Policiais e bombeiros podem ser liberados para vender férias e licenças

Policiais civis, militares e bombeiros poderão ter mais uma possibilidade de reforçar o orçamento por meio da venda de férias e licenças. A ideia já foi apresentada a setores do governo do estado, que veem com simpatia a proposta. Seria uma maneira de compensar esses servidores, especialmente os que não conseguem descansar em virtude da necessidade de efetivo, algo frequente nas polícias e nos Bombeiros.
Mas, como a novidade traria despesas ao estado, seria necessário o Poder Executivo enviar à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei nesse sentido. A venda de férias e licenças foi alvo de duas indicações legislativas na Alerj, todas aprovadas. A indicação legislativa é uma sugestão dos deputados para que o Executivo elabore um projeto de lei sobre o tema em discussão
A Secretaria de Segurança foi consultada a respeito da possibilidade. Um parecer da assessoria jurídica da pasta considera a proposta “legítima” e sugere o encaminhamento à Casa Civil, que informou ainda não ter recebido este processo.
Os PMs e os bombeiros têm seis meses de licença a cada dez anos de serviço. Na Polícia Civil, a licença é de três meses a cada cinco anos. A cada mês vendido, o servidor ganharia um mês de salário.
Em alguns casos, a dificuldade de tirar férias e licenças leva policiais e bombeiros a recorrer à Justiça. Eles entram com ações nos tribunais pedindo uma indenização pelos períodos de descanso não gozados durante a carreira, o que poderá ser evitado se o estado liberar a venda.
— O objetivo é criar uma alternativa para essa situação, indenizando os servidores — afirmou o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), autor das indicações legislativas que sugerem ao governo do estado permitir que policiais e bombeiros vendam licenças e férias.

Mudanças na remuneração da Segurança do Rio de Janeiro

 Gratificações de PMs, policiais civis e bombeiros serão incorporadas aos vencimentos

Rio -  Servidores da Segurança Pública do Rio poderão ter uma nova forma de remuneração a partir de 2014. Sai a sopa de letras, com diversas gratificações, e entra o subsídio que agrupará os penduricalhos. Com isso, os bônus e demais adicionais serão incorporados aos salários de policiais civis e militares e bombeiros. Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, o valor inicial seria de R$ 3.500 para os soldados.
 
A medida vai contemplar, principalmente, os 32.163 aposentados e 14.404 pensionistas que atualmente não recebem gratificações que estão em vigor. Todas as alterações têm o sinal verde do Palácio Guanabara.

O governo também quer unificar o pagamento do auxílio moradia dos militares. A ideia é aplicar o valor máximo recebido pelos servidores que possuem dependentes. A mudança não teria grande impacto econômico e também beneficiaria quem ainda não possui filhos.
 
Segundo fontes do estado, o governador Sérgio Cabral autorizou que os comandos militares e a chefia de Polícia Civil iniciem o processo de negociação com os representantes das classes. Mas deixou claro que as novas regras entrarão em vigor em 2014 e lembrou que, até 2013, valem os reajustes que foram antecipados na última sexta-feira e que somam 38,81% entre fevereiro de 2012 e outubro do próximo ano.

Cabral estaria disposto a arcar com o peso da mudança para os inativos e pensionistas. E, também, com os gastos adicionais aos servidores ativos que hoje não recebem qualquer bônus. Como no caso daqueles que estão de licença-médica e perdem o direito aos benefícios.

A proposta do subsídio é garantir em lei que os atuais 73.106 servidores ativos da Segurança Pública recebam todos os adicionais — já que o sucessor do governo poderia cortar todos os já existentes. E também assegurar que os em atividade não percam os valores quando se aposentarem.

Em outubro de 2013 um soldado PM-BM, com dependente, terá remuneração total de R$ 2.077,23. Para quem não possuir dependentes será de R$ 1.756,67.

Postos reformados

Os servidores estaduais contam a partir de hoje com 16 polos de atendimento para perícia médica reformados e informatizados. Os postos foram distribuídos em cinco regiões do estado.

Condições de trabalho

Segundo a Secretaria de Saúde, o novo sistema vai incluir, a partir de hoje, a avaliação das condições de ambiente de trabalho e a realização de exames periódicos para os funcionários do estado.

Inspetores penitenciários, policiais e bombeiros terão aumento de 23%

Os cerca de 122 mil policiais militares e civis (exceto delegados), bombeiros e inspetores de administração penitenciária ativos, inativos e pensionistas do estado vão receber, no salário relativo a este mês, que sairá nos dias 1 e 4 de março, um aumento de 23,3%. Esse percentual refere-se à última parcela do reajuste previsto em lei pelo governo e para o qual há recursos reservados no Orçamento deste ano.

O aumento vem sendo pago em parcelas desde 2012, mas a insatisfação dos policiais com os baixos salários levou o estado a alterar várias vezes o reajuste. Inicialmente, ele seria repassado mensalmente até 2014, mas as parcelas foram sendo agrupadas, o que reduziu o prazo final para o repasse do aumento às categorias

Nova correção em 2014

Além do aumento que está pagando agora, o governo do estado garantiu, em lei, um novo reajuste para o pessoal da Segurança Pública. Em fevereiro do próximo ano, as categorias receberão o equivalente ao dobro da inflação acumulada deste mês até fevereiro de 2014, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.

No ano passado, o indicador fechou em 5,84%. Com base nesse percentual, policiais, bombeiros e inspetores penitenciários receberiam um aumento salarial de 11,68%. Na época da antecipação do aumento e do planejamento do próximo reajuste, o estado também deu um auxílio-transporte no valor de R$ 100 para a Segurança.

Bombeiros poderão fazer hora extra para o estado

Um decreto publicado, ontem, no Diário Oficial libera os bombeiros para participar de programas de trabalho nos horários de folga, com pagamento de gratificação, como o Regime Adicional de Serviço (RAS) e o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). Para isso, o Corpo de Bombeiros deverá firmar convênios com prefeituras, concessionárias de serviços públicos e outros órgãos estaduais. O valor da gratificação será igual ao dos policiais que fazem hora extra. Os bombeiros poderão ganhar até R$ 375 por turno adicional de serviço, dependendo da carga horária, do regime (RAS ou Proeis) e da patente.