedindo uma indenização pelos períodos de descanso não gozados durante a carreira, o que poderá ser evitado se o estado liberar a venda.
— O objetivo é criar uma alternativa para essa situação, indenizando os servidores — afirmou o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), autor das indicações legislativas que sugerem ao governo do estado permitir que policiais e bombeiros vendam licenças e férias.

Mudanças na remuneração da Segurança do Rio de Janeiro

 Gratificações de PMs, policiais civis e bombeiros serão incorporadas aos vencimentos

Rio -  Servidores da Segurança Pública do Rio poderão ter uma nova forma de remuneração a partir de 2014. Sai a sopa de letras, com diversas gratificações, e entra o subsídio que agrupará os penduricalhos. Com isso, os bônus e demais adicionais serão incorporados aos salários de policiais civis e militares e bombeiros. Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, o valor inicial seria de R$ 3.500 para os soldados.
 
A medida vai contemplar, principalmente, os 32.163 aposentados e 14.404 pensionistas que atualmente não recebem gratificações que estão em vigor. Todas as alterações têm o sinal verde do Palácio Guanabara.

O governo também quer unificar o pagamento do auxílio moradia dos militares. A ideia é aplicar o valor máximo recebido pelos servidores que possuem dependentes. A mudança não teria grande impacto econômico e também beneficiaria quem ainda não possui filhos.
 
Segundo fontes do estado, o governador Sérgio Cabral autorizou que os comandos militares e a chefia de Polícia Civil iniciem o processo de negociação com os representantes das classes. Mas deixou claro que as novas regras entrarão em vigor em 2014 e lembrou que, até 2013, valem os reajustes que foram antecipados na última sexta-feira e que somam 38,81% entre fevereiro de 2012 e outubro do próximo ano.

Cabral estaria disposto a arcar com o peso da mudança para os inativos e pensionistas. E, também, com os gastos adicionais aos servidores ativos que hoje não recebem qualquer bônus. Como no caso daqueles que estão de licença-médica e perdem o direito aos benefícios.

A proposta do subsídio é garantir em lei que os atuais 73.106 servidores ativos da Segurança Pública recebam todos os adicionais — já que o sucessor do governo poderia cortar todos os já existentes. E também assegurar que os em atividade não percam os valores quando se aposentarem.

Em outubro de 2013 um soldado PM-BM, com dependente, terá remuneração total de R$ 2.077,23. Para quem não possuir dependentes será de R$ 1.756,67.

Postos reformados

Os servidores estaduais contam a partir de hoje com 16 polos de atendimento para perícia médica reformados e informatizados. Os postos foram distribuídos em cinco regiões do estado.

Condições de trabalho

Segundo a Secretaria de Saúde, o novo sistema vai incluir, a partir de hoje, a avaliação das condições de ambiente de trabalho e a realização de exames periódicos para os funcionários do estado.

Inspetores penitenciários, policiais e bombeiros terão aumento de 23%

Os cerca de 122 mil policiais militares e civis (exceto delegados), bombeiros e inspetores de administração penitenciária ativos, inativos e pensionistas do estado vão receber, no salário relativo a este mês, que sairá nos dias 1 e 4 de março, um aumento de 23,3%. Esse percentual refere-se à última parcela do reajuste previsto em lei pelo governo e para o qual há recursos reservados no Orçamento deste ano.

O aumento vem sendo pago em parcelas desde 2012, mas a insatisfação dos policiais com os baixos salários levou o estado a alterar várias vezes o reajuste. Inicialmente, ele seria repassado mensalmente até 2014, mas as parcelas foram sendo agrupadas, o que reduziu o prazo final para o repasse do aumento às categorias

Nova correção em 2014

Além do aumento que está pagando agora, o governo do estado garantiu, em lei, um novo reajuste para o pessoal da Segurança Pública. Em fevereiro do próximo ano, as categorias receberão o equivalente ao dobro da inflação acumulada deste mês até fevereiro de 2014, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.

