segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Até R$ 117 mil em ação para PMs e bombeiros

Policiais militares e bombeiros ativos do Rio que ingressaram nas corporações até maio de 2001 podem ganhar, por meio de ações na Justiça, um aumento de até 28% sobre seus vencimentos, além de valores atrasados que podem chegar a R$ 117 mil, dependendo do posto ou da graduação. O montante corresponde aos retroativos dos últimos cinco anos, no caso de um coronel de qualquer uma das corporações, segundo cálculos do escritório Jund Advogados Associados.
Inativos que estavam em atividade até 2001 também fazem jus à correção, assim como pensionistas cujos pais, maridos ou companheiros estava na ativa na época.
Os tribunais vêm decidindo em favor desses servidores, que não receberam corretamente a incorporação aos vencimentos da Gratificação Especial de Atividade (Geat). Criada em maio de 2000, o adicional era pago mediante o cumprimento de alguns requisitos, como assiduidade, pontualidade e disciplina.
Em 2001, porém, a Geat foi incorporada, por decreto, de maneira parcelada, entre junho de 2001 e maio de 2002. Seriam 12 prestações de 5,625%, mas os PMs e os bombeiros acabaram recebendo menos do que tinham direito.
— Com a incorporação, a Geat perdeu o caráter de ser paga apenas a quem estava trabalhando e se transformou num aumento geral — diz o advogado Carlos Henrique Jund.
O argumento foi usado numa das decisões favoráveis aos servidores. A mesma sentença relata que, num dos casos, a incorporação foi interrompida na 10ª parcela a que os policiais e os bombeiros teriam direito. “Os documentos (...) demonstram claramente que (...) houve equívoco no percentual aplicado”, afirma a sentença judicial.
— Essa ação é para conseguirmos os nossos direitos, que não nos foram dados. A incorporação não foi feita da maneira correta, e tivemos perdas salariais em todo esse período. Estou na expectativa por um parecer favorável, já que existem várias decisões semelhantes da Justiça em favor dos bombeiros e dos policiais militares — afirmou o capitão do Corpo de Bombeiros Adilson Bandeira, de 54 anos.
COMO RECORRER
Documentos
Para entrar com uma ação judicial, é preciso ter em mãos documento de identidade, CPF, comprovante de residência e contracheques do período de maio de 2001 a junho de 2002. É preciso ter um advogado. O processo vai correr no Tribunal de Justiça (TJ).
Prazo
Teria direito à correção quem entrou na PM ou no Corpo de Bombeiros até maio de 2001, porque a incorporação da Geat começou no mês seguinte. Quem se tornou policial militar ou bombeiro após essa data não chegou a receber o adicional no formato de gratificação. Portanto, a perda salarial não ficaria caracterizada.
Requisitos
Quando foi criada, em 2000, a Geat era paga a quem estava no efetivo exercício do cargo numa das duas corporações.
Férias e licenças
Se estivesse de férias ou de licença, o PM ou o bombeiro não recebia a Geat, exceto em casos de licença para um tratamento de saúde, desde que essa ausência fosse motivada por enfermidade relacionada ao desempenho de suas atividades.
Aumento
Quando foi determinada a incorporação da Geat aos soldos de PMs e bombeiros, o percentual de aumento fixado foi de 68%, em 12 vezes.
Perda
Como a incorporação foi feita com um valor incorreto, as perdas médias para os oficiais e os praças das duas corporações chegaram a 20,13% sobre o soldo e sobre as demais parcelas da remuneração calculadas com base nele, como os triênios, que são gratificações por tempo de serviço.
Decretos
O decreto que criou a Geat não previa a incorporação. Ao contrário, estabelecia que esse procedimento não aconteceria. Foi necessário um novo decreto para mudar a regra e permitir que esse adicional fosse somado ao vencimento básico, o que traz vantagens na hora de calcular outras bonificações, como os triênios, que são um percentual do salário-base.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Concursos dos Bombeiros e da Polícia Federal vão abrir 1.594 chances para nível médio