No ano passado, o indicador fechou em 5,84%. Com base nesse percentual, policiais, bombeiros e inspetores penitenciários receberiam um aumento salarial de 11,68%. Na época da antecipação do aumento e do planejamento do próximo reajuste, o estado também deu um auxílio-transporte no valor de R$ 100 para a Segurança.

Bombeiros poderão fazer hora extra para o estado

Um decreto publicado, ontem, no Diário Oficial libera os bombeiros para participar de programas de trabalho nos horários de folga, com pagamento de gratificação, como o Regime Adicional de Serviço (RAS) e o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). Para isso, o Corpo de Bombeiros deverá firmar convênios com prefeituras, concessionárias de serviços públicos e outros órgãos estaduais. O valor da gratificação será igual ao dos policiais que fazem hora extra. Os bombeiros poderão ganhar até R$ 375 por turno adicional de serviço, dependendo da carga horária, do regime (RAS ou Proeis) e da patente.

‘Só pensei em tirar o cinto e sair de lá’, diz sargento que estava no helicóptero após queda em Copacabana

O sargento Mendes era um dos socorristas que estava no helicóptero do Grupamento de Operações Aéreas (GOA), que caiu na praia de Copacabana por volta das 16h deste sábado, na altura do Posto Três, perto da Rua Hilário de Gouveia.
Após o resgate, ele caminhava com dificuldade. Na saída da praia, apoiou o peso do corpo em dois dois salva-vidas, que o retiraram da água após a queda da aeronave.
Ainda atordoado, mal conseguia falar. A todo tempo, era acudido por colegas, que tentavam acalmá-lo. “Fica calmo, todo mundo foi salvo. Tá todo mundo bem”, disse um dos colegas. Ele se emocionou, colocando a mão sobre o rosto e abraçando o companheiro de profissão.
Enquanto caminhava em direção a uma cadeira, onde colocaria gelo no joelho direito, contou o que aconteceu no momento do acidente que assustou os banhistas na praia de Copacabana.
- Não deu para pensar muito. Aconteceu rapidamente. Estava sentado perto da porta. Quando vi que o aparelho virou, só pensei em tirar o cinto de segurança e sair. Fiquei preocupado com o piloto, que teve dificuldades para soltar o cinto dele - disse.
Ele conta que o mar estava agitado na tarde deste sábado quando o helicóptero se aproximou, para resgatar uma pessoa. Ao todo, foram mais de 15 resgates, disse ele.
- Quando o helicóptero se aproximou, tive a sensação de que foi puxado pela onda. Senti o aparelho virar, de cabeça para baixo. Em 15 anos de profissão, nunca passei por uma situação assim - disse.

Servidores da Segurança do Estado do Rio: 122 mil terão aumentos

O novo ano que se aproxima reserva dois aumentos para os cerca de 122 mil servidores estaduais da área da Segurança Pública. Policiais militares e civis (exceto delegados), bombeiros e inspetores de administração penitenciária ativos, inativos e pensionistas terão os vecimentos reajustados logo nos dois primeiros meses de 2013. Em janeiro, a correção será de 0,915%. Já o índice a ser aplicado em fevereiro será bem maior: 23,3%.
Com esses reajustes, o estado vai repassar as duas últimas parcelas do aumento que começou a ser concedido este ano. Como as melhorias salariais estão previstas em lei, foram reservados recursos no Orçamento de 2013 para honrar esse compromisso com os servidores.
Em 2014, o estado dará um aumento correspondente ao dobro do acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014.
Os reajustes de 2013 e 2014 foram concedidos pelo governo do estado após diversos protestos de bombeiros e policiais por melhores salários, no início deste ano. As categorias ameaçaram fazer uma greve em pleno carnaval, mas o movimento não foi adiante.
O governo também concedeu um auxílio-transporte no valor de R$ 100 por mês para o pessoal da Segurança. Até então, o benefício era pago apenas a alguns PMs. O impacto total desses reajustes nas contas do estado será de pouco mais de R$ 1 bilhão.

Estado pagará gratificação extraordinária de Natal, de R$100, para 46 mil policiais militares

O governo estadual pagará gratificação extraordinária de Natal, de R$100, para 46 mil policiais militares. O governador Sérgio Cabral autorizou ontem o pagamento. A data do depósito está sendo definida, mas é provável que saia antes do dia 25.

O decreto estabelece que somente os PMs em atividade terão direito ao bônus, além dos servidores civis que pertencem ao quadro de pessoal da corporação. A medida também beneficia os PMs contratados com base na Lei Estadual 5.271/08 (inativos que prestam tarefa por tempo determinado na corporação), desde que estejam no exercício da função designada.

Os R$ 100 serão creditados em parcela única, mesmo que o servidor tenha mais de uma matricula no estado. A área econômica tem se preparado para evitar problemas de desconto de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária do bônus, como aconteceu com o auxílio qualificação de R$ 500 pago aos docentes, que sairam com desconto.

Policiais e bombeiros militares podem ganhar entre R$ 4 mil e R$ 9 mil em indenização

Policiais e bombeiros militares podem ganhar entre R$ 4 mil e R$ 9 mil em indenização, de acordo com a patente, referentes aos valores do fundo de saúde que foram debitados do contracheque pelo estado nos últimos cinco anos. Ações que pedem suspensão do débito e devolução de quantias pagas têm sido julgadas procedentes pelos Juizados Fazendários, seguindo orientação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ).

Segundo o advogado Carlos Henrique Jund, do Jund Advogados Associados, os militares têm desconto de 10% sobre os soldos e de 1% para cada dependente. Ele explica que o TJ defende que a lei que criou o pagamento é inconstitucional no que se refere à cobrança. “A Constituição Federal determina que estados e municípios instituam contribuições para custeio de regime previdenciário. Descontos para saúde não são autorizados, já que o acesso a programas públicos é gratuito”, explica.

Para pedir indenização, os militares podem procurar os Juizados Especiais Fazendários. Devem levar identidade, CPF, comprovante de residência e o último contracheque. Os julgamentos em primeira e segunda instância levam dois anos para serem concluídos.

Orçamento de 2013 só prevê aumento para funcionários públicos do Estado da área de Segurança

Os servidores da Educação e da Saúde ficaram de fora dos aumentos salariais previstos pelo governo do estado para o ano de 2013. Ao apresentar o projeto de lei orçamentária para o próximo ano, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na terça-feira, dia 16, o secretário de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, confirmou somente o reajuste de 24,4% para os funcionários públicos da área de Segurança Pública.
A correção já estava acordada e será paga nos meses de janeiro (0,915%) e fevereiro (24,4%). Serão beneficiados 123 mil servidores e pensionistas da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Havia a expectativa de que os demais funcionários também fossem beneficiados com algum reajuste, mas o estado manteve apenas o que já havia sido acertado com servidores da área de Segurança, durante a greve no fim do ano passado.
Segundo o secretário, a despesa de pessoal prevista para 2013 será de R$ 30 bilhões, 12,7% acima dos R$ 26,7 bilhões do orçamento de 2012, incluindo ativos, inativos e pensionistas. Para Sérgio Ruy, o aumento real na despesa de pessoal deve-se à política de contratações por concursos públicos .
A Prefeitura do Rio, por sua vez, deverá dar aumento em torno de 5% para os servidores municipais. O valor será calculado pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), do IBGE, acumulado em 5,28% neste ano.

Bombeiro trabalha mais, mas sem receber triênios

O bombeiro que quiser ficar mais tempo trabalhando, de acordo com a nova lei de aposentadoria da corporação, publicada ontem no Diário Oficial pelo governador Sérgio Cabral, poderá não receber os triênios (gratificações por tempo de serviço) relativos a esse período. Segundo a Associação de Ativos, Inativos e Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (Assinap), quem entrar na corporação com 20 anos de idade e sair aos 60, como prevê a nova regra, terá 40 anos de serviço, o que daria, na teoria, direito a 13 triênios. Mas o limite determinado por lei é de 11. A Secretaria estadual de Defesa Civil confirmou a existência do teto de 11 triênios, mas informou que o bombeiro nessa condição que opta por continuar trabalhando tem a oportunidade de obter promoções. Pela lei, é possível deixar a ativa após 30 anos de serviço.