Quem tem o nível médio completo e deseja conquistar um emprego com estabilidade deve se preparar para dois grandes concursos à vista. Até o próximo dia 22, a Polícia Federal (PF) deverá divulgar o edital de uma seleção com 566 vagas, sendo 534 delas para agente administrativo, com salário de R$ 3.689,77. Já o Corpo de Bombeiros aguarda autorização para abrir 1.060 postos de soldado, com rendimento inicial de R$ 2.077,27.
O edital da PF já foi finalizado pelo Cespe, que será o organizador da seleção. O Corpo de Bombeiros deverá acelerar os preparativos após o sinal verde do governo do estado.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria estadual de Planejamento, que vai autorizar a seleção, foram solicitadas 910 oportunidades de soldado combatente e 150 de guarda-vidas. O pedido deve ser analisado até o fim do mês.
O subdiretor da Diretoria Geral de Pessoal dos Bombeiros, tenente-coronel Paulo Fernando Fumaux, diz que os candidatos já devem começar a se preparar para as etapas:
— A orientação é estudar com base no edital de motorista, que saiu em 2012.
O tenente-coronel Marcelo Pinheiro, de 41 anos, diz que é preciso ter vocação e preparo.
— É necessário estar bem preparado física e psicologicamente, porque o guarda está sujeito à chuva e ao sol. Mas é uma profissão gratificante — diz o comandante do 3º GMar.
O especialista em processos seletivos Paulo Estrella destaca também que, para a PF, os interessados devem aliar o conhecimento teórico à realização de exercícios, devido à complexidade das provas. Para garantir uma vaga de soldado do Corpo de Bombeiros, é preciso estudar de dois a três meses.
Candidatos buscam estabilidade no emprego
A busca por uma vaga no serviço público, geralmente, tem um motivo: a estabilidade no emprego. Com os concurso dos Bombeiros e da Polícia Federal não é diferente. O técnico de informática Alexandre Valle de Freitas, de 33 anos, se prepara, há cinco meses, para ser agente administrativo da PF.
— Investi todas as minhas economias no concurso público. Estou estudando o dia todo para conseguir um emprego estável. Quero os benefícios de ser servidor, como a facilidade para comprar a casa própria — afirma.
Freitas acredita que o conhecimento de informática o põe à frente dos demais.
O ex-militar Bruno Malta, de 32 anos, também está de olho num futuro tranquilo.
— Tenho uma filha de 2 anos. Quero um emprego em que eu possa ter um salário certo todo mês — conta.
Malta já foi aprovado nas seleções da Guarda Municipal e da Polícia Militar do Rio de Janeiro, mas ficou reprovado nos testes de barra fixa.
— Desta vez, estou me preparando fisicamente e fazendo um curso preparatório. Estou bem confiante — diz.
Saiba mais sobre os processos seletivos
Corpo de Bombeiros
A previsão é que sejam autorizadas 1.060 vagas: 910 para soldado combatente e 150 de guarda-vidas. É preciso ter nível médio e carteira de habilitação para automóveis. Como em outros concursos do estado, 20% das vagas são para negros e índios.
Prova
Geralmente, tem 40 questões de Português e Raciocínio Lógico, além de teste de aptidão física, exame de saúde e investigação social.
Polícia Federal
Serão abertas 534 vagas para agente administrativo, com exigência de nível médio. A seleção oferecerá, ainda, duas chances para arquivista, três para psicólogo, quatro para administrador, cinco para contador, sete para assistente social e 11 para engenheiro, com exigência de nível superior. Os vencimentos são de R$ 3.689,77, para agente administrativo, e de R$ 4.409,12, para cargos de nível superior, incluindo um auxílio-alimentação de R$ 373.
Calendário
O edital deverá sair até o dia 22. As provas objetivas estão previstas para janeiro.

sexta-feira, 12 de julho de 2013

PMs e bombeiros que participaram de greves são anistiados

O Senado aprovou, na madrugada desta quinta-feira, o projeto de lei que anistia policiais militares e bombeiros de17 estados (incluindo o Rio de Janeiro) e do Distrito Federal que participaram de greves por melhores salários e foram punidos. Agora, a proposta seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O texto beneficia policiais e bombeiros que participaram de mobilizações ocorridas entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011, para pedir melhorias de salários e condições de trabalho. Também ficarão livres de punição os PMs que atuaram em greves entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.


Estado deposita gratificações para 3.318 bombeiros nesta sexta-feira, dia 12

A Secretaria estadual de Planejamento deposita, nesta sexta-feira, a gratificação de junho para 3.318 bombeiros que participaram do Regime Adicional de Serviço (1.062 atuaram na Secretaria de Saúde). Serão depositados mais de R$ 2,9 milhões. Os valores dependem do posto e do turno de trabalho.