PMERJ volta atrás, e admitirá mulheres no próximo concurso – 6000 vagas

A razoabilidade e a sensatez alcançaram o alto escalão da segurança pública do Rio de Janeiro, pelo menos em relação ao anúncio da não abertura de vagas para mulheres no próximo concurso para soldados da PMERJ, que disponibilizará 6 mil vagas aos candidatos. O Coronel PM Erir Ribeiro Costa Filho, Comandante Geral, e o Secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame, enfatizaram que as mulheres têm, sim, vaga garantida no certame – e na Corporação:

“As mulheres estão fazendo diferença na Segurança Pública do Rio. Se esse edital já saiu, e acho que não saiu, ele será mudado.”

A declaração é do secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, sobre reportagem exclusiva de O DIA, publicada nesta quinta, que revelou detalhes do edital de seleção para o cargo de soldado, com previsão de seis mil postos — todos exclusivos a homens.

Segundo o chefe do Centro de Recrutamentos e Seleção de Praças da PM (CRSP), tenente-coronel Roberto Vianna, o grande rigor físico exigido para o cargo de soldado seria o motivo para ‘barrar’ as mulheres da próxima seleção, prevista para janeiro.

A notícia, no entanto, não agradou aos altos escalões da Segurança Pública do Rio. Em cerimônia de inauguração da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, nesta quinta, Beltrame afastou qualquer possibilidade de o público feminino ficar fora do concurso.

Já o comandante-geral da corporação, Coronel Erir Ribeiro Costa Filho, destacou o compromisso da corporação de continuar reservando espaço para elas.

“Motim” no comando

“Tenho várias funcionárias, com destaque para a chefe de gabinete. Ela até pensou em pedir demissão ao ouvir que a PM não abriria vagas para mulheres. O próximo concurso vai ter reserva para elas”, garantiu Erir Ribeiro.

Desde a infância, Daiany Barroso, 18 anos, sonha em servir à corporação e, inconformada com a notícia, protestou. “Em um país onde temos uma mulher na presidência, como vão nos excluir de posto da PM?”, critica a aluna da Academia do Concurso. “Fui a primeira a me matricular no cursinho, quero a vaga.”

“Elas são imprescindíveis nas UPPs”

Comandante das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), o coronel Rogério Seabra é só elogios ao trabalho feminino nas comunidades.

“Elas são imprescindíveis nas UPPs. Além de competentes, passam confiança para os moradores e ajudam o nosso trabalho. Se o motivo é de ordem técnica, a PM tem condições de resolver isso, não é preciso excluí-las. Por mim, teríamos mais mulheres”, afirma.

Nesta sexta-feira, 10% do efetivo nas UPPs é formado por mulheres. Entre elas está Roberta Andrade, 29, há seis meses na Rocinha. “Desde o início da ocupação participo de perto das ações sociais. É muito gratificante o trabalho”, ressalta.

Veja n’O DIA

A mudança de discurso exibe a tensão existente nas polícias brasileiras quanto ao desenvolvimento de políticas policiais de proximidade, que não anulam a repressão qualificada – modalidade de atuação policial que possui, entretanto, defensores empedernidos militantes de certa exclusividade. Ou, pior, temem que a prática de policiamento comunitário favoreça o fim do exercício da força bruta desproporcional que parece garantir alguma afirmação de suas masculinidades.

De qualquer modo, pelo menos neste caso específico, o bom senso prevaleceu.

TJ garante reintegração de PMs de Volta Redonda

A desembargadora da 3ª Câmara Cível, Helda Lima Meireles, do Tribunal de Justiça (TJ), confirmou a reintegração à corporação de três policiais militares do 28º Batalhão da PM. Os soldados Marcos Vinícius Cruz, Leandro Magalhães e Carlos Alberto Campos foram expulsos junto com outros 8 PMs por participarem da greve da categoria ocorrida em fevereiro deste ano.

A Polícia Militar do Estado do Rio tinha recorrido da decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Volta Redonda, Flávio Pimentel, que, em julho, concedeu liminar reintegrando os policiais à PMERJ. Segundo a advogada dos policiais, Daniela Grégio, o Estado entrou com o recurso de agravo de instrumento, mas perdeu.

- Depois dessa derrota, a PMERJ entrou com novo recurso no TJ, alegando que a competência para julgar o caso não era do juiz de Volta Redonda, mas da Vara de Fazenda Pública, no Rio. Entrei também com um agravo de instrumento, onde a mesma desembargadora, no dia 28 de agosto, reconheceu que a competência para julgar o processo era mesmo do juiz Flávio Pimentel – disse a advogada.

Para Daniela, isso significa que os policiais militares excluídos, agora, possuem uma decisão do TJ que garante a permanência deles na corporação. De acordo com ela, outros policiais que foram expulsos poderão também se beneficiar da mesma determinação judicial.

Policiais militares que fizeram hora extra no metrô vão receber gratificação nesta quinta-feira

A Secretaria estadual de Planejamento vai depositar, nesta quinta-feira, a gratificação de 51 policiais militares que participaram, em junho, do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) na concessionária Metrô Rio. O montante total a ser repassado pelo estado será de R$ 15.525. Esses policiais fizeram horas extras em estações do metrô.

Em visita ao Alemão, Paes anuncia aumento de 50% para PMs de UPPs

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou nesta quarta-feira (25), em visita ao conjunto de favelas do Alemão, que vai aumentar em 50% a gratificação que o município paga para policiais das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
Paes disse que esse aumento, de R$ 500 para R$ 750, já tinha sido discutido com o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, e que a morte da soldado Fabiana Souza foi emblemática para corroborar a decisão.
Segundo o prefeito, com o aumento da gratificação, a Prefeitura vai gastar mais R$ 15 milhões por ano. Atualmente, o município arca com uma despesa de R$ 30 milhões com o pagamento aos policiais.
"Essa é uma despesa que a cidade vai pagar feliz, porque é o custo da paz e da tranquilidade. Esses policiais representam muito para a cidade. Temos uma enorme gratidão com eles. Eles representam o Rio que a população quer", disse Paes.

Saúde e Defesa Civil do Estado definem plano integrado de combate a incêndios em hospitais

Bombeiros interessados em dar plantões nos hospitais da rede estadual durante as suas folgas serão selecionado dentro de 30 dias

As Secretarias de Saúde e de Defesa Civil do Estado definiram um novo plano integrado de combate a incêndios em hospitais da rede estadual. A parceria, firmada na tarde de quarta-feira (11.07) pelos Secretários de Estado de Saúde, Sérgio Côrtes, e de Defesa Civil, Coronel Sérgio Simões, prevê ainda a instalação de Postos de Prevenção Contra Incêndio e Pânico nas unidades, que são as brigadas de incêndio.

Será criada uma Comissão Mista entre as duas secretarias para a elaboração de um diagnóstico a respeito das necessidades das unidades de saúde. Esse parecer fica pronto em 30 dias, quando 1.450 militares interessados em dar plantões durante as suas folgas serão selecionados pelo Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro (CBMERJ).

Segundo o Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ, Coronel Sérgio Simões, cada plantão representará gratificação no valor de R$ 350. A ideia é repetir na Saúde o exemplo de sucesso do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), realizado entre as Secretarias de Estado de Segurança e Educação – policiais militares trabalham em sua hora de folga do serviço regular na PM no patrulhamento de escolas da rede pública. Para isso, recebem a quantia de R$ 200, se forem oficiais, e R$ 150, se forem praças.

- Esse acordo permitirá que bombeiros capacitados atuem nessas unidades, gerando maior eficiência em casos como o do Hospital Universitário Pedro Ernesto, por exemplo. Além de valorizar nosso militar e dar a ele uma opção de atividade em seu horário de folga, teremos a garantia da execução plena da prevenção e combate a possíveis incêndios nas unidades de saúde do Estado – disse Simões, ressaltando que esta é a primeira vez que os bombeiros atuam fora da corporação em sua efetiva função de combate e prevenção de incêndios.

- Esse projeto contempla ainda o treinamento dos funcionários dos hospitais e preparo das unidades para as melhores rotas de fuga nos casos de incêndio. Num hospital, além da segurança pessoal dos profissionais, há o fundamental que é a manutenção da vida dos pacientes. Então esses bombeiros vão monitorar quem serão os coordenadores, quem vai ficar com os pacientes e pra onde serão levados. Ou seja, a organização completa do fluxo até a chegada dos bombeiros -, explica o secretário de Saúde, Sérgio Côrtes.

Concurso Corpo de Bombeiro – RJ – Condutor e Operador de Viaturas

Estão abertas as inscrições para o Concurso Público do Corpo de Bombeiro – RJ, cujo objetivo é realizar a contratação de condutor e operador de viaturas.

Cargos e Remuneração

Ao todo o edital 001/2012 do Corpo de Bombeiro do RJ relata a existência de 100 vagas de emprego, das quais 20% são reservadas aos candidatos negros e índios. Os principais requisitos solicitados pelo edital para poder concorrer as vagas estão destacados a seguir:

Corpo de Bombeiro do Rio de Janeiro – Condutor e Operador de Viaturas

Requisitos Solicitados: ser brasileiro (a), ser reservista das Forças Armadas ou portador do Certificado de Dispensa de Incorporação por excesso de contingente, o candidato civil do gênero masculino, estar em dia com as obrigações eleitorais, ensino médio completo, não ter sido condenado por crime ou contravenção penal, possuir CNH C ou superior, não possuir idade igual ou superior a 51 anos, na data da posse.
vagas: 100

Inscrição

Internet: No valor de R$ 100,00, a inscrição poderá ser efetuada entre 10 de julho e 10 de agosto de 2012, via internet, no endereço eletrônico www.funcefetconcurso.org.br ou do dia 16 a 26 de julho de 2012, nos postos de inscrições descritos no edital.

Provas

O concurso será constituído de: exame intelectual (prova objetiva), avaliação de título, teste de aptidão física, teste de habilidade específica, exame de saúde e exame social e documental.
A prova objetiva será realizada preferencialmente nas cidades do Rio de janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Volta Redonda, Niterói, Cabo Frio, Campos do Goytacazes, Teresópolis, Petrópolis e Friburgo, na data provável 16 de setembro de 2012, em local e horário a serem divulgados a partir do dia 03 de setembro de 2012.
O gabarito preliminar será divulgado, provavelmente, no dia 17 de setembro de 2012, no site www.funcefetconcurso.org.br.
Os candidatos deverão entregar cópia autenticada da CNH (carteira nacional de trânsito), nos postos de inscrição e atendimento do concurso ou via sedex ou outro meio de entrega registrada, no período de 08 a 10 de outubro de 2012, na rua General Canabarro, 304 – Maracanã – Rio de Janeiro – CEP: 20.271-200.
A aplicação do teste de aptidão física está prevista para 28 de outubro de 2012, mas a convocação deverá ser publicada a partir do dia 22 de outubro de 2012. Já o teste de habilidade específica será realizado entre 11 e 12 de novembro de 2012, sendo a convocação divulgada no dia 06 de novembro de 2012.
O exame de saúde será entre 26 e 30 de novembro de 2012 e a aplicação do exame social e documental dar-se-á entre os dias 19 e 21 de dezembro de 2012.

Validade

O concurso será válido por 02 anos, prorrogáveis por igual período